Termos e Condições da Promoção Skrill VIP

LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE PARTICIPAR DA PROMOÇÃO. AO PARTICIPAR, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUE INCLUEM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS.

1. VISÃO GERAL E DURAÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1. Esta promoção (a”Promoção”) é oferecida por:

Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa devidamente constituída nos termos da legislação da Irlanda, com o número de registro 626665 e sede social em 15 George’s Quay, Dublin 2, D02 VR98, Irlanda, autorizada pelo Banco Central da Irlanda (CBI) para a emissão de moeda eletrônica, para participantes localizados no Espaço Econômico Europeu (“EEE”)

Skrill Limited, uma empresa devidamente constituída nos termos da legislação da Inglaterra e do País de Gales, com o número de registro 04260907, com sede social em 1st Floor, 2 Gresham Street, Londres, EC2V 7AD, Reino Unido, autorizada pela Financial Conduct Authority do Reino Unido (“FCA”) nos termos do Regulamento de Moeda Eletrônica de 2011 para a emissão de moeda eletrônica,
para participantes localizados fora do EEE.

(denominados coletivamente “Skrill”, “nós”, “nosso(s)” ou “nossa(s)”).

1.2. A Promoção é válida apenas por um período limitado e decorre de sexta-feira, 11 de setembro de 2026, às 00:01 GMT, até quarta-feira, 7 de outubro de 2026, às 23:59 GMT («Período da Promoção»). Reservamo-nos o direito de prolongar, encurtar ou alterar de qualquer outra forma o Período da Promoção, a nosso exclusivo critério. Quaisquer alterações deste tipo serão comunicadas por e-mail, enviado para o seu endereço de e-mail principal registado na sua conta Skrill.

1.3 Durante o Período da Promoção, os clientes selecionados que receberem um e-mail de convite da Skrill poderão participar da Promoção. A cada Participante Qualificado será atribuída uma meta de gastos personalizada para o Período da Promoção, que será comunicada pela Skrill por meio do e-mail de convite (a “Meta”). Os Participantes Elegíveis que ultrapassarem sua Meta durante o Período da Promoção poderão receber uma recompensa promocional equivalente a 1,5% do valor das Transações Elegíveis que excederem sua Meta, sujeita a estes Termos e Condições da Promoção.

1.4. Salvo disposição expressa em contrário nestes termos, estes Termos e Condições da Promoção regem a Promoção e devem ser interpretados em conjunto com os Termos de Uso da Conta Skrill e os Termos e Condições do Programa VIP da Skrill, sendo que os termos definidos terão o mesmo significado, a menos que indicado de outra forma ou exigido pelo contexto. Em caso de conflito entre os Termos de Uso da Conta Skrill, os Termos e Condições do Programa Skrill VIP e estes Termos e Condições da Promoção, os Termos e Condições da Promoção prevalecerão na medida do conflito.

2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

2.1. Para participar da Promoção, você deve:

a. ter pelo menos 18 anos de idade;
b. ter recebido um e-mail de convite da Skrill no endereço de e-mail principal cadastrado na sua conta Skrill antes ou durante o Período da Promoção;
c. possuiro status de conta VIP da Skrill no momento em que o e-mail de convite for enviado;
d. ter concluído com sucesso a verificação de identidade exigida de acordo com as instruções fornecidas por nós e possuir uma conta Skrill ativa, conforme os Termos de Uso da conta Skrill;
e. não residir ou estar localizado em nenhum país ou jurisdição onde sejamos proibidos de prestar serviços ou onde esta promoção seja proibida;
f. não utilizar sua conta Skrill para fins comerciais;
g. não ter sua conta Skrill registrada e utilizada em nenhum país ou jurisdição onde esta Promoção possa ser considerada ilegal e/ou proibida;
h. não ser funcionário, prestador de serviços, consultor ou parente próximo de um funcionário nosso, nem de qualquer outra empresa do Grupo Paysafe. Para evitar dúvidas, “membro da família imediata” significa qualquer indivíduo com qualquer um dos seguintes relacionamentos com o funcionário: a) cônjuge e seus pais; b) filhos e filhas e seus cônjuges; c) pais e seus cônjuges; d) irmãos e irmãs e seus cônjuges; e) avós e netos e seus cônjuges; f) parceiro(a) e seus pais, incluindo parceiros(as) de qualquer pessoa física mencionada em a) a g) desta definição; e g) qualquer pessoa física com laços de parentesco ou afinidade cuja relação próxima com o(a) funcionário(a) seja equivalente a um vínculo familiar;
h) não ser um prestador de serviços, nem um parente de primeiro grau de nosso prestador de serviços, ou de qualquer outra empresa do Grupo Paysafe;

Os itens mencionados acima são coletivamente chamados de “Critérios de Elegibilidade”.

Se você atender aos Critérios de Elegibilidade, você é um participante elegível para esta Promoção (um “Participante Elegível”).

2.2. Reservamo-nos o direito de solicitar aos participantes que apresentem documentação ou informações para comprovar sua elegibilidade e poderemos desqualificar qualquer participante que não forneça tais informações dentro de um prazo razoável por nós estipulado.

2.3. O uso de scripts, macros ou qualquer sistema automatizado para entrar na Promoção é proibido, e as inscrições feitas (ou que pareçam ter sido feitas) usando qualquer sistema desse tipo serão consideradas inválidas. Quaisquer inscrições ilegíveis, incompletas ou fraudulentas serão rejeitadas.

3. RECOMPENSAS

3.1 Durante o Período da Promoção, os Participantes Elegíveis que ultrapassarem sua Meta poderão receber uma recompensa promocional (“Recompensa”) equivalente a 1,5% do valor das Transações Elegíveis que excederem sua Meta. Por exemplo, se a Meta for de 1.000 EUR e o Participante Elegível realizar 2.000 EUR em Transações Elegíveis durante o Período da Promoção, a Recompensa será de 15 EUR, calculada multiplicando-se 1.000 EUR por 1,5%. A recompensa para cada participante qualificado está limitada a um valor máximo de 250 euros, no total, para todas as transações qualificadas realizadas durante o período da promoção.

3.2 Transferiremos a Recompensa para a Conta Skrill do Participante Elegível no prazo de 60 dias após o término do Período da Promoção, na forma de créditos na conta. Envidaremos esforços razoáveis para creditar a Recompensa na Conta Skrill do Participante Elegível, sem necessidade de aviso ou solicitação. Reservamo-nos o direito de prorrogar o prazo de transferência da Recompensa se formos obrigados a fazê-lo.

3.3. A Recompensa será paga em EUR. Caso a Conta Skrill esteja em outra moeda, o Participante Elegível receberá a Recompensa na moeda principal de sua Conta Skrill, convertida à nossa taxa de câmbio padrão no dia em que a Recompensa for paga. Não nos responsabilizamos por quaisquer flutuações nas taxas de câmbio nem por quaisquer prejuízos decorrentes dessas flutuações.

3.4. Caso a Conta Skrill do Participante Elegível esteja encerrada, cancelada, suspensa ou de alguma forma restrita no momento da concessão da Recompensa, esta será perdida.

3.5. A Recompensa é definitiva e não pode ser trocada por outros bens e/ou serviços. Quaisquer impostos ou taxas aplicáveis ao recebimento da recompensa são de responsabilidade exclusiva do participante.

3.6. Reservamo-nos o direito de excluir qualquer participante da Promoção caso, a nosso critério exclusivo, mas razoável, tenhamos motivos para acreditar que esse Participante Elegível tenha violado ou tentado violar estes Termos e Condições da Promoção, os Termos de Uso da Conta Skrill e/ou os Termos e Condições do Programa Skrill VIP, ou tentado contornar ou prejudicar nossos procedimentos de segurança ou operacionais.

4. TRANSAÇÕES ELEGÍVEIS E COMERCIANTES EXCLUÍDOS

4.1. Uma Transação Elegível é definida como uma transação bem-sucedida de envio de dinheiro realizada a partir da Conta Skrill do Participante Elegível para um Comerciante Elegível durante o Período da Promoção (“Transação Elegível”). Qualquer transação que seja posteriormente reembolsada, estornada, cancelada ou objeto de estorno, no todo ou em parte, não será considerada uma Transação Elegível. Para evitar dúvidas, as seguintes transações não serão consideradas Transações Elegíveis:

transações realizadas com o cartão Skrill Prepaid Mastercard;
Transações de envio de dinheiro de pessoa para pessoa;
carregamentos na Conta Skrill do participante e saques da conta;
transações entre contas vinculadas, incluindo transações entre duas ou mais contas Skrill vinculadas;
transações que não tenham finalidade comercial genuína ou que sejam realizadas com o objetivo de aumentar artificialmente o volume de transações;
transações que não sejam para benefício pessoal do titular da conta Skrill;
transações proibidas nos termos dos Termos de Uso da Conta Skrill e/ou dos Termos e Condições do Programa Skrill VIP e
transações com Comerciantes Excluídos.

4.2. Não nos responsabilizamos por quaisquer atrasos ou falhas no processamento de qualquer possível Transação Elegível decorrentes de atos ou omissões de terceiros, incluindo, entre outros, Comerciantes Elegíveis, bancos e quaisquer outras instituições de pagamento envolvidas no processamento da possível Transação Elegível, verificações ou quaisquer outras ações fora do nosso controle.

4.3. As transações realizadas com os seguintes comerciantes do Skrill não serão consideradas transações elegíveis (“Comerciantes Excluídos”): Bet365, SBO Bet, Matchbook, L&L Europe Limited, MT SecureTrade Limited, Superlenny, Thrills, Kaboo, Highroller, Quinnbet, PAF, SPORTMARKET, АТ Globalmarkets, 888, OctaFX, Exinity, AvaTrade, IC Markets, Vantage, Infinox / AK Capital.

Reservamo-nos o direito de atualizar esta lista a qualquer momento. Para os fins desta Promoção, qualquer estabelecimento comercial que não esteja listado como “Estabelecimento Comercial Excluído” e que aceite pagamentos via Skrill será considerado um“Estabelecimento Comercial Elegível”.

5. PRIVACIDADE

5.1 Os participantes reconhecem que, para fins de participação nesta promoção, algumas de suas informações pessoais (nome, inicial do sobrenome e país onde se encontram) poderão ser divulgadas em diferentes canais, incluindo, entre outros, e-mails, redes sociais e transmissões on-line.

5.2. O tratamento dos dados dos participantes é regido pela Declaração de Privacidade do Grupo Paysafe, disponível em nosso site (https://www.paysafe.com/eu-en/paysafegroup/comprehensive-privacy-notice/).

6. CONFIDENCIALIDADE

6.1 Informações Confidenciais significa qualquer informação identificada como “Confidencial” ou que se espera razoavelmente que deva ser confidencial, tendo em conta o contexto da divulgação ou a natureza da informação, incluindo, sem prejuízo da generalidade do precedente, planos de negócios, dados, estratégias, métodos, listas de clientes, especificações técnicas, dados de transações e dados de clientes que devam ser considerados confidenciais.

6.2. Durante o Período da Promoção e posteriormente, utilizaremos e reproduziremos as Informações Confidenciais dos participantes exclusivamente para os fins desta Promoção e apenas na medida do necessário para tal fim, e restringiremos a divulgação dessas Informações Confidenciais aos nossos funcionários, consultores, assessores, prestadores de serviços independentes ou terceiros que tenham necessidade de tomar conhecimento das mesmas.

6.3. Não obstante o disposto acima, não constituirá violação desta Promoção a divulgação de Informações Confidenciais por nossa parte, caso tal seja exigido por lei ou no âmbito de uma investigação ou processo judicial ou governamental.

6.4 As obrigações de confidencialidade previstas nesta Cláusula 6 não se aplicam às informações que (i) sejam ou venham a se tornar de domínio público sem qualquer ação ou culpa de nossa parte; (ii) seja de nosso conhecimento, sem restrições, antes de ser recebida do participante no âmbito desta Promoção, por meio de nossas próprias fontes independentes, e que não tenha sido obtida, direta ou indiretamente, do participante; (iii) as recebamos de qualquer terceiro sobre o qual tenhamos conhecimento razoável de que possui o direito legal de transmitir tais informações e que não esteja sujeito a qualquer obrigação de manter a confidencialidade dessas informações ou (iv) sejam informações desenvolvidas de forma independente por nossos funcionários ou agentes, desde que possamos comprovar que esses mesmos funcionários ou agentes não tiveram acesso às Informações Confidenciais recebidas nos termos do presente contrato.

7. CONDIÇÕES GERAIS

7.1 Ao aderir a esta Promoção, você aceita estes Termos e Condições da Promoção.

7.2. A Promoção não está disponível para residentes de países onde possa ser considerada ilegal e/ou proibida.

7.3. Na medida do permitido por lei, nem nós nem nossos funcionários, agentes ou distribuidores nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos relacionados à participação (ou tentativa de participação) nesta Promoção. Isso inclui todos os tipos de reclamações, sejam elas baseadas em contrato, garantia, negligência ou qualquer outro fundamento jurídico, e abrange todos os tipos de responsabilidade (direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequencial). Isso não afeta seus direitos legais. Também não limitamos nem excluímos qualquer responsabilidade nos casos em que a lei o proíba – como em caso de morte ou lesões corporais causadas por nossa negligência, fraude ou qualquer outra situação em que a responsabilidade não possa ser excluída por lei.

7.4. Todas as decisões por nós tomadas são definitivas e vinculativas, não cabendo qualquer outra correspondência a esse respeito.

7.5. Não nos responsabilizamos por: (1) nenhuma informação incorreta ou inexata, seja causada pelos Participantes, por erros de impressão ou por algum equipamento ou programação associado com ou utilizado na Promoção; (2) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a mau funcionamento, interrupções ou desconexões em linhas telefônicas ou hardware ou software de rede; (3) Intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de inscrição ou da Promoção; (4) erro técnico ou humano que possa ocorrer na administração da Promoção ou no processamento das inscrições ou (5) qualquer lesão ou danos a pessoas ou bens que possa ser causado, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pela participação na Promoção ou pelo recebimento ou uso ou mau uso de qualquer prêmio, bônus ou comissão.

7.6. Caso o participante resida em um país fora do EEE, todas as questões e dúvidas relativas à interpretação, validade, interpretação, aplicabilidade ou resolução de qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos e Condições da Promoção, ou aos direitos e obrigações do participante e nossos em relação à Promoção, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito de leis (seja da Inglaterra ou de qualquer outra jurisdição) que levariam à aplicação das leis de qualquer jurisdição que não seja a Inglaterra e o País de Gales. Qualquer litígio ou reclamação decorrente destes Termos e Condições da Promoção ou relacionado a eles, estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.

7.7. Caso resida em um país do EEE, todas as questões e dúvidas relativas à interpretação, validade, interpretação, aplicabilidade ou resolução de qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos e Condições da Promoção, ou aos direitos e obrigações do participante e da empresa em relação à Promoção, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito de leis (seja da Irlanda ou de qualquer outra jurisdição) que levariam à aplicação das leis de qualquer jurisdição que não seja a Irlanda. Qualquer litígio ou reclamação decorrente destes Termos e Condições da Promoção, ou relacionado a eles, estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais da Irlanda.

7.8. Reservamo-nos o direito de modificar, cancelar, encerrar ou suspender a Promoção, no todo ou em parte, a nosso exclusivo critério, caso consideremos que a Promoção não possa ser realizada conforme especificado nestes Termos e Condições da Promoção, ou no caso de vírus, falha de sistema, intervenção humana não autorizada ou qualquer outra causa que esteja fora do nosso controle razoável e que possa comprometer ou afetar a administração, a segurança, a imparcialidade ou o andamento normal da Promoção.

7.9. Reservamo-nos o direito de anular, cancelar, suspender ou alterar a Promoção ou estes Termos e Condições a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Quaisquer alterações serão comunicadas aos participantes por e-mail enviado para o endereço de e-mail principal cadastrado na Conta Skrill. A continuidade da participação na Promoção após tais alterações implicará na aceitação dessas alterações.

7.10. Não nos responsabilizamos por participações que não tenham sido concluídas com sucesso devido a falhas técnicas, mau funcionamento técnico, falhas de hardware ou software do computador, ou qualquer tipo de falha de satélite, rede ou servidor.

7.11. Não nos responsabilizaremos por atrasos no cumprimento, ou pelo incumprimento, de qualquer uma das nossas obrigações previstas nos presentes Termos e Condições da Promoção, caso tal atraso ou incumprimento resulte de eventos, circunstâncias ou causas fora do nosso controle razoável, tais como, entre outros, incêndio, inundação, terremoto, condições climáticas adversas, greve, guerra (declarada ou não), embargo, bloqueio, proibição legal, ação governamental, motins, insurreições, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou de outros meios de transporte.

7.12. Caso haja qualquer discrepância entre qualquer versão traduzida e a versão original em inglês destes Termos e Condições da Promoção, prevalecerá a versão em inglês.

7.13. Caso alguma disposição destes Termos e Condições da Promoção seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.14. Estes Termos e Condições da Promoção constituem o acordo integral entre nós e o participante no que diz respeito à Promoção e substituem quaisquer comunicações ou acordos anteriores.

Fale conosco

Caso tenha alguma dúvida sobre estes Termos e Condições da Promoção ou sobre nossos serviços em geral, entre em contato com o Atendimento ao Cliente através da função “Suporte”, acessível pelo link a seguir: https://www.skrill.com/en/support/