Termos e Condições da Promoção de Bônus na Conta Skrill

1. Introdução

1.1 LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO ANTES DE CONFIRMAR SUA PARTICIPAÇÃO. AO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO, SERÁ CONSIDERADO QUE VOCÊ ACEITOU E CONCORDOU COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. DENTRE OUTROS ASPECTOS, OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA PROMOÇÃO INCLUEM LIMITAÇÕES DE SEUS DIREITOS E RECURSOS.

1.2 Se você reside fora do Espaço Econômico Europeu, esta Promoção de Bônus na Conta Skrill (a “Promoção”) é oferecida a você (“você” ou o “Participante”) pela Skrill Limited, uma empresa registrada na Inglaterra sob o número de registro comercial 04260907, com sede em 1st Floor, 2 Gresham Street, Londres, EC2V 7AD, Reino Unido, autorizada e regulamentada pela Financial Conduct Authority (FCA) segundo os Electronic Money Regulations de 2011 para a emissão de moeda eletrônica.

1.3 Se você for residente do Espaço Econômico Europeu, esta Promoção é oferecida a você pela Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa devidamente registrada conforme as leis da Irlanda, sob o número de registro comercial 626665, com sede em 15 George’s Quay, Dublin 2, D02 VR98, Irlanda (“PPSL”). A PPSL é autorizada pelo Banco Central da Irlanda (“CBI”) como instituição de moeda eletrônica segundo os European Communities (Electronic Money) Regulations de 2011.

1.4 Para os fins destes Termos e Condições da Promoção, PPSL e Skrill Limited são referidas conjuntamente como “Skrill”, “nós” ou “nos”.

1.5 Salvo disposição expressa em contrário neste documento, esses Termos e Condições da Promoção devem ser lidos e interpretados em conjunto com os Termos de Uso da Conta Skrill. Em caso de conflito ou inconsistência, estes Termos e Condições da Promoção prevalecerão (apenas na medida do conflito ou inconsistência).

1.6 Os termos usados em maiúsculas, mas não definidos nestes Termos e Condições da Promoção, terão o significado atribuído nos Termos de Uso da Conta Skrill.

2. A Promoção

2.1 A Skrill enviará a determinados clientes um e-mail de convite e/ou uma notificação por push no dispositivo móvel (coletivamente denominadas a “Mensagem de Convite”) para o endereço de e-mail principal registrado em sua Conta Skrill ou para o número de telefone celular registrado, caso o cliente tenha associado o aplicativo à Conta Skrill no início do Período da Promoção. A Mensagem de Convite conterá uma oferta de bônus único e gratuito no valor total de EUR 10 (ou moeda equivalente), que será depositado como créditos em Conta na Conta Skrill (o “Bônus”). O Bônus só pode ser utilizado com Comerciantes Elegíveis Skrill, conforme definido na cláusula 6.

2.2 Esta Promoção é válida de 12 de dezembro de 2025 à 00h00 (GMT) até 21 de dezembro de 2025 às 23h59 (GMT) (o “Período da Promoção”).

2.3 O Bônus será automaticamente removido das Contas Skrill caso uma “Transação Elegível” não tenha sido realizada durante o Período da Promoção. A remoção do Bônus ocorrerá em 22 de dezembro de 2025, quando o Período da Promoção” tiver oficialmente terminado, salvo outra data indicada por escrito pela Skrill.

3. Critérios de Elegibilidade

3.1 Para participar da Promoção, você precisa:

a) ter uma conta de moeda eletrônica registrada na Skrill conforme os Termos de Uso da Conta Skrill;

b) ter recebido uma Mensagem de Convite da Skrill no endereço de e-mail registrado em sua Conta Skrill ou no número de telefone registrado no Aplicativo Skrill Mobile durante o Período da Promoção;

c) iniciar uma Transação Elegível bem-sucedida durante o Período da Promoção, conforme definido neste documento

d) não usar sua Conta Skrill para fins comerciais;

e) não ser funcionário nem parente direto de um funcionário de qualquer empresa do grupo Paysafe. Para evitar dúvidas, entende-se por “parente direto” qualquer indivíduo com qualquer uma das seguintes relações com o funcionário: a) cônjuge e seus pais; b) filhos e filhas e seus cônjuges; c) pais e seus cônjuges; d) irmãos e irmãs e seus cônjuges; e) avós e netos e seus cônjuges; f) parceiro doméstico e seus pais, incluindo parceiros domésticos de qualquer indivíduo definido em a) até g) desta definição e g) qualquer indivíduo relacionado por sangue ou afinidade cuja estreita associação com o funcionário seja o equivalente a um relacionamento familiar;

f) não ser fornecedor de serviços ou um familiar direto de um fornecedor de serviços de qualquer empresa do grupo Paysafe;

g) ter, no mínimo, 18 anos de idade;

h) não residir ou estar localizado em um país onde a Skrill esteja proibida de oferecer serviços.

i) não ter sua Conta Skrill registrada ou utilizada em nenhum país ou jurisdição onde esta Promoção possa ser considerada ilegal e/ou proibida;

Os itens mencionados acima são coletivamente referidos como “Critérios de Elegibilidade”. Se cumprir os Critérios de Elegibilidade, será considerado um Participante Qualificado para os fins desta Promoção. A Skrill reserva-se o direito de exigir que os Participantes forneçam provas demonstrando que atendem a qualquer um ou todos os Critérios de Elegibilidade e pode, a seu exclusivo critério, desqualificar qualquer Participante, se essas evidências não forem fornecidas em um prazo razoável estipulado pela Skrill ou se a Skrill, agindo razoavelmente, não estiver convencida de que os Critérios de Elegibilidade foram atendidos.

4. Bônus

4.1 Cada Participante Elegível receberá EUR 10 (ou moeda equivalente) como crédito em Conta na Conta Skrill no início do Período da Promoção.

4.2 O Bônus é definitivo e imutável.

4.3 Se um Participante Elegível não tiver iniciado uma Transação Elegível durante o Período da Promoção, o Bônus será automaticamente removido da Conta Skrill do Participante Elegível ao final do Período da Promoção, sem qualquer aviso adicional por escrito da Skrill. Para evitar dúvidas, isso será feito em 22 de dezembro de 2025, salvo outra data informada por escrito pela Skrill.

5. Transações Elegíveis

5.1 Para os fins desta Promoção, uma “Transação Elegível” significa qualquer transação bem-sucedida de envio de dinheiro da Conta Skrill do Participante para qualquer Comerciante Elegível, conforme referido na cláusula 6, Comerciantes Elegíveis, abaixo, durante o Período da Promoção (“Transação Elegível”).

5.2 Alguns Comerciantes Elegíveis podem exigir um valor mínimo de transação para iniciar uma transação, o que fica a exclusivo critério do comerciante e não tem nenhuma relação com as atividades desta Promoção.

5.3 Para evitar dúvidas, as seguintes transações não são Transações Elegíveis:

a) transações de envio de dinheiro de pessoa para pessoa;

b) depósitos e retiradas da Conta Skrill do Participante;

c) transações entre contas vinculadas, incluindo entre duas ou mais Contas Skrill vinculadas, independentemente do status VIP de qualquer uma dessas contas;

5.4 A Skrill reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de desconsiderar qualquer Transação Elegível para esta Promoção que, a seu exclusivo entendimento razoável, configure abuso da Promoção, incluindo, mas não se limitando a:

d) transações que não tenham um propósito comercial;

e) transações múltiplas realizadas para aumentar artificialmente o volume de Transações Elegíveis;

f) transações que não sejam para benefício pessoal do titular da Conta Skrill;

g) transações proibidas conforme a Seção 11 dos Termos de Uso da Skrill.

6. Comerciantes Elegíveis

6.1 São elegíveis todos os comerciantes que aceitam pagamentos Skrill (“Comerciantes Elegíveis”), exceto os “Comerciantes Excluídos” listados na Seção 7 abaixo.

7. Comerciantes Excluídos

7.1 Observe que a lista de Comerciantes Elegíveis está sujeita a mudanças e talvez seja necessário excluir um comerciante se este nos instruir expressamente a fazê-lo. A Skrill reserva-se o direito de atualizar essa lista a qualquer momento. Você será notificado pelo e-mail registrado em sua Conta Skrill caso um comerciante deixe de ser elegível. Quaisquer Transações Elegíveis, realizadas antes de nossa notificação de que o comerciante afetado foi excluído da Promoção, serão consideradas e contabilizadas como Transações Elegíveis para os fins desta Promoção.

8. Privacidade e dados pessoais

8.1. As seguintes disposições se aplicam a esta Promoção:

a) O processamento dos dados dos participantes é regido pela Política de Privacidade do Paysafe Group Limited, que pode ser encontrada no site da Skrill (https://www.skrill.com/en/footer/privacypolicy/). A Skrill poderá solicitar informações adicionais para garantir a conformidade com estes Termos e Condições da Promoção. Os Participantes concordam que algumas de suas informações pessoais (primeiro nome, inicial do sobrenome e país) podem ser publicadas em diferentes canais da Skrill, incluindo, entre outros, e-mails, redes sociais e transmissões on-line.

b) os fins da Promoção, os Participantes concedem à Skrill e suas afiliadas uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, intransferível e irrevogável para copiar, usar e exibir qualquer logotipo, marca registrada, nome comercial ou outra propriedade intelectual (quando aplicável) que possa ser publicada nos diversos canais de marketing do Grupo Paysafe, incluindo, mas não se limitando a, nossos sites, e-mails e redes sociais.

9. Confidencialidade

9.1 Informações Confidenciais significa qualquer informação que seja marcada como “Confidencial” ou que deva ser razoavelmente esperada como confidencial tendo em conta o contexto da divulgação ou a natureza da informação, incluindo, sem prejuízo da generalidade do precedente, planos de negócios, dados, estratégias, métodos, listas de clientes, especificações técnicas, dados de transações e dados de clientes serão considerados confidenciais.

9.2 Durante o Período da Promoção e posteriormente, a Skrill utilizará e reproduzirá as Informações Confidenciais dos Participantes somente para fins desta Promoção e somente na medida que for necessário para tais fins e restringirá a divulgação das Informações Confidenciais a seus funcionários, consultores, assessores ou contratados independentes com necessidade de conhecimento.

9.3 Não obstante o acima exposto, não será uma violação desses Termos e Condições para a Skrill a divulgação de Informações Confidenciais, em caso exigido por lei ou em uma investigação ou processo judicial ou governamental.

9.4 As obrigações de confidencialidade não se aplicam a informações que (i) sejam ou se tornem de conhecimento público sem ação ou culpa da Skrill; (ii) são conhecidas pela Skrill sem restrições, antes do recebimento do Participante em relação a esta Promoção, de suas próprias fontes independentes, conforme evidenciado pelos registros escritos da Skrill, e que não foram adquiridas, direta ou indiretamente, pelo Participante; (iii) a Skrill recebe de qualquer terceiro razoavelmente conhecido pela Skrill para ter o direito legal de transmitir essas informações, e não sob nenhuma obrigação de manter essas informações confidenciais ou (iv) informações desenvolvidas de maneira independente pelos funcionários ou agentes da Skrill, desde que a Skrill possa mostrar que esses mesmos funcionários ou agentes não tiveram acesso às Informações Confidenciais recebidas a seguir.

10. Disposições Gerais

10.1 A Skrill reserva-se o direito de encerrar ou alterar esta Promoção a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante aviso escrito enviado ao endereço de e-mail registrado em sua Conta Skrill. A Skrill reserva-se o direito de modificar, cancelar, encerrar ou suspender a Promoção no todo ou em parte, a seu exclusivo critério, se considerar que não seja possível conduzir a Promoção conforme especificado nestes Termos e Condições da Promoção ou na eventualidade da ocorrência de um vírus, um erro de computador, intervenção humana não autorizada ou quaisquer outras causas que estejam além do controle razoável da Skrill, que possa corromper ou afetar a administração, a segurança, a imparcialidade ou o curso normal da Promoção.

10.2. A Skrill reserva-se o direito de retirar os Participantes da Promoção se existirem motivos para acreditar que tenham:

a) violado ou tentado violar os Termos e Condições desta Promoção, os Termos de Uso da Conta Skrill ou os termos e condições VIP aplicáveis;

b) tentado violar algum procedimento de segurança ou operacional

10.3 Todas as decisões da Skrill são definitivas e vinculantes, e nenhuma comunicação adicional sobre as decisões será realizada.

10.4 A Skrill não se responsabiliza por:

a) informações incorretas ou inexatas, causadas pelos Participantes, por erros de impressão ou por algum equipamento ou programação associado com ou utilizado na Promoção;

b) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas sem limitação, mau funcionamento, interrupções ou desconexões em linhas telefônicas, em hardware ou software de rede;

c) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de participação ou da Promoção;

d) erros técnicos ou humanos que podem ocorrer na administração da Promoção ou no processamento das participações;

e) quaisquer danos ou prejuízos que possam ser causados a pessoas ou bens, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pela participação na Promoção ou recebimento, uso ou mau uso de qualquer prêmio em dinheiro.

10.5 A Skrill não será, em nenhuma circunstância, responsabilizada ou obrigada a compensar os participantes ou aceitar qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, danos, lesões pessoais ou morte decorrentes da participação do participante na Promoção, exceto quando causadas por negligência da Skrill ou de seus funcionários. Os direitos estatutários do Participante não são afetados.

10.6 A Skrill não será responsável por atrasos na realização ou não realização de nenhuma de suas obrigações segundo os Termos e Condições da Promoção, caso esse atraso ou falha resulte de eventos, circunstâncias ou causa além de seu controle, tais como, mas sem limitação: incêndio, enchente, terremoto, condições climáticas adversas, greve, guerra (declarada ou não), embargo, obstrução, proibição legal, ação governamental, perturbação da ordem pública, revolução, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou de outros tipos de transporte.

10.7 Caso você não seja residente do Espaço Econômico Europeu, todos os problemas e questões relativos ao desenvolvimento, validade e aplicabilidade dos presentes Termos e Condições da Promoção ou os direitos e obrigações do Participante e da Skrill, conforme aplicável, em conexão com esta Promoção serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito entre leis (seja da Inglaterra ou de qualquer outra jurisdição), que levariam à aplicação das leis de qualquer outra jurisdição além da britânica.

10.8 Caso você seja residente do Espaço Econômico Europeu, todos os problemas e questões relativos ao desenvolvimento, validade e aplicabilidade dos presentes Termos e Condições da Promoção ou os direitos e obrigações do Participante e da Skrill, conforme aplicável, em conexão com esta Promoção serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito entre leis (seja da Irlanda ou de qualquer outra jurisdição), que levariam à aplicação das leis de qualquer outra jurisdição além da irlandesa.

10.9 Se houver qualquer discrepância entre qualquer versão traduzida e a original em inglês destes Termos e Condições da Promoção, a versão em inglês prevalecerá.

10.10 Na medida do permitido por lei, a Skrill, seus agentes ou distribuidores não serão, em nenhuma circunstância, responsáveis nem estarão sujeitos a compensar um Participante ou potencial Participante ou ainda a aceitar qualquer responsabilidade (seja direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequente) por ou em conexão com a Participação (ou tentativa de participação) na Promoção, quer essa responsabilidade surja de qualquer reivindicação baseada em contrato, garantia, ato ilícito (inclusive negligência), responsabilidade estrita ou de outra forma. Os direitos legais de um Participante não são afetados. Nenhum item destes Termos e Condições da Promoção exclui ou limita de qualquer forma qualquer responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência da Skrill, por fraude ou por qualquer outra questão em que a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada por lei.

10.11 A Skrill não será responsável por atrasos na realização, ou falhas na realização, de nenhuma de suas obrigações sob os Termos e Condições da Promoção, caso esse atraso ou falha resulte de eventos, circunstâncias ou causas além de seu controle, como, por exemplo, mas sem limitação, incêndios, enchentes, terremotos, condições climáticas adversas, greves, guerras (declaradas ou não), embargos, obstruções, proibições legais, ações governamentais, perturbações da ordem pública, revoluções, danos, destruições, atrasos ou cancelamentos de voos ou outros transportes.

11. Fale conosco

c. Se tiver alguma dúvida sobre esta Promoção ou sobre nossos serviços em geral, entre em contato conosco a qualquer momento enviando uma mensagem para o Serviço de Atendimento ao Cliente por meio da opção “Suporte por e-mail” em nosso site ou ligando para +44 203 308 2520.