Programa "Convidar Amigos" da Skrill

Termos e Condições

1. Introdução

1.1 LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA ANTES DE PARTICIPAR.    AO PARTICIPAR DO PROGRAMA, CONSIDERA-SE QUE ACEITOU E CONCORDOU COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.    DE ENTRE OUTRAS COISAS, ESTES TERMOS E CONDIÇÕES INCLUEM LIMITAÇÕES DOS SEUS DIREITOS E RECURSOS.

1.2 O Programa "Convidar Amigos" (o "Programa") é oferecido a você pela Skrill Limited, uma empresa constituída de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales sob o n.º 04260907, com sede social na morada 1st Floor, 2 Gresham Street, Londres, EC2V 7AD, Reino Unido, autorizada pela Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (Financial Conduct Authority ou "FCA"), de acordo com as Regulamentações de Dinheiro Eletrônico de 2011 para a emissão de dinheiro eletrônico, e pela Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa constituída de acordo com as leis da Irlanda sob o n.º 626665, com sede social na morada 15 George's Quay, Dublin 2, D02 VR98, Irlanda, autorizada pelo Banco Central da Irlanda (Central Bank of Ireland ou CBI) para a emissão de dinheiro eletrônico (ambas as entidades coletivamente denominadas "Skrill", "nós" ou "nos").

1.3 Exceto quando expressamente estabelecido o contrário neste documento, os presentes Termos e Condições do Programa deverão ser lidos e interpretados em conjunto com os Termos de Uso de Conta da Skrill. No caso de haver algum conflito ou inconsistência, estes Termos e Condições do Programa prevalecerão (até o limite do conflito ou inconsistência).

2. O Programa 

2.1 Este Programa irá decorrer do 29 de outubro de 2025 a 29 de dezembro de 2025 ("Período do Programa"). Este Programa irá decorrer apenas por um período limitado.

2.2 Durante o Período do Programa, a Skrill irá convidar determinados titulares de Contas Skrill (cada um, um “Indicador”), para recomendar a Skrill aos seus amigos compartilhando um link de convite (“Link de Convite”) e permitindo, assim, ao titular da Conta ganhar até 100 USD (cem dólares americanos) de recompensa no total (“Bônus de Indicação”) (10 USD (dez dólares americanos) por Indicação) assim que os critérios de elegibilidade definidos abaixo forem cumpridos. O(s) amigo(s) a quem o titular da Conta recomendar a Skrill (cada um, um “Indicado”) que cumpram os Critérios de Elegibilidade para Indicação definidos abaixo também serão elegíveis para receber uma recompensa de 10 USD (dez dólares americanos) (um “Bônus de Boas-Vindas”).

3. Como funciona

3.1 Esse Programa está disponível para os titulares de Contas Skrill que tenham sido convidados diretamente pela Skrill por meio do banner que aparece na conta do Programa ou da seção "Programa Convidar Amigos" na Conta Skrill, e por meio de diferentes canais, como e-mail ou notificação push, caso tenham ativado essas notificações.

3.2 A Skrill enviará aos titulares de Contas Skrill selecionados um Link de Convite exclusivo. Os titulares de Contas Skrill selecionados encontrarão o Link de Convite na seção "Programa Convidar a Amigos" dentro da seção "Perfil" ou "Configurações" da Conta Skrill. Incentivamos os Indicadores a compartilhar seu Link de Convite com familiares, colegas e amigos para convidá-los a se inscreverem na Skrill. Não há limite para o número de Indicados que o Indicador pode convidar, mas o Indicador só receberá o Bônus de Recomendação para os primeiros 10 (dez) amigos que cumprirem os Critérios de Elegibilidade para Indicação. Todos os amigos que receberem o Link de Convite do Indicador e cumprirem os Critérios de Elegibilidade para Indicação estarão qualificados para receber um Bônus de Boas-Vindas de 10 USD (dez dólares americanos). Por cada um desses 10 (dez) Indicados que cumprirem os requisitos indicados na Seção 4, o Indicador receberá um bônus de 10 USD (dez dólares americanos) e poderá acumular até 100 USD (cem dólares americanos) no total nesse Programa. Os Indicadores poderão ser notificados quando receberem um Bônus de Indicação por meio de notificação push e/ou comunicação por e-mail enviada para o endereço de e-mail principal registrado em sua Conta Skrill, assim que cada um dos primeiros dez (10) amigos atender a todos os Critérios de Elegibilidade para Indicação.

4. Critérios de Elegibilidade  

4.1Para se qualificarpara o Bônus de Indicaçãoou o Bônus de Boas-Vindas,respectivamente, tanto o Indicador quanto a pessoa recomendada têm de atender os respectivos critérios, conforme definido e estabelecido abaixo. Independentemente do número de Indicados convidados, o Indicador só poderá receber um Bônus de Indicação pelos primeiros 10 (dez) Indicados que cumpram os critérios de elegibilidade definidos abaixo.

4.1.1 Critérios de Elegibilidade do Indicador

Para participar do Programa, o Indicador tem de:

a) Ter pelo menos 18 anos de idade;
b) Ter uma Conta Skrill ativa de acordo com os Termos de Uso da Conta Skrill;
c) ter recebido um convite diretamente da Skrill por meio do banner que aparece na conta do Programa ou na seção ‘Programa Convidar Amigos’ em sua Conta Skrill, e por diferentes canais, como e-mail ou notificações push, se tiverem ativado essas notificações;
d) Ter recebido um Link de Convite único personalizado diretamente da Skrill dentro da seção ‘Programa Convidar Amigos’ disponível na Conta Skrill dentro do Período do Programa;
e) Compartilhar o Link de Convite com amigos, colegas ou familiares para os convidar a se registrarem na Skrill;
f) Não usar linguagem ofensiva nem publicar o Link de Convite em locais que possam prejudicar a reputação da Skrill e/ou onde o marketing direto seja proibido;
g) Não usar sua Conta Skrill para fins comerciais;
h) Não residir nem estar localizado em países ou regiões onde a Skrill esteja proibido de oferecer Contas Skrill;
i) Não ter sua Conta Skrill registrada nem usada em países ou regiões em que esse Programa possa ser considerado ilegal e/ou proibido;
j) Não ser funcionário nem parente imediato de um funcionário da Skrill Limited, da Paysafe Payment Solutions Limited ou de qualquer outra empresa do Grupo Paysafe. Para esclarecer, “funcionário” inclui colaboradores externos e terceirizados e um “parente direto” é qualquer indivíduo com algum dos seguintes tipos de relação com o funcionário: a/ cônjuge e seus pais; b/ filhos(as) e seus cônjuges; c/ pais e seus cônjuges; d/ irmãos e irmãs e seus cônjuges; e/ avós e netos e seus cônjuges; f/ parceiro doméstico e seus pais, incluindo parceiros domésticos de qualquer indivíduo em a/ até g/ desta definição; p. ex.,/ qualquer indivíduo relacionado por sangue ou afinidade cuja associação próxima com o funcionário seja equivalente a um relacionamento familiar;
k) Não ser provedor de serviços da Skrill ou de qualquer empresa do Grupo Paysafe.

Os requisitos expostos acima são denominados coletivamente como “Critérios deElegibilidade”.

4.1.2 Critérios de Elegibilidade para Indicação

Para participar do Programa e receber um Bônus de Boas-Vindas, o Indicado tem de:

a) Ter pelo menos 18 anos de idade;
b) Receber um Link de Convite do Indicador; O Indicado só poderá participar deste Programa se tiver recebido um Link de Convite;
c) Seguir o Link de Convite e inserir o código de indicação o personalizado exclusivo do Indicador na página dedicada da Skrill dentro do Período do Programa;
d) Não ter uma Conta Skrill existente nem cancelar uma Conta existente para participar;
e) Se registrar em uma Conta Skrill de acordo com os Termos de Uso da Conta Skrill por meio do Link de Convite dentro do Período do Programa;
f) Concluir a verificação de identidade exigida de acordo com as instruções fornecidas pela Skrill dentro do Período do Programa;
g) Efetuar uma Transação Elegível dentro do Período do Programa;
h) Não usar a Conta Skrill para fins comerciais;
i) Não residir ou estar localizado em qualquer país ou jurisdição em que a Skrill esteja proibida de oferecer Contas Skrill;
Não ser funcionário ou parente imediato de um funcionário da Skrill Limited, da Paysafe Payment Solutions Limited ou de qualquer outra empresa do Grupo Paysafe. Para esclarecer, “funcionário” inclui colaboradores externos e terceirizados e um “parente direto” é qualquer indivíduo com algum dos seguintes tipos de relação com o funcionário: a/ cônjuge e seus pais; b/ filhos(as) e seus cônjuges; c/ pais e seus cônjuges; d/ irmãos e irmãs e seus cônjuges; e/ avós e netos e seus cônjuges; f/ parceiro doméstico e seus pais, incluindo parceiros domésticos de qualquer indivíduo em a/ até g/ desta definição; p. ex.,/ qualquer indivíduo relacionado por sangue ou afinidade cuja associação próxima com o funcionário seja equivalente a um relacionamento familiar;
k) Não ser provedor de serviços da Skrill ou de qualquer empresa do Grupo Paysafe.

Os itens acima mencionados são coletivamente denominados " Critérios de Elegibilidadepara Indicação". Os Critérios de Elegibilidade do Indicador e os Critérios de Elegibilidade para Indicação serão coletivamente denominados "Critérios de Elegibilidade".

Para os fins deste Programa, um participante que atenda aos Critérios de Elegibilidade do Indicador ou aos Critérios de Elegibilidade para Indicação, respectivamente, será denominado "Participante". A Skrill se reserva o direito de exigir que os Participantes forneçam provas de que atendem a qualquer um ou a todos os Critérios de Elegibilidade do Indicador ou Critérios de Elegibilidade para Indicação, respectivamente, e poderá, a seu critério, desqualificar qualquer Participante se tais provas não forem fornecidas dentro de um prazo razoável estipulado pela Skrill ou se a Skrill (agindo razoavelmente) não estiver convencida de que tais critérios foram cumpridos.

5. Transações Elegíveis

5.1 Uma Transação Elegível é uma transferência bem-sucedida no valor mínimo de 30 USD (trinta dólares americanos) (ou o equivalente noutra moeda) para a Conta Skrill recém-aberta do Indicado de um Comerciante Elegível da Skrill, conforme mencionado na Cláusula 7 "Comerciantes Elegíveis" durante o Período do Programa ("Transação Elegível"). Qualquer transação que seja posteriormente reembolsada, no todo ou em parte, por um Comerciante Elegível da Skrill à Conta Skrill do Indicado não será considerada uma Transação Elegível. A Skrill se reserva o direito, a seu critério exclusivo, de excluir determinadas transações, incluindo, entre outras, estornos e/ou reembolsos, ou quaisquer transações sujeitas a proibições específicas.

5.2 A Skrill não se responsabiliza por atrasos ou pelo incumprimento de qualquer um dos Critérios de Elegibilidade devido a atos ou omissões de terceiros, incluindo, entre outros, dos Comerciantes Elegíveis, dos bancos e de outras instituições de pagamento envolvidas no processamento da potencial Transação Elegível devido a verificações ou outras ações que estejam fora do controle da Skrill.

6. Pagamento de Bônus de Indicação e Bônus de Boas-vindas

6.1O Bônus de Indicação e o Bônus de Boas-vindas serão pagos no prazo de 10 (dez) dias somente na Conta Skrill de cada Indicador ou Indicado, como uma emissão gratuita de dinheiro eletrônico em um valor igual ao respectivo bônus. Opções alternativas de pagamento (incluindo, entre outras, transferências bancárias, transações P2P, saques em dinheiro e outras) não estão disponíveis e a Skrill se reserva o direito de recusar tais solicitações a seu exclusivo critério.

6.2A Skrill envidará esforços razoáveis para depositar os bônus na respectiva Conta Skrill do Indicador ou do Indicado dentro do período estipulado na Cláusula 6.1. acima, sem aviso ou solicitação adicional.    A Skrill se reserva o direito de prorrogar o prazo para efetuar um pagamento de Bônus por um período de tempo razoável se, a nosso critério exclusivo, formos obrigados a fazê-lo.  

6.3O pagamento de um Bônus de Indicação ou Bônus de Boas-vindas será emitido somente para Contas Skrill ativas e não restritas, que sejam totalmente verificadas de acordo com os requisitos de verificação da Skrill e que não estejam sujeitas a nenhuma restrição, conforme estipulado nos Termos de Uso da Conta Skrill. A Skrill se reserva o direito de recusar qualquer pagamento de Bônus e poderá revogar completamente o Programa com relação a um determinado Indicador ou Indicado se, a seu critério exclusivo, suspeitar que ocorreu um uso não autorizado ou fraudulento da Conta Skrill desse Indicador ou Indicado ou que qualquer um dos seus recursos de segurança foi comprometido, ou que essa Conta Skrill foi suspensa, encerrada ou fechada. Para evitar dúvidas, se um Indicador ou um Indicado fechar sua Conta Skrill ou se sua Conta Skrill for suspensa e/ou encerrada durante o Período do Programa, esse Indicador e/ou Indicado não estará qualificado para receber nenhum Bônus de Indicação e/ou Bônus de Boas-vindas.

6.4 O pagamento do Bônus de Indicação e do Bônus de Boas-Vindas será feito em dólares (USD). Se a Conta Skrill estiver em outra moeda, os Participantes receberão o equivalente na moeda principal da respectiva Conta Skrill, convertida à nossa taxa de câmbio habitual em vigor no dia em que o bônus for pago. Caso a Conta Skrill possua o dólar americano (USD) como uma moeda secundária, o pagamento do Bônus de Indicação ou do Bônus de Boas-Vindas será feito em dólares (USD), sem conversão cambial.

6.5 Os bônus são finais e não podem ser trocados.

7. Comerciantes Elegíveis

Para efeitos desse Programa, uma Transação Elegível tem de ser feita junto de um comerciante que permita efetuar pagamentos com a Skrill ("Comerciante Elegível"). A Skrill se reserva o direito, a seu critério exclusivo, de excluir qualquer comerciante do Programa, inclusive se esse comerciante solicitar expressamente a sua exclusão. Notificaremos você por e-mail (para o e-mail registrado em sua Conta Skrill) se um comerciante selecionado não for mais elegível. Qualquer Transação Elegível que seja realizada antes dessa notificação de que o comerciante afetado foi excluído do Programa será considerada e contada como uma Transação Elegível para efeitos desse Programa.  

8. Privacidade e dados pessoais

8.1 O processamento dos dados dos participantes é regido pelo Aviso de Privacidade Integral da Paysafe, que pode ser encontrado no site da Skrill (https://www.skrill.com/en/footer/privacypolicy/). A Skrill poderá solicitar mais informações para verificar a conformidade com esses Termos e Condições do Programa.

8.2 Antes de enviar o Link de Convite, o Indicador deve ter certeza de que a pessoa para quem o Indicador está enviando o Link de Convite concorda em receber o Link de Convite. Ao usar o Link de Convite, o Indicador está confirmando que obteve essa aprovação do respectivo Indicado.

8.3 Ao compartilhar o Link de Convite com os Indicados, o Indicador também estará compartilhando com eles o código de indicação único do Indicador. Ao usar o Link de Convite, o Indicador confirma que concorda com o compartilhamento do código de indicação com esses Indicados.

9. Disposições gerais

9.1.Nos reservamo o direito de encerrar esse Programa a qualquer momento, a nosso critério exclusivo, ou de fazer alterações ao Programa a qualquer momento, a nosso critério exclusivo, enviando notificação por escrito para o endereço de e-mail principal registrado na Conta Skrill de cada participante ou pela alteração desses Termos e Condições do Programa. A Skrill se reserva o direito de modificar, cancelar, encerrar ou suspender o Programa, no todo ou em parte, a seu critério exclusivo, se acreditar que o Programa não é capaz de ser conduzido conforme especificado nesses Termos e Condições do Programa ou no caso de haver um vírus, um bug de computador ou intervenção humana não autorizada ou qualquer outra causa que esteja além do controle razoável da Skrill que possa corromper ou afetar a administração, a segurança, a imparcialidade ou o decorrer normal do Programa.

9.2 Nos reservamo o direito de remover qualquer Participante desse Programa quando acreditarmos que o Participante violou ou tentou violar esses Termos e Condições do Programa ou os Termos de Uso da Conta Skrill, ou tentou burlar os procedimentos operacionais ou de segurança.

9.3 Todas as decisões tomadas pela Skrill são definitivas e vinculativas, e não haverá nenhuma outra correspondência com o Indicador ou com um Indicado.

9.4. Não nos responsabilizamos por: (i) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a mau funcionamento, interrupções ou desconexões em linhas telefônicas ou hardware ou software de rede; (ii) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de inscrição nesse Programa; (iii) erro técnico ou humano que possa ocorrer na administração do Programa ou no processamento das inscrições; ou (iv) qualquer lesão ou dano causado a pessoas ou a bens materiais que possa ser causado, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pela participação desse Programa ou pelo recebimento, uso ou uso indevido de qualquer Bônus.

9.5 Se o Participante residir fora do Espaço Econômico Europeu, todas as questões e dúvidas relativas à interpretação, validade e aplicabilidade dos presentes Termos e Condições do Programa, ou aos direitos e obrigações do Participante e da Skrill, conforme o caso, em relação a esse Programa, serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da Inglaterra, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou conflito de regras legais (seja da Inglaterra ou de qualquer outra jurisdição), que possa resultar na aplicação das leis de qualquer outra jurisdição que não a Inglaterra.

9.6 Se o usuário residir no Espaço Econômico Europeu, todas as questões e dúvidas relativas à interpretação, validade e aplicabilidade dos presentes Termos e Condições do Programa, ou aos direitos e obrigações do Participante e da Skrill, conforme aplicável, em relação a esse Programa, serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da Irlanda, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou conflito de regras legais (seja da Irlanda ou de qualquer outra jurisdição), que possa resultar na aplicação das leis de qualquer jurisdição que não seja a Irlanda.

9.7 Se houver alguma discrepância entre a versão em inglês desses Termos e Condições do Programa e a tradução desses Termos e Condições do Programa, a versão em inglês prevalecerá.

9.8 Na medida do permitido por lei, a Skrill, seus agentes ou distribuidores não serão, em nenhuma circunstância, responsabilizados ou obrigados a indenizar um Participante ou potencial Participante nem aceitarão qualquer responsabilidade (seja direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequente) pela ou em conexão com a participação (ou tentativa de participação) do Programa, independentemente de tal responsabilidade decorrer de qualquer reivindicação baseada em contrato, garantia, responsabilidade civil (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma. Os direitos legais de um Participante não são afetados. Contudo, nada do que consta nesses Termos e Condições do Programa exclui ou limita, de qualquer forma, a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência da Skrill, por fraude ou por qualquer outra questão em que a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada por lei.

9.9 A Skrill não será responsável por atrasos na realização, ou o não cumprimento de quaisquer de suas obrigações regidas ao abrigo desses Termos e Condições da Promoção, se esse atraso ou não cumprimento resultar de eventos, circunstâncias ou causas que estejam além do seu controle razoável, incluindo, entre outros, incêndios, enchentes, terremotos, condições climáticas adversas, greves, guerras (declaradas ou não), embargos, obstruções, proibições legais, ações governamentais, perturbações da ordem pública, rebeliões, danos, destruições, atrasos ou cancelamentos de voos ou de outros meios de transporte.

9.10 Para os fins do Programa, os Participantes concedem à Skrill e suas afiliadas uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, intransferível e irrevogável para copiar, usar e exibir o logotipo, marca registrada, nome comercial ou outra propriedade intelectual (quando aplicável) do Participante, que pode ser publicada em um ou mais canais de marketing do Grupo Paysafe, incluindo, entre outros, nossos sites, e-mails e páginas de mídia social. 

10. Fale conosco

Se tiver alguma dúvida sobre esse Programa ou nossos serviços, você pode entrar em contato conosco a qualquer momento enviando uma mensagem para o Serviço de Atendimento ao Cliente por meio da função "Suporte" no seguinte link:https://www.skrill.com/en/support/.