Recompensas promocionais do Skrill Crypto – Termos e Condições

LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE PARTICIPAR DA PROMOÇÃO. AO PARTICIPAR, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUE INCLUEM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS.

1. VISÃO GERAL E DURAÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1.Organizador da promoção

Esta promoção (a“Promoção”) é oferecida pela Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa devidamente registrada de acordo com as leis da Irlanda sob o número 626665, com sede social em 15 George’s Quay, Dublin 2, D02 VR98, Irlanda. A empresa é autorizada pelo Banco Central da Irlanda (CBI) para a emissão de dinheiro eletrônico e está autorizada como Prestadora de Serviços de Criptoativos nos termos do Regulamento (UE) 2023/1114 (Regulamento relativo aos Mercados de Criptoativos – “MiCA”).

As menções a “Skrill”, “nós”, “nosso(s)” ou “nossa(s)” referem-se à Paysafe Payment Solutions Limited, na qualidade de organizadora da Promoção.

1.2. Período da promoção

A promoção é válida apenas por tempo limitado e vai das 00h00 (CET) do dia7 de outubro de 2026 até às 23h59 (CET) do dia 31 de dezembro de 2026 (o“Período da Promoção”). Reservamo-nos o direito de prolongar, encurtar ou alterar de qualquer outra forma o Período da Promoção, a nosso exclusivo critério. Quaisquer alterações desse tipo serão comunicadas por e-mail, enviado para seu endereço de e-mail principal registrado em sua conta Skrill.

1.3. Mecânica da promoção

Durante o Período da Promoção, os Participantes Qualificados poderão se beneficiar das duas vantagens a seguir, sujeitas aos presentes Termos e Condições: (a) Reembolso da taxa na primeira transação: a taxa de transação de criptomoeda cobrada na primeira Transação de Criptomoeda Elegível realizada durante o Período da Promoção será reembolsada na sua conta Skrill (a “Isenção de Taxa”), conforme descrito na seção 3.2; e (b) Recompensa Promocional Mensal: uma recompensa baseada no valor total das Transações de Criptomoedas Elegíveis realizadas em cada Mês de Recompensa, de acordo com a taxa correspondente ao nível de volume atingido, até um valor máximo de recompensa de 200 euros por Mês de Recompensa, conforme descrito na seção 3.3. Você não precisa se cadastrar nem se inscrever. Os participantes qualificados participam automaticamente.

1.4. Termos aplicáveis à conta

Salvo disposição expressa em contrário nestes termos, estes Termos e Condições da Promoção regem a Promoção e devem ser interpretados em conjunto com os Termos de Uso da Conta Skrill, sendo que os termos definidos terão o mesmo significado, a menos que indicado de outra forma ou exigido pelo contexto. Em caso de conflito entre os Termos de Uso da Conta Skrill e estes Termos e Condições da Promoção, estes últimos prevalecerão na medida do conflito.

2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

2.1.Requisitos de elegibilidade

Para participar da Promoção, você deve: 

Ter no mínimo 18 anos de idade;

b. ter recebido um e-mail de convite sobre a Promoção no endereço de e-mail principal registrado na sua conta Skrill no início do Período da Promoção ou por volta dessa data;

c. ter uma conta Skrill ativa, de acordo com os Termos de Uso da Conta Skrill, registrada na Áustria, na República Tcheca, na Finlândia, na Alemanha, na Holanda, na Polônia, em Portugal ou na Eslovênia (cada um deles um“País Participante”), e ser residente nesse País Participante;

d. ter acesso aos serviços de criptomoedas da Skrill;

e. ter concluído com sucesso todas as verificações de identidade exigidas;

f. realizar uma ou mais Transações com Criptomoedas Elegíveis (conforme definido na seção 3.1) usando sua conta Skrill durante o Período da Promoção;

g. não residir nem estar localizado em nenhum país ou jurisdição em que estejamos proibidos de prestar serviços ou em que esta Promoção seja proibida;

h. não utilizar sua conta Skrill para fins comerciais;

i. não ser funcionário, prestador de serviços, consultor ou parente próximo de um funcionário nosso ou de qualquer outra empresa do Grupo Paysafe. Para evitar dúvidas, entende-se por “parente de primeiro grau” qualquer pessoa que tenha qualquer um dos seguintes laços de parentesco com o funcionário: a) cônjuge e seus pais; b) filhos e filhas e seus cônjuges; c) pais e seus cônjuges; d) irmãos e irmãs e seus cônjuges; e) avós e netos e seus cônjuges; f) qualquer pessoa que possua relação de sangue ou por afinidade, cuja associação pessoal com o funcionário seja equivalente a um relacionamento familiar; e g) parceiro(a) em união civil ou união estável e seus pais, incluindo parceiros(as) em união civil ou união estável de qualquer pessoa mencionada dos itens ‘a’ até ‘g’ dessa definição;

j. não ser um prestador de serviços nosso ou de qualquer outra empresa do Grupo Paysafe, nem um parente de primeiro grau de tal prestador de serviços.

Os critérios acima são denominados, em conjunto, de“Critérios de Elegibilidade”.

Se você atender aos critérios de elegibilidade, será considerado um participante elegível nesta promoção (um “Participante Elegível”).

2.2. Reservamo-nos o direito de solicitar aos participantes que apresentem documentação ou informações para comprovar sua elegibilidade e poderemos desqualificar qualquer participante que não forneça tais informações dentro de um prazo razoável por nós estipulado.

2.3. O uso de scripts, macros ou qualquer sistema automatizado para entrar na Promoção é proibido, e as inscrições feitas (ou que pareçam ter sido feitas) usando qualquer sistema desse tipo serão consideradas inválidas. Quaisquer inscrições ilegíveis, incompletas ou fraudulentas serão rejeitadas.

2.4. Não nos responsabilizamos por quaisquer atrasos ou falhas no cumprimento de qualquer um dos Critérios de Elegibilidade causados por atos ou omissões de terceiros, incluindo, entre outros, bancos e quaisquer outras instituições de pagamento envolvidas no processamento da possível Transação Criptográfica Elegível, decorrentes de verificações ou quaisquer outras ações que estejam fora do nosso controle.

3. TRANSAÇÕES DE CRIPTOMOEDAS ELEGÍVEIS, ISENÇÃO DE TAXAS E RECOMPENSA PROMOCIONAL

3.1.Transações com criptomoedas elegíveis

Para os fins desta Promoção, entende-se por “Transação de Criptomoeda Elegível” qualquer uma das seguintes atividades relacionadas a criptomoedas realizadas durante o Período da Promoção por meio da sua conta Skrill:

  • Comprar criptomoedas
  • venda de criptomoedas;
  • transferir fundos de um saldo em moeda fiduciária para criptomoedas.

Estão expressamente excluídas as seguintes transações, que não serão consideradas Transações Criptográficas Elegíveis:

  • retiradas de um saldo de criptomoedas;
  • estornos, reembolsos ou transações revertidas;
  • transações com falha, canceladas ou rejeitadas.

O valor de uma transação de criptomoeda elegível é o seu valor em moeda fiduciária, excluindo taxas. Os valores em moedas diferentes do euro são convertidos para o euro com base em nossa taxa de câmbio padrão vigente no momento da transação.

3.2.Isenção de taxas

A isenção de taxa se aplica apenas à primeira transação com criptomoedas elegível que você realizar durante o período da promoção, independentemente de seu valor. Isso abrange apenas a taxa de transação de criptomoedas estabelecida na Tabela de Taxas. Não inclui taxas de conversão de moeda, a margem da taxa de câmbio aplicada às transações com criptomoedas nem as taxas da rede blockchain. A taxa padrão será cobrada no momento da transação e reembolsada na sua conta Skrill no prazo de trinta (30) dias úteis após o término do Período da Promoção. A transação que se beneficia da isenção de taxa conta para o seu volume de transações de criptomoedas elegíveis no mês de recompensa em questão.

3.3. Recompensa Promocional

“Mês de Recompensas” significa cada mês civil dentro do Período da Promoção. Se o Período da Promoção não começar no primeiro dia de um mês civil, o primeiro Mês de Recompensa se estende desde a data de início do Período da Promoção até o último dia desse mês civil. Caso o Período da Promoção não termine no último dia de um mês civil, o último Mês de Recompensa se estende do primeiro dia desse mês civil até a data de término do Período da Promoção.

A cada Mês de Recompensa, os Participantes Elegíveis receberão uma recompensa (a “Recompensa Promocional”) calculada da seguinte forma:

Valor total das transações com criptomoedas elegíveis no mês da recompensa

Taxa de recompensa promocional

€ 100 ou mais

0,25% de seu volume elegível

€ 500 ou mais

0,5% de seu volume elegível

€ 1.500 ou mais

0,75% de seu volume elegível

€ 5.000 ou mais

1,0% de seu volume elegível

(a) A taxa correspondente ao nível mais alto alcançado se aplica ao valor total das Transações com Criptomoedas Elegíveis naquele Mês de Recompensa, e não apenas ao valor acima do limite desse nível.

(b) Você não receberá nenhuma Recompensa Promocional referente a um Mês de Recompensa em que o valor total seja inferior a 100 euros.

(c) O valor máximo da Recompensa Promocional é de 200 euros por Participante Elegível por Mês de Recompensa.

(d) Cada Mês de Recompensa é avaliado separadamente. O volume não é transferido entre os meses de recompensa. Exemplos: total de transações com criptomoedas elegíveis de 800 euros em um mês de recompensa = 0,50% = 4 euros. Total de 25.000 euros = 1,00% = 250 euros, com limite máximo de 200 euros.

3.4. Pagamento da recompensa promocional

As recompensas promocionais de todos os meses de recompensa serão creditadas na conta Skrill do participante qualificado no prazo de trinta (30) dias úteis após o término do período da promoção. Podemos prorrogar esse prazo, quando necessário, por motivos operacionais ou regulatórios.

3.5. A recompensa promocional será paga em euros, na forma de dinheiro eletrônico, e não em criptoativos. Caso a conta Skrill esteja em outra moeda, o Participante Qualificado receberá a Recompensa Promocional na moeda principal de sua respectiva conta Skrill, convertida à nossa taxa de câmbio padrão vigente no dia em que a Recompensa Promocional foi paga. Não nos responsabilizamos por quaisquer flutuações nas taxas de câmbio nem por quaisquer prejuízos decorrentes dessas flutuações.

3.6. Caso a conta da Skrill do Participante Elegívelseja encerrada, cancelada ou suspensa no momento em que o reembolso da isenção de taxa ou a recompensa promocional deva ser pago, o reembolso da isenção de taxa ou a recompensa promocional (conforme aplicável) será perdido.

3.7. A isenção de taxa e a recompensa promocional são definitivas e não podem ser trocadas por outros bens e/ou serviços. Quaisquer impostos ou taxas aplicáveis ao recebimento do reembolso da Isenção de Taxa ou da Recompensa Promocional são de responsabilidade exclusiva do participante.

3.8. Reservamo-nos o direito de excluir qualquer participante da Promoção, ou de reter ou exigir a devolução de uma Isenção de Taxa ou Recompensa Promocional, caso tenhamos motivos razoáveis para acreditar que o participante tenha violado ou tentado violar estes Termos e Condições da Promoção, os Termos de Uso da Conta Skrill, quaisquer termos e condições aplicáveis de terceiros, ou tenha tentado contornar ou prejudicar nossos procedimentos de segurança ou operacionais.  

4. PRIVACIDADE

4.1. O tratamento dos dados dos participantes, incluindo dados pessoais e transacionais, é regido pela Declaração de Privacidade do Grupo Paysafe, que pode ser consultada em nosso site (https://www.paysafe.com/eu-en/paysafegroup/comprehensive-privacy-notice/).

5. Confidencialidade

5.1 Informações Confidenciais significa qualquer informação que seja marcada como “Confidencial” ou que deva ser razoavelmente esperada como confidencial tendo em conta o contexto da divulgação ou a natureza da informação, incluindo, sem prejuízo da generalidade do precedente, planos de negócios, dados, estratégias, métodos, listas de clientes, especificações técnicas, dados de transações e dados de clientes serão considerados confidenciais.

5.2. Durante o Período da Promoção e posteriormente, utilizaremos e reproduziremos as Informações Confidenciais dos participantes exclusivamente para os fins desta Promoção e apenas na medida do necessário para tal fim, e restringiremos a divulgação dessas Informações Confidenciais aos nossos funcionários, consultores, assessores, prestadores de serviços independentes ou terceiros que tenham necessidade de tomar conhecimento delas.

5.3. Não obstante o disposto acima, não constituirá violação desta Promoção a divulgação de Informações Confidenciais por nossa parte, caso tal seja exigido por lei ou no âmbito de uma investigação ou processo judicial ou governamental.

5.4. As obrigações de confidencialidade previstas nesta Cláusula 5 não se aplicarão às informações que (i) sejam ou se tornem de conhecimento público sem qualquer ação ou culpa da Skrill; (ii) seja de nosso conhecimento, sem restrições, antes de ser recebida do participante no âmbito desta Promoção, por meio de nossas próprias fontes independentes, e que não tenha sido obtida, direta ou indiretamente, do participante; (iii) as recebamos de qualquer terceiro sobre o qual tenhamos conhecimento razoável de que possui o direito legal de transmitir tais informações e que não esteja sujeito a qualquer obrigação de manter a confidencialidade dessas informações ou (iv) sejam informações desenvolvidas de forma independente por nossos funcionários ou agentes, desde que possamos comprovar que esses mesmos funcionários ou agentes não tiveram acesso às Informações Confidenciais recebidas nos termos do presente contrato.

6. CONDIÇÕES GERAIS

6.1Ao aderir a esta Promoção, você aceita estes Termos e Condições da Promoção.

6.2. Ao se inscrever e participar desta Promoção, você reconhece expressamente que os ativos criptográficos estão sujeitos a alta volatilidade e risco significativo, que você pode perder parte ou a totalidade de seu capital investido, que os ativos criptográficos não são cobertos por nenhum sistema de garantia de depósitos ou de indenização ao investidor e que você é responsável por verificar se a negociação de ativos criptográficos é adequada para você antes de participar da Promoção. As transações com criptomoedas são irreversíveis: Uma vez confirmada, uma ordem de compra, venda ou saque de criptomoedas não pode ser cancelada nem revertida. Esta promoção não constitui um conselho de investimento nem uma recomendação para comprar ou vender qualquer criptoativo, e você não é obrigado a realizar nenhuma transação.

6.3. A Promoção não está disponível para residentes de países onde possa ser considerada ilegal e/ou proibida.

6.4. Na medida do permitido por lei, nem nós nem nossos funcionários, agentes ou distribuidores nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos relacionados à participação (ou tentativa de participação) nesta Promoção. Isso inclui todos os tipos de reclamações, sejam elas baseadas em contrato, garantia, negligência ou qualquer outro fundamento jurídico, e abrange todos os tipos de responsabilidade (direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequencial). Isso não afeta seus direitos legais. Também não limitamos nem excluímos qualquer responsabilidade nos casos em que a lei o proíba – como em caso de morte ou lesões corporais causadas por nossa negligência, fraude ou qualquer outra situação em que a responsabilidade não possa ser excluída por lei.

6.5. Todas as decisões por nós tomadas são definitivas e vinculativas, não cabendo qualquer outra correspondência a esse respeito.

6.6. Não nos responsabilizamos por: (1) nenhuma informação incorreta ou inexata, seja causada pelos Participantes, por erros de impressão ou por algum equipamento ou programação associado com ou utilizado na Promoção; (2) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a mau funcionamento, interrupções ou desconexões em linhas telefônicas ou hardware ou software de rede; (3) Intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de inscrição ou da Promoção; (4) erro técnico ou humano que possa ocorrer na administração da Promoção ou no processamento das inscrições ou (5) qualquer lesão ou danos a pessoas ou bens que possa ser causado, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pela participação na Promoção ou pelo recebimento ou uso ou mau uso de qualquer prêmio, bônus ou comissão.

6.7. Caso resida em um país do EEE, todas as questões e dúvidas relativas à interpretação, validade, interpretação, aplicabilidade ou resolução de qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos e Condições da Promoção, ou aos direitos e obrigações do participante e da empresa em relação à Promoção, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito de leis (seja da Irlanda ou de qualquer outra jurisdição) que levariam à aplicação das leis de qualquer jurisdição que não seja a Irlanda. Qualquer litígio ou reclamação decorrente destes Termos e Condições da Promoção, ou relacionado a eles, estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais da Irlanda.

6.8. Reservamo-nos o direito de modificar, cancelar, encerrar ou suspender a Promoção, no todo ou em parte, a nosso exclusivo critério, caso consideremos que a Promoção não possa ser realizada conforme especificado nestes Termos e Condições da Promoção, ou no caso de vírus, falha de sistema, intervenção humana não autorizada ou qualquer outra causa que esteja fora do nosso controle razoável e que possa comprometer ou afetar a administração, a segurança, a imparcialidade ou o andamento normal da Promoção.

6.9. Reservamo-nos o direito de anular, cancelar, suspender ou alterar a Promoção ou estes Termos e Condições a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Quaisquer alterações serão comunicadas aos participantes por e-mail enviado para o endereço de e-mail principal cadastrado na Conta Skrill. A continuidade da participação na Promoção após tais alterações implicará na aceitação dessas alterações. Nenhuma alteração afetará as Recompensas Promocionais já conquistadas em um Mês de Recompensa concluído, nem uma Isenção de Taxa já conquistada.

6.10. Não nos responsabilizamos por participações que não tenham sido concluídas com sucesso devido a falhas técnicas, mau funcionamento técnico, falhas de hardware ou software do computador, ou qualquer tipo de falha de satélite, rede ou servidor.

6.11. Não nos responsabilizaremos por atrasos no cumprimento, ou pelo incumprimento, de qualquer uma das nossas obrigações previstas nos presentes Termos e Condições da Promoção, caso tal atraso ou incumprimento resulte de eventos, circunstâncias ou causas fora do nosso controle razoável, tais como, entre outros, incêndio, inundação, terremoto, condições climáticas adversas, greve, guerra (declarada ou não), embargo, bloqueio, proibição legal, ação governamental, motins, insurreições, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou de outros meios de transporte.

6.12. Caso haja qualquer discrepância entre qualquer versão traduzida e a versão (original) em inglês destes Termos e Condições da Promoção, a versão em inglês prevalecerá, na medida do permitido pela legislação aplicável.

6,13. Caso alguma disposição destes Termos e Condições da Promoção seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6,14. Estes Termos e Condições da Promoção constituem o acordo integral entre nós e o participante no que diz respeito à Promoção e substituem quaisquer comunicações ou acordos anteriores.

Fale conosco

Caso tenha alguma dúvida sobre estes Termos e Condições da Promoção ou sobre nossos serviços em geral, entre em contato com o Atendimento ao Cliente através da função “Suporte”, acessível pelo link a seguir: https://www.skrill.com/en/support/.