Programa “Convidar Amigos” da Skrill

Termos e Condições

1. Introdução

1.1 LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA ANTES DE PARTICIPAR.  AO PARTICIPAR DO PROGRAMA, VOCÊ DECLARA QUE ACEITA E CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.  DENTRE OUTRAS COISAS, ESSES TERMOS E CONDIÇÕES INCLUEM LIMITAÇÕES DOS SEUS DIREITOS E RECURSOS.

1.2 O Programa “Convidar Amigos” (o “Programa”) é oferecido pela Skrill Limited, uma empresa devidamente registrada sob as leis da Inglaterra e do País de Gales, sob o número 04260907, com seu endereço registrado em 1st Floor, 2 Gresham Street, Londres, EC2V 7AD, Reino Unido, devidamente autorizada pela Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (“FCA”), conforme a Regulamentação de Dinheiro Eletrônico de 2011, para a emissão de moeda eletrônica, bem como pela Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa devidamente constituída sob as leis da Irlanda, sob o número 626665, sediada em 15 George’s Quay, Dublin 2, D02 VR98, Irlanda, autorizada pelo Banco Central da Irlanda (CBI) a emitir dinheiro eletrônico (ambas as entidades coletivamente denominadas “Skrill”, “nós” ou “nossas”).

1.3 Exceto quando expressamente estabelecido nesse documento, esses Termos e Condições do Programa devem ser lidos e interpretados em conjunto com os Termos de Uso da Conta Skrill. Em caso de conflito ou inconsistência, estes Termos e Condições do Programa prevalecerão (apenas na medida do conflito ou inconsistência).

2. O Programa 

2.1 Esse programa ocorrerá no período de 17 de abril de 2026 a 17 de junho de 2026 (“Período do Programa”). Este Programa está disponível somente por um período limitado.

2.2 Durante o Período do Programa, a Skrill oferecerá a determinados titulares de Contas Skrill (cada um referido como um “Indicador”) a possibilidade de indicar seus amigos para fazerem parte da Skrill ao compartilhar um Link de Convite (“Link de Convite”), permitindo, assim, que o titular da Conta Skrill receba um total de até cem euros (€100 EUR) em recompensas.  Os amigos indicados por esse titular de Conta Skrill (cada um referido como um “Indicado”) que cumprirem os Critérios de Elegibilidade para Indicação a seguir também serão elegíveis para receber uma recompensa de cinco euros (€5 EUR) (um “Bônus de Boas-Vindas”), que será depositado pela Skrill na nova conta criada pelo Indicado.

3. Como funciona

3.1 Este Programa está disponível aos titulares de Conta Skrill que tenham recebido convite direto da Skrill por meio da faixa do Programa exibida na conta ou na seção “Programa Convidar Amigos” em suas contas Skrill, ou ainda por outros canais, como e-mail ou notificação push, desde que essas notificações estejam habilitadas.

3.2 A Skrill enviará aos titulares de Contas Skrill selecionados um Link de Convite exclusivo. Os titulares de Contas Skrill selecionados encontrarão o Link de Convite na seção “Programa Convidar Amigos”, dentro da seção “Perfil” ou “Configurações” da Conta Skrill. Os indicadores são encorajados a compartilhar seu Link de Convite com familiares, colegas e amigos, convidando-os a se inscrever na Skrill.  Não há limite para o número de indicados que o Indicador pode convidar, mas o Indicador só receberá o Bônus por Indicação pelos primeiros dez (10) amigos que cumprirem os Critérios de Elegibilidade para Indicação durante o Período do Programa. Todos os amigos que receberem o Link de Convite do Indicador e cumprirem os Critérios de Elegibilidade para Indicação terão direito a receber um Bônus de Boas-Vindas no valor de cinco euros (€5 EUR).  Para cada uma dessas dez (10) Pessoas Indicadas que cumprirem os Critérios de Elegibilidade para Indicação listados na Seção 4 abaixo durante o Período do Programa, o Indicador receberá dez euros (€10 EUR) (“Bônus por Indicação”), podendo acumular até um valor máximo total de cem euros (€100 EUR) neste Programa. Os Indicadores poderão receber uma mensagem confirmando o Bônus por Indicação por meio de notificação push e/ou mensagem enviada para o e-mail principal vinculado à conta Skrill, assim que cada um dos dez (10) primeiros amigos atender a todos os Critérios de Elegibilidade para Indicação.

4. Critérios de Elegibilidade

4.1Para se qualificarpara o Bônus por Indicaçãoou o Bônus de Boas-Vindas,respectivamente, tanto o Indicador quanto o Indicado devem atender aos respectivos Critérios de Elegibilidade estabelecidos e descritos abaixo. Independentemente do número de Indicações feitas, o Indicador só poderá receber um Bônus por Indicação pelas primeiras dez (10) Pessoas Indicadas que atendam aos Critérios de Elegibilidade estabelecidos abaixo durante o Período do Programa.

4.1.1 Critérios de Elegibilidade do Indicador

Para participar do Programa, o Indicador deve:

1. Ter no mínimo 18 anos de idade;
2. Ter uma Conta Skrill ativa, conforme os Termos de Uso da Conta Skrill;
3. Ter recebido um convite diretamente da Skrill por meio da faixa do Programa exibida na conta ou da seção “Programa Convidar Amigos” em sua Conta Skrill, ou por meio de outros canais, como e-mail ou notificação push, caso tenha ativado tais notificações;
4. Ter recebido um Link de Convite exclusivo e personalizado diretamente da Skrill na seção “Programa Convidar Amigos”, disponível em sua Conta Skrill durante o Período do Programa;
5. Compartilhar o Link de Convite com familiares, colegas e amigos, convidando-os a se inscrever na Skrill;
6. Não usar linguagem ofensiva nem publicar seu Link de Convite em locais que possam prejudicar a reputação da Skrill e/ou onde o marketing direto seja proibido;
7. Não utilizar a Conta Skrill para fins comerciais;
8. Não residir ou estar localizado em nenhum país ou jurisdição onde a Skrill esteja proibida de oferecer Contas Skrill;
9. Não registrar ou usar a Conta Skrill em nenhum país ou jurisdição onde este Programa possa ser considerado ilegal e/ou proibido;
10. Não ser funcionário nem parente próximo de um funcionário da Skrill Limited, da Paysafe Payment Solutions Limited, da Skrill USA, Inc. ou de qualquer outra empresa do Grupo Paysafe. Para evitar dúvidas, um “colaborador” inclui contratados e subordinados, e um “familiar direto” significa qualquer pessoa que tenha qualquer um dos seguintes relacionamentos com o colaborador: a) cônjuge e respetivos pais; b) filhos e filhas e respetivos cônjuges; c) pais e respetivos cônjuges; d) irmãos e irmãs e respetivos cônjuges; e) avós e netos e respetivos cônjuges; f) parceiro doméstico e respetivos pais, incluindo parceiros domésticos de qualquer indivíduo mencionado de a) a g) desta definição e g) qualquer indivíduo relacionado por sangue ou afinidade cuja estreita associação com o colaborador é o equivalente a uma relação familiar;
11. Não ser um prestador de serviços da Skrill ou de qualquer empresa do Grupo Paysafe.

Os critérios mencionados acima são coletivamente denominados “Critérios de Elegibilidade do Indicador”.

4.1.2 Critérios de Elegibilidade do Indicador

Para participar do Programa e receber um Bônus de Boas-Vindas, o Indicado (convidado) deve:

1. Ter no mínimo 18 anos de idade;
2. Receber um Link de Convite diretamente de um Indicador;
3. Seguir esse Link de Convite e inserir o código de indicação exclusivo e personalizado do Indicador na página dedicada da Skrill durante o Período do Programa;
4. Não ter uma Conta Skrill existente nem cancelar uma conta existente para poder participar;
5. Criar uma Conta Skrill, de acordo com os Termos de Uso da Conta Skrill usando o Link de Convite durante o Período do Programa;
6. Concluir com sucesso a verificação de identidade exigida, seguindo as instruções fornecidas pela Skrill durante o Período do Programa;
7. Realizar pelo menos três (3) transações elegíveis durante o Período do Programa;
8. Não utilizar a Conta Skrill para fins comerciais;
9. Não residir ou estar localizado em nenhum país ou jurisdição onde a Skrill esteja proibida de oferecer Contas Skrill;
10. Não registrar ou usar a Conta Skrill em nenhum país ou jurisdição onde este Programa possa ser considerado ilegal e/ou proibido. Não ser funcionário nem parente próximo de um funcionário da Skrill Limited, da Paysafe Payment Solutions Limited, da Skrill USA, Inc. ou de qualquer outra empresa do Grupo Paysafe. Para evitar dúvidas, um “colaborador” inclui contratados e subordinados, e um “familiar direto” significa qualquer pessoa que tenha qualquer um dos seguintes relacionamentos com o colaborador: a) cônjuge e respetivos pais; b) filhos e filhas e respetivos cônjuges; c) pais e respetivos cônjuges; d) irmãos e irmãs e respetivos cônjuges; e) avós e netos e respetivos cônjuges; f) parceiro doméstico e respetivos pais, incluindo parceiros domésticos de qualquer indivíduo mencionado de a) a g) desta definição e g) qualquer indivíduo relacionado por sangue ou afinidade cuja estreita associação com o colaborador é o equivalente a uma relação familiar;
11. Não ser um prestador de serviços da Skrill ou de qualquer empresa do Grupo Paysafe.

Os itens acima mencionados são coletivamente denominados “Critérios de Elegibilidade para Indicação”. Os Critérios de Elegibilidade do Indicador e os Critérios de Elegibilidade para Indicação serão coletivamente denominados “Critérios de Elegibilidade”.

Para os fins deste Programa, um participante que atenda aos Critérios de Elegibilidade do Indicador ou aos Critérios de Elegibilidade para Indicação, respectivamente, será denominado “Participante”. A Skrill reserva-se o direito de exigir que os Participantes forneçam provas de que atendem a qualquer ou a todos os Critérios de Elegibilidade do Indicador ou Critérios de Elegibilidade para Indicação, respectivamente, e poderá, a seu critério, desqualificar qualquer Participante se essas provas não forem fornecidas dentro de um prazo razoável estipulado pela Skrill ou se a Skrill (agindo razoavelmente) não estiver convencida de que esses critérios foram cumpridos.

5. Transações Elegíveis

5.1 Uma Transação Elegível é uma transferência bem-sucedida no valor mínimo de trinta euros (€30 EUR) (ou o equivalente na moeda local) da Conta Skrill recém-aberta do Indicado para um Comerciante Skrill Elegível, conforme referido na cláusula 7 “Comerciantes Elegíveis”, durante o Período do Programa (“Transação Elegível”). Qualquer transação que seja posteriormente reembolsada, no todo ou em parte, por um Comerciante Skrill Elegível à Conta Skrill do Indicado não será considerada uma Transação Elegível. A Skrill reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de excluir determinadas transações, incluindo, entre outros, estornos e/ou reembolsos, ou quaisquer transações sujeitas a proibições específicas.

5.2 A Skrill não se responsabiliza por atrasos ou pelo não cumprimento de qualquer um dos Critérios de Elegibilidade devido a atos ou omissões de terceiros, incluindo, entre outros, Comerciantes Elegíveis, bancos e quaisquer outras instituições de pagamento envolvidas no processamento de uma potencial Transação Elegível, em razão de verificações ou quaisquer outras ações fora do controle da Skrill.

6. Pagamento de Bônus por Indicação e Bônus de Boas-Vindas

6.1Qualquer Bônus por Indicação ou Bônus de Boas-Vindas ganho será pago no prazo de dez (10) dias nas Contas Skrill do Indicador e do Indicado, respectivamente, sob a forma de emissão de dinheiro eletrônico em montante equivalente ao respectivo Bônus por Indicação e Bônus de Boas-Vindas. Opções alternativas de pagamento (incluindo, entre outras, transferências bancárias, transações entre pessoas físicas, pagamentos em dinheiro e outras) não estão disponíveis, e a Skrill reserva-se o direito de recusar quaisquer solicitações desse tipo, a seu exclusivo critério.

6.2A Skrill empregará esforços razoáveis para depositar os Bônus na respectiva Conta Skrill do Indicador ou do Indicado dentro do período estipulado na Cláusula 6.1 acima, sem aviso ou solicitação adicional.  A Skrill reserva-se o direito de prorrogar o prazo para efetuar o pagamento de um bônus por um período razoável, se, a seu critério exclusivo, for necessário fazê-lo. 

6.3O pagamento de qualquer Bônus por Indicação ou Bônus de Boas-Vindas será efetuado apenas para Contas Skrill ativas e não restritas, devidamente verificadas de acordo com os requisitos de verificação da Skrill e que não estejam sujeitas a quaisquer restrições, conforme estipulado nos Termos de Uso da Conta Skrill. A Skrill se reserva o direito de recusar qualquer pagamento de bônus e poderá revogar completamente o Programa em relação a um determinado Indicador ou Indicado se, a seu critério exclusivo, suspeitar de uso não autorizado, abusivo ou fraudulento da Conta Skrill desse Indicador ou Indicado, ou se qualquer recurso de segurança tiver sido comprometido, ou se a Conta Skrill tiver sido suspensa, encerrada ou fechada. Para evitar dúvidas, se um Indicador ou um Indicado encerrar sua Conta Skrill, ou se a Conta Skrill for suspensa e/ou encerrada durante o Período do Programa, esse Indicador e/ou Indicado não terá direito a receber qualquer Bônus por Indicação e/ou Bônus de Boas-Vindas. A Skrill poderá solicitar informações adicionais para garantir a conformidade com estes Termos e Condições do Programa.

6.4 O Bônus por Indicação e o Bônus de Boas-Vindas serão pagos em EUR. Se a Conta Skrill estiver em outra moeda, os Participantes receberão o equivalente na moeda principal da respectiva Conta Skrill, convertido à taxa de câmbio padrão aplicável no dia em que o bônus for pago. Se a Conta Skrill tiver EUR como moeda secundária, o Bônus por Indicação ou o Bônus de Boas-Vindas será pago em EUR, sem necessidade de conversão cambial.

6.5 Os Bônus são definitivos e não podem ser trocados.

7. Comerciantes Elegíveis

Para os fins deste Programa, uma Transação Elegível é um pagamento efetuado a partir da Conta Skrill do Indicado para um Comerciante não Excluído que aceite pagamentos via Skrill (“Comerciante Elegível”). A Skrill reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de excluir qualquer comerciante do Programa, inclusive se esse comerciante solicitar expressamente sua exclusão. Nós o notificaremos por e-mail, utilizando o endereço de e-mail registrado em sua Conta Skrill, caso um comerciante selecionado deixe de ser elegível. Qualquer Transação Elegível, concluída antes de nossa notificação de que o comerciante em questão foi excluído do Programa, será considerada e contabilizada como uma Transação Elegível para os fins deste Programa. Observe que quaisquer pagamentos efetuados aos seguintes comerciantes Skrill (“Comerciantes Excluídos”) não serão considerados Transações Elegíveis: Bet365, Swapped APS.

8. Privacidade e dados pessoais

8.1 O tratamento dos dados dos Participantes é regido pela Política de Privacidade Completa da Paysafe, que pode ser consultada no site da Skrill (https://www.skrill.com/en/footer/privacypolicy/).

8.2 Antes de enviar o Link de Convite, o Indicador deve se assegurar que a pessoa para quem está enviando o Link de Convite concorda em recebê-lo. Ao utilizar o Link de Convite, o Indicador confirma que obteve tal consentimento do respectivo Indicado.

8.3 Ao compartilhar o Link de Convite com os Indicados, o Indicador também estará compartilhando com eles seu código de indicação exclusivo. Ao utilizar o Link de Convite, o Indicador confirma que consente com o compartilhamento de seu código de indicação com esses Indicados.

9. Geral

9.1Reservamo-nos o direito de encerrar este Programa a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, ou de fazer alterações a este Programa a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, mediante envio de notificação por escrito ao endereço de e-mail principal registrado na Conta Skrill de cada participante ou por meio da alteração destes Termos e Condições do Programa. A Skrill se reserva o direito de modificar, cancelar, encerrar ou suspender o Programa no todo ou em parte, a seu exclusivo critério, caso entenda que não seja possível conduzir o Programa conforme estabelecido nestes Termos e Condições do Programa ou na ocorrência de vírus, erro informático ou intervenção humana não autorizada, ou quaisquer outras causas fora do controle razoável da Skrill que possam corromper ou afetar a administração, a segurança, a imparcialidade ou o curso normal do Programa.

9.2 Reservamo-nos o direito de remover qualquer Participante deste Programa quando acreditarmos que o Participante violou ou tentou violar estes Termos e Condições do Programa ou os Termos de Uso da Conta Skrill ou tentou contornar quaisquer procedimentos operacionais ou de segurança.

9.3 Todas as decisões da Skrill são finais e vinculativas, não sendo realizada qualquer comunicação posterior com o Indicador ou o Indicado.

9.4 Não nos responsabilizamos por: (i) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, entre outras, mau funcionamento, interrupções ou desconexões em linhas telefônicas, em hardware ou software de rede; (ii) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de participação neste Programa; (iii) erros técnicos ou humanos que possam ocorrer na administração deste Programa ou no processamento das participações ou (iv) quaisquer lesões ou danos a pessoas ou bens que possam ser causados, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pela participação neste Programa ou pelo recebimento, uso ou uso indevido de qualquer Bônus.

9.5 Se você for residente fora do Espaço Econômico Europeu (excluindo os Estados Unidos), todas as questões e dúvidas relativas à elaboração, validade, interpretação e aplicabilidade destes Termos e Condições do Programa ou aos direitos e obrigações do Participante e da Skrill, conforme aplicável, em conexão com este Programa, serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da Inglaterra, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito de leis (sejam da Inglaterra ou de qualquer outra jurisdição), que resultariam na aplicação das leis de qualquer jurisdição que não seja a Inglaterra.

9.6 Se você residir no Espaço Econômico Europeu, todas as questões e dúvidas relativas à elaboração, validade, interpretação e aplicabilidade destes Termos e Condições do Programa ou aos direitos e obrigações do Participante e da Skrill, conforme aplicável, em conexão com este Programa, serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da Irlanda, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito de leis (sejam da Irlanda ou de qualquer outra jurisdição), que resultariam na aplicação das leis de qualquer jurisdição que não seja a Irlanda.

9.7 Se houver qualquer discrepância entre a versão em inglês destes Termos e Condições do Programa e qualquer tradução destes Termos e Condições do Programa, a versão em inglês prevalecerá.

9.8 Na medida do permitido por lei, a Skrill, seus agentes ou distribuidores não serão, em nenhuma circunstância, responsáveis ou obrigados a indenizar um Participante ou potencial Participante, nem aceitarão qualquer responsabilidade (seja direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequente) por ou em conexão com a participação (ou tentativa de participação) no Programa, independentemente de tal responsabilidade decorrer de qualquer reclamação baseada em contrato, garantia, responsabilidade civil (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma. Os direitos legais do Participante não são afetados. No entanto, nenhum item nestes Termos e Condições do Programa exclui ou limita de qualquer forma qualquer responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência da Skrill, por fraude ou por qualquer outra questão em que a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada por lei.

9.9 A Skrill não se responsabilizará por atrasos no cumprimento, ou pelo não cumprimento, de quaisquer de suas obrigações nos termos destes Termos e Condições do Programa, caso tal atraso ou falha resulte de eventos, circunstâncias ou causas fora de seu controle razoável, incluindo, entre outros, incêndio, inundação, terremoto, condições climáticas adversas, greve, guerra (declarada ou não), embargo, bloqueio, pandemia ou epidemia, proibição legal, ação governamental, tumulto, insurreição, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou de outros meios de transporte.

9.10 Para os fins do Programa, os Participantes concedem à Skrill e suas afiliadas uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, intransferível e irrevogável para copiar, usar e exibir qualquer logotipo, marca registrada, nome comercial ou outra propriedade intelectual (quando aplicável) do Participante, que poderá ser publicada em um ou mais canais de marketing do Grupo Paysafe, incluindo, entre outros, nossos sites, e-mails e páginas de redes sociais. 

10. Fale conosco

Caso tenha qualquer dúvida sobre este Programa ou nossos serviços, é possível entrar em contato conosco a qualquer momento enviando uma mensagem ao Atendimento ao Cliente por meio da função “Suporte”, acessível no seguinte link:  https://www.skrill.com/en/support/