Aviso de privacidade

INTRODUÇÃO

Por favor, leia atentamente este aviso para compreender as nossas políticas e práticas relativamente às suas informações pessoais e como as trataremos. Para obter o aviso na sua forma curta, clique aqui. Os residentes da Califórnia podem encontrar informações mais específicas sobre a Lei da Privacidade dos Consumidores da Califórnia (CCPA) e os seus direitos na secção “CCPA” abaixo. Os detalhes de Contacte-nos são fornecidos no final do aviso, para opinião ou quaisquer questões de privacidade que possa ter.

Este aviso aplica-se às empresas que fazem parte do Paysafe Group, que utilizam diferentes nomes comerciais em diferentes territórios, e a lista de empresas Paysafe que recolhem ou processam informações pessoais de acordo com este aviso pode ser encontrada no final deste documento. A referência à Paysafe (incluindo “nós”, “nos” ou “o(s) nosso(s)”, “a(s) nossa(s)”) inclui estas empresas e todas as afiliadas relevantes do grupo.

As referências a “Cliente” ou “si” neste aviso referem-se à pessoa que acede ou solicita a utilização dos Serviços (como definido abaixo), quer por sua própria conta ou em nome de uma empresa. Isto inclui, em relação a um cliente ou potencial cliente da Paysafe, qualquer comerciante em nome individual e quaisquer diretores, incluindo os diretores administrativos e financeiros, quaisquer outros diretores e funcionários, acionistas, sócios e proprietários beneficiários de um cliente, bem como qualquer membro do pessoal que aceda ou utilize os Serviços em nome de um cliente.

A Paysafe compromete-se a proteger a sua privacidade e tomará todas as medidas apropriadas para assegurar que as suas informações pessoais sejam tratadas com segurança e que serão recolhidas, utilizadas, armazenadas e divulgadas em conformidade com este aviso. Este aviso (juntamente com os nossos termos de utilização aplicáveis a quaisquer serviços específicos que possa adquirir ou utilizar) aplica-se:

  • a funcionalidades e serviços do site/portal que lhe são fornecidos quando visita os nossos sites, portais ou os nossos painéis de pagamento que os nossos clientes podem utilizar nos seus sites;
  • quando solicita a utilização e/ou utiliza os produtos e serviços da Paysafe (incluindo quaisquer esquemas de fidelidade ou de recompensa, sejam eles baseados em pontos ou não (“Fidelidade”), bem como quando solicita alterações aos serviços que está a utilizar;
  • à sua utilização do software, incluindo terminais, aplicações móveis e de computador fornecidas pela Paysafe e
  • para e-mail, outras mensagens eletrónicas, incluindo SMS, telefone, web chat, website/portal e outras comunicações entre si e a Paysafe.

Em conjunto, todos estes são referidos neste aviso como “Serviços”.

INFORMAÇÕES QUE PODEMOS RECOLHER DE SI

Informação pessoais e não pessoais

Recolhemos e processamos informações pessoais e não pessoais relacionadas consigo.

Informações pessoais são informações que podem ser utilizadas para identificar uma única pessoa, direta ou indiretamente.

A Paysafe também recolhe informações não pessoais ou pode tornar informações pessoais anónimas para torná-las não pessoais. Informação não pessoal é uma informação que não permite a identificação direta ou indireta de um indivíduo específico. A Paysafe pode recolher, criar, armazenar, utilizar e divulgar tais informações não pessoais para qualquer fim comercial razoável. Por exemplo, a Paysafe pode utilizar informação transacional agregada para fins comerciais, como a análise de tendências e a utilização de análise de dados para obter aprendizagens e conhecimentos sobre padrões e utilização de transações de pagamento.

Na medida em que os endereços Internet Protocol (IP) (ou identificadores semelhantes) estejam claramente definidos como sendo informações pessoais ao abrigo de qualquer lei local e quando tal lei local for aplicável aos Serviços, iremos gerir tais identificadores como informações pessoais.

Note-se que a Paysafe presta serviços tanto a consumidores individuais como a empresas, e este aviso de privacidade aplica-se a ambos e deve ser lido e interpretado em conformidade.

RECOLHA DAS SUAS INFORMAÇÕES

Recolhemos as seguintes informações através dos seguintes meios:

Informação que nos fornece: recebemos e armazenamos quaisquer informações pessoais (incluindo informações financeiras) que nos forneça, incluindo quando o cliente (ou a sua empresa) solicita ou pede os Serviços; se regista para utilizar e/ou utiliza quaisquer Serviços; se carrega e/ou armazena informações connosco utilizando os Serviços e quando comunica connosco através de e-mail, SMS, um site ou portal, ou telefone ou outros meios eletrónicos, por exemplo, no contexto de contactar-nos sobre a sua conta ou transações. Tais informações podem fazer referência ou relacionar-se consigo ou com os seus clientes e incluir:

  • Nome, incluindo nome e apelido, data de nascimento, idade, endereço eletrónico, endereço de faturação, nome de utilizador, palavra-passe e/ou fotografia, informações biométricas, endereço, profissão, nacionalidade e país de residência, uma cópia da sua identificação, tal como a sua carta de condução ou passaporte, o seu número de segurança social e/ou outros dados governamentais de identificação ou registo;
  • Número da conta primária do cartão, data de validade do cartão, detalhes do CVC (código de segurança do cartão), números da conta, saldos da conta e o período em que manteve essas contas, detalhes bancários e/ou do emissor;
  • Informação relativas a quaisquer itens comprados, incluindo local da compra, o valor, o tempo e qualquer comentário em relação a tal compra, incluindo informações pessoais relacionadas com a viagem quando o Cliente ou o seu cliente estão a efetuar transações de bilhetes de avião ou outros serviços relacionados com a viagem;
  • Informações sobre a sua utilização dos Serviços, tais como informações sobre a frequência das suas transações connosco, o seu volume médio de transações, os saldos das contas e as pessoas e comerciantes para quem envia dinheiro e de quem recebe dinheiro;
  • Pontos ou recompensas ganhos ou trocados em qualquer esquema de Fidelidade;
  • Fotos e vídeos tirados durante os eventos da Paysafe para os quais se registou, para distribuição aos participantes do evento e no nosso material promocional para futuros eventos e
  • Qualquer outra informação que o Cliente ou o seu cliente forneça ou seja gerada no contexto da utilização dos Serviços.

Informação que recolhemos automaticamente sobre si: A Paysafe recebe e armazena automaticamente certas informações sempre que interage com a Paysafe, quer abra ou não uma conta ou realize uma transação connosco; por exemplo, através de “cookies” ou tecnologia semelhante. Também obtemos determinadas informações quando o seu navegador acede a Serviços ou anúncios e outros conteúdos fornecidos por ou em nome da Paysafe noutros sites ou quando clica em e-mails. A recolha desta informação permite-nos compreender melhor os visitantes e clientes que utilizam e interagem com a Paysafe, de onde vêm e como utilizam os nossos serviços. Utilizamos esta informação para os nossos fins analíticos e para melhorar a qualidade e relevância dos nossos serviços para os nossos visitantes e clientes. Esta informação inclui:

  • Informações técnicas, incluindo o endereço Internet Protocol (IP) utilizado para ligar o seu computador ou dispositivo à Internet, as suas informações de início de sessão, tipo e versão do navegador, tipo de equipamento, configuração de fuso horário, tipos e versões de plug-in do navegador, plataforma do sistema operativo, frequência e duração das visitas e em que hiperligações clica;
  • Informações sobre a sua visita ou se abriu um e-mail, incluindo a sua geolocalização, os Uniform Resource Locators (URLs) completos para, através e a partir do nosso site (incluindo data e hora), produtos ou serviços que visualizou ou pesquisou, tempos de resposta da página, erros de download, duração das visitas a determinadas páginas, informações sobre a interação da página (tais como o deslizar, cliques e movimentos do rato) e métodos utilizados para navegar em páginas diferentes do site e qualquer número de telefone utilizado para ligar para o nosso número de atendimento ao cliente.

Informações recolhidas através das nossas aplicações: se descarregar ou utilizar aplicações para dispositivos móveis ou de computador fornecidas pela Paysafe, poderemos receber informações sobre a sua localização e o seu dispositivo ou o serviço que está a utilizar (incluindo onde se realiza uma transação de pagamento). Alguns dispositivos permitem às aplicações aceder à informação baseada na localização em tempo real (por exemplo, GPS). As nossas aplicações para dispositivos móveis e para computador podem recolher tais informações do seu dispositivo móvel ou do seu computador em qualquer altura enquanto descarrega ou utiliza as nossas aplicações, se o seu dispositivo tiver acesso aos dados de localização em tempo real ativado. Sempre que necessário, procuraremos notificá-lo se for nossa intenção recolher informações de localização em tempo real e, também quando exigido por lei, obter o seu consentimento. Podemos utilizar tais informações para fins regulamentares, os nossos próprios controlos de diligência devida, fraude e gestão de riscos, para melhor compreender os padrões de transação e para aperfeiçoar a sua experiência.

E-mail e Outras Comunicações: podemos receber informações sobre o cliente e a sua utilização dos Serviços quando comunicamos uns com os outros, incluindo quando o cliente abre mensagens nossas e a partir da utilização de identificadores eletrónicos (por vezes conhecidos como “impressões digitais de dispositivos”), por exemplo, endereços Internet Protocol ou números de telefone.

Informação de Outras Fontes: podemos receber informações sobre o cliente de outras fontes e adicioná-las às informações da nossa conta, incluindo quando o cliente solicita a utilização dos Serviços. Por exemplo, trabalhamos de perto e recebemos informações de terceiros como parceiros comerciais, bancos e outras instituições financeiras, comerciantes, subcontratados sobre serviços técnicos de pagamento e entrega, redes de publicidade, fornecedores de análises, fornecedores de informações de pesquisa, listas e bancos de dados governamentais, sites de redes sociais (incluindo publicações feitas por ou sobre si ou nós), agências de referência de crédito e de prevenção de fraude. A utilização da agência de referência de crédito e de prevenção de fraude é explicada mais adiante. Também podemos analisar comentários e opiniões públicas feitas em sites de redes sociais (por exemplo, Facebook e Twitter) para melhor compreender os nossos clientes e a nossa prestação e desenvolvimento de Serviços.

Informações sobre outras pessoas: se nos der informações sobre outras pessoas, deve tê-las informado com antecedência (por exemplo, dando-lhes este aviso de privacidade) e deve assegurar-se de que tem o direito de fazê-lo.

PARA QUE UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Podemos utilizar e partilhar as informações pessoais que recolhemos para os seguintes fins:

  • Prestar-lhe os nossos Serviços e à sua empresa, incluindo o cumprimento das obrigações da Paysafe para consigo ou para com instituições financeiras ou outras relacionadas com os Serviços que lhe prestamos (e/ou a sua empresa). Neste contexto, registamos e seguimos os detalhes das transações que o Cliente (e/ou os seus clientes) efetua em relação aos Serviços, analisamos e reportamos a utilização de qualquer serviço de Fidelização pelo Cliente (e/ou os seus clientes); facilitamos a recolha ou resgate de quaisquer pontos ou outra moeda de recompensa em relação a qualquer programa de Fidelização, notificamos o Cliente sobre alterações ou desenvolvimentos importantes no nosso site ou nos nossos bens e serviços;
  • Para melhorar e desenvolver o nosso negócio, incluindo, sem limitações, a otimização dos nossos sites/portais, produtos e serviços. Isto pode incluir a utilização de informações inseridas nos formulários, mas não submetidas a nós, por exemplo, utilizando essas informações para otimizar o(s) nosso(s) website(s) e contactando-o(s) para fins de serviço ao cliente em relação a esse formulário. Também podemos utilizar as suas informações pessoais para desenvolver e testar novos produtos e serviços, incluindo no nosso ambiente de teste seguro e controlado ou ocasionalmente nos dos nossos fornecedores;
  • Gerir e fazer cumprir os nossos direitos, termos de utilização ou quaisquer outros contratos consigo (e/ou com a sua empresa), incluindo a gestão de quaisquer circunstâncias em que as transações, recompensas ou pontos sejam contestados, gerir, investigar e resolver reclamações ou recuperar dívidas ou em relação à sua insolvência;
  • Para gerir e mitigar os nossos riscos de crédito e termos de negócio. Se solicitar um dos nossos produtos financeiros, poderemos avaliar a sua posição financeira (e/ou da sua empresa), na medida em que tal esteja previsto nos termos de utilização aplicáveis. Esta verificação de crédito também afetará quaisquer partes vinculadas, tais como diretores, acionistas e mandantes. Podemos fazê-lo recebendo e partilhando informação de e com agências de referência de crédito e agências de prevenção de fraude. Esta verificação de crédito afetará também qualquer pessoa com quem tenha uma conta conjunta ou associação financeira semelhante. Se for uma aplicação conjunta e tal hiperligação já não existir, uma poderá ser criada. Estas hiperligações permanecerão até que apresente um “aviso de desassociação” nas agências de referência de crédito, na medida em que tal desassociação seja permissível. Para sua informação, as agências registarão as nossas consultas que podem ser vistas por outras empresas que fazem as suas próprias consultas de crédito, e uma “pegada” pode ser colocada no seu ficheiro de crédito, quer seja ou não aceite como o nosso cliente. Se for um Diretor, procuraremos obter confirmação das agências de referência de crédito de que o endereço residencial que nos fornecer é o mesmo que o do registo comercial relevante (quando aplicável). Para além disto, nos casos em que nos solicita serviços, daremos informações sobre como gere as suas contas às agências de referência de crédito. Se não reembolsar o dinheiro na totalidade e a tempo, as agências de referência de crédito registarão a dívida pendente e poderão partilhar esta informação com outras organizações que efetuem verificações semelhantes às nossas. Os registos permanecem geralmente arquivados em tais agências durante seis anos após o seu encerramento, quer sejam regularizados por si ou não, embora o período de retenção possa diferir entre as diferentes agências e territórios. Se desejar mais informações sobre a nossa utilização de agências de referência de crédito, por favor, contacte-nos;
  • Para prevenir e/ou detetar fraudes, crimes financeiros, gerir riscos e para nos protegermos melhor, aos nossos clientes e à integridade do sistema financeiro, poderá ser necessário processar e divulgar informações pessoais sensíveis (por vezes conhecidas como dados pessoais de categoria especial) incluindo dados biométricos a terceiros que nos ajudem a gerir tais riscos, incluindo a verificação de identidade. Isto pode incluir software e serviços que utilizamos para verificar a sua identidade/idade, determinando se uma fotografia que tira corresponde à fotografia no seu bilhete de identidade;
  • Durante o processo de identificação podemos utilizar um processo de reconhecimento facial para comparar a sua fotografia com o seu documento de identificação carregado. Durante este processo são gerados dados biométricos através da criação de um mapa digital do seu rosto, a fim de melhor comparar a sua foto de identificação com a sua fotografia de identificação. Isto ajuda a reduzir a fraude e é, portanto, do interesse público substancial. Mas qualquer informação biométrica gerada é imediatamente eliminada após uma correspondência. A própria Paysafe não armazena nem conserva geralmente dados biométricos, porque tais informações são geralmente geradas através de sistemas antifraude seguros de terceiros. Se as suas informações biométricas forem armazenadas, conservadas ou utilizadas diretamente pela Paysafe de qualquer forma, será notificado no ponto de recolha. Se desejar saber mais sobre as nossas políticas e processos relativamente aos seus dados biométricos ou mesmo sobre a nossa utilização de quaisquer outros dados pessoais sensíveis ou de categoria especial, pode contactar-nos através dos detalhes fornecidos na secção Contacte-nos;
  • Prevenir, detetar e processar a fraude e outros crimes e abusos do sistema financeiro ou ajudar outros a fazê-lo, incluindo o incumprimento de quaisquer termos de negócio e que possam envolver a partilha de qualquer informação relevante ou necessária que tenhamos recolhido ou inferido com terceiros para tais fins. A Paysafe participa em iniciativas antifraude, que envolvem a avaliação do cliente (e/ou dos seus clientes) e a monitorização das suas transações e/ou locais, para detetar padrões que exijam investigações ou outro perfil e avaliar a probabilidade de ocorrência de fraude ou não conformidade com os nossos ou outros termos de negócio. Podemos fazê-lo utilizando produtos e serviços de terceiros. Para além disso, se nos der informações falsas ou inexatas sobre si ou se identificarmos ou suspeitarmos de uma fraude ou de um crime, poderemos transmitir as suas informações a agências e organizações de prevenção de fraudes e a agências de aplicação da lei e organismos similares, e poderemos decidir tomar medidas legais contra si;
  • Para o contactar sobre a sua conta, para alertá-lo para potenciais problemas e para responder às suas perguntas feitas a nós;
  • Gerir riscos, tais como riscos de crédito e cambiais, bem como prevenir ou mitigar o risco de segurança da informação;
  • Para enviar mensagens de marketing, para lhe fornecer informações sobre produtos e serviços que tenha solicitado ou que pensamos ser do seu interesse, para obter a sua opinião sobre os nossos produtos, serviços e o(s) nosso(s) site(s), em relação ao marketing, pesquisa de mercado e atividades similares, podemos utilizar as suas informações pessoais para tais fins, quer seja ou não aceite como cliente ou continue a receber Serviços. Se já não desejar receber informações de marketing ou promocionais da Paysafe, pode sempre interrompê-las. Pode encontrar mais informações sobre isto na secção “Os seus direitos em matéria de proteção de dados”;
  • Para cumprir as leis locais e nacionais;
  • Para cumprir os pedidos das autoridades de aplicação da lei e reguladoras, por razões de interesse público ou de organizações comerciais com as quais tenha ou teve negócios, para estabelecer, exercer ou defender pretensões legais ou para proteger os seus interesses vitais ou de outras pessoas, por exemplo, para ajudar essas autoridades ou outras organizações na luta contra o crime e o terrorismo e
  • Para cumprir as regras do esquema de cartões ou quaisquer termos de negócio.

Se fornecer informações a serem publicadas ou exibidas em áreas públicas do site/portal ou transmitidas a outros utilizadores do site/portal ou a terceiros, compreende que tais informações podem ser utilizadas por quaisquer terceiros que acedam às informações para quaisquer fins. Esta informação é publicada por sua conta e risco, e deve cumprir os termos de utilização do site.

DIVULGAÇÃO DA SUA INFORMAÇÃO

Não divulgamos informações que possam identificá-lo pessoalmente, a ninguém, exceto conforme descrito neste aviso, conforme permitido ou exigido por lei e/ou para os fins descritos no presente aviso, incluindo:

  • Dentro do Paysafe Group para ajudar-nos a fornecer os nossos serviços e para a nossa própria gestão interna de relacionamento com o cliente, para fins analíticos e de relatórios;
  • Aos destinatários/remetentes de um pagamento no contexto da transação específica relevante (geralmente as informações limitam-se ao nome completo e endereço de e-mail);
  • Agências de referência de crédito (quando permitido por quaisquer termos de utilização ou outro contrato), tal como descrito acima. Se desejar mais informações sobre como utilizamos agências de referência de crédito, queira contactar-nos;
  • Agências de prevenção de fraudes, como descritas acima, incluindo a Action Fraud, a Financial Fraud Action e o Financial Fraud Bureau, entre outras organizações que nos ajudam a gerir fraudes e riscos comerciais;
  • Instituições Financeiras e de Crédito de Terceiros (quando permitido ao abrigo de quaisquer termos de utilização ou outro contrato), incluindo a instituição de crédito onde o remetente ou destinatário (e as suas empresas, respetivamente) mantêm a(s) sua(s) conta(s) bancária(s) e os sistemas de cartões que regem a emissão e utilização de cartões de crédito, débito, cobrança, compra ou outros cartões de pagamento, sistemas de pagamento alternativos e quaisquer outras instituições financeiras que possam processar pagamentos e que não operem sob o controlo da Paysafe nem por cujas ações ou omissões a Paysafe seja responsável;
  • Quando prestamos serviços através de terceiros, tais como bancos e outras organizações, podemos ser obrigados a divulgar as suas informações (incluindo qualquer informação “Conheça o Seu Cliente” e “fonte de riqueza”) com tais organizações, a fim de apoiar as suas próprias obrigações regulamentares ou avaliações de risco;
  • Prestadores de Serviços de Terceiros, incluindo fornecedores que nos assistem na prestação de Serviços, incluindo o processamento de encomendas, cumprimento de encomendas, processamento de pagamentos, gestão de crédito, segurança, risco setorial e de fraude, verificação de identidade e atividades de marketing, estudos de mercado e inquéritos realizados em nome da Paysafe. Ocasionalmente, podemos utilizar os serviços de fornecedores terceiros para ajudar no fornecimento de serviços que possam exigir a utilização das suas informações pessoais, inclusive para fins de testes de dados ao vivo e para os quais acordos de segurança adequados serão implementados;
  • A terceiros que não atuem segundo as nossas instruções como prestadores de serviços (mas que estarão sujeitos às suas próprias obrigações legais de manter os dados seguros), a fim de facilitar a prestação dos Serviços. Por exemplo, bancos e organizações que facilitam a negociação das suas ações, criptomoedas e outros instrumentos financeiros;
  • A fim de prevenir e/ou detetar fraudes, crimes financeiros, gerir riscos e para melhor nos protegermos a nós próprios e aos nossos clientes, poderá ser necessário processar e divulgar informações pessoais sensíveis (por vezes conhecidas como dados pessoais de categoria especial), incluindo dados biométricos a terceiros que nos ajudem a gerir tais riscos, incluindo a verificação de identidade;
  • Quando formos obrigados ou autorizados a fazê-lo por lei, a Paysafe poderá ser obrigada por lei a transmitir informações sobre o cliente as autoridades reguladoras e organismos de aplicação da lei em todo o mundo ou poderemos, de outra forma, determinar que seja apropriado ou necessário fazê-lo. Tais divulgações podem também incluir pedidos de autoridades governamentais ou públicas ou de organizações comerciais com quem o cliente possa ter tido relações e que procurem mitigar a fraude ou o risco de crédito, o incumprimento dos termos de negócio ou para efeitos de litígio ou processo legal, segurança nacional ou quando considerarmos que é do interesse nacional ou público ou de outra forma lícito fazê-lo. A Paysafe não irá normalmente contestar a citação em tribunal ou ordens semelhantes que exijam divulgação;
  • Transferências de empresas. A Paysafe pode comprar ou vender unidades de negócio ou afiliadas. Nestas circunstâncias, podemos transferir ou receber informações de clientes como um ativo comercial. Sem limitar o precedente, se a nossa empresa entrar num empreendimento conjunto ou for vendida ou fundida com outra entidade empresarial, as suas informações podem ser divulgadas aos nossos novos parceiros de negócios ou proprietários. Nestas circunstâncias, informaremos o destinatário de que as suas informações devem ser tratadas de acordo com as normas descritas no presente aviso e
  • Com a sua permissão, as suas informações também podem ser utilizadas para outros fins para os quais dá a sua permissão específica.

Exceto quando necessário para a realização dos seus serviços e conforme descrito acima/anexado, a Paysafe não vende, aluga, partilha ou divulga informações pessoais sobre os seus clientes a terceiros para sua própria utilização em marketing de terceiros sem cumprir quaisquer obrigações legais necessárias (por exemplo, consentimento, autoexclusão ou conforme permitido por lei). A Lei da Privacidade dos Consumidores da Califórnia utiliza uma definição muito ampla de “venda” de dados, e os residentes da Califórnia devem ler a secção “CCPA” abaixo no que diz respeito à venda de dados.

MONITORIZAÇÃO

Podemos monitorizar ou gravar chamadas telefónicas, e-mails, web chat ou outras comunicações consigo para fins regulamentares, de segurança, de garantia de qualidade ou de formação. Ao visitar os nossos escritórios, CCTV, sistemas de controlo de acesso e/ou outros sistemas de monitorização podem estar em funcionamento por razões de segurança e para fins de saúde e segurança e gestão de escritórios.

ONDE GUARDAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Nós, os nossos prestadores de serviços e outras partes com quem podemos partilhar as suas informações pessoais (como descrito acima) podemos processar as suas informações pessoais em territórios que estão fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”) ou fora do território em que reside. Pode também ser processada por pessoal (nosso ou dos nossos fornecedores) a operar fora do EEE ou do território em que as informações pessoais foram recolhidas. Este pessoal pode estar envolvido, entre outras coisas, no cumprimento de encomendas, no processamento de detalhes de pagamento e serviços de apoio na prestação dos Serviços. Estes países podem ter normas de proteção de dados que são diferentes (e, em alguns casos, inferiores) às do território onde reside.

Nestas circunstâncias, tomaremos as medidas adequadas para proteger as suas informações pessoais em conformidade com este aviso de privacidade e as leis de proteção de dados aplicáveis, inclusive através da utilização de quaisquer salvaguardas adequadas exigidas por lei para assegurar que quaisquer transferências internacionais de dados sejam lícitas. A Paysafe utiliza geralmente “Cláusulas Modelo” conforme aprovadas pela Comissão Europeia ao contratar destinatários de dados terceiros fora do EEE que estejam a receber dados de dentro do EEE para efeitos de processamento de informações pessoais transferidas para fora do EEE.

COMO MANTEMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS SEGURAS

Implementámos medidas técnicas, físicas e organizacionais/administrativas destinadas a proteger as suas informações pessoais de perdas acidentais e de acesso, utilização, alteração e divulgação não autorizados. Estas medidas incluem:

•        Programa de segurança da informação escrita;

•        Nomear um Chefe de Segurança da Informação (“CISO”) para supervisionar, programar e aplicar o programa de segurança da informação;

•        Nomear um Chief Privacy Officer (“CPO”) para supervisionar, programar e aplicar o programa de privacidade;

•        Avaliação e monitorização contínuas da vulnerabilidade;

•        Ter em vigor políticas e procedimentos de gestão de riscos de segurança da informação;

•        Ter um plano de resposta a incidentes estabelecido;

•        Controlos de acesso aos sistemas de informação, concebidos para autenticar os utilizadores e permitir o acesso apenas a indivíduos autorizados;

•        Restringir o acesso a locais físicos contendo informações pessoais apenas a indivíduos autorizados;

•        Assegurar todas as informações pessoais, tanto em trânsito como em repouso;

•        Autenticação de vários fatores para todo o pessoal que aceda a informação pessoal;

•        Manutenção de pistas de auditoria relativas ao acesso interno e externo a informações pessoais e modificações;

•        Adoção de práticas de desenvolvimento seguras para aplicações desenvolvidas internamente;

•        Realização de diligências devidas de segurança da informação a prestadores de serviços terceiros;

•        Realização de formação de sensibilização para a segurança numa base regular.

A segurança e proteção da sua informação dependem também de si. Se lhe fornecemos (ou se escolheu) uma palavra-passe ou código de acesso para aceder a certas partes do nosso site/portal ou aplicações para dispositivos móveis e similares, é responsável por manter a confidencialidade desta palavra-passe e/ou código de acesso. Não deve partilhar a sua palavra-passe e/ou código de acesso com ninguém. Deve garantir que não haja utilização não autorizada da sua palavra-passe e código de acesso. A Paysafe atuará com base nas instruções e informações recebidas de qualquer pessoa que introduza a sua identificação de utilizador e palavra-passe, e o Cliente compreende que é totalmente responsável por toda a utilização e quaisquer ações que possam ter lugar durante a utilização da sua conta, a menos que a lei exija o contrário. Deve notificar imediatamente a Paysafe sobre qualquer informação que nos tenha fornecido e que tenha mudado.

A transmissão de informações através da Internet não é completamente segura. Embora façamos o nosso melhor para proteger as suas informações pessoais, não podemos garantir a segurança das suas informações transmitidas ao nosso site, a menos que esteja a comunicar connosco através de um canal seguro que fornecemos. Uma vez recebida as suas informações, utilizaremos procedimentos rigorosos e características de segurança para tentar impedir o acesso não autorizado.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Os períodos durante os quais conservamos as suas informações pessoais são determinados com base na natureza e no tipo de informações, no Serviço Paysafe e no país em que são fornecidas, bem como em quaisquer disposições legais ou regulamentares locais aplicáveis. Em geral, uma vez que deixem de ser necessárias para uma finalidade ou razão comercial legítima, as suas informações serão eliminadas ou poderemos torná-las anónimas ou agregá-las a outras informações para torná-las não pessoais.

Se utilizar os Serviços, conservaremos as suas informações pessoais enquanto for necessário para lhe fornecer os serviços da sua escolha e qualquer objetivo comercial legítimo vinculado. Isto geralmente significa que conservamos as suas informações pessoais enquanto for o nosso cliente (ou iniciar tal aplicação) e por um período de tempo depois. Isto incluirá também a utilização e a retenção das suas informações pessoais quando iniciar a realização de uma solicitação de Serviços, independentemente de concluir tal processo de solicitação ou de ser aceite como cliente.

O período de retenção pode também depender dos requisitos legais e regulamentares do país onde se encontra. Conservaremos informações pessoais como prova das nossas relações com o cliente (incluindo se houve ou não transações financeiras), para gerir quaisquer questões ou disputas, incluindo para defender ou iniciar quaisquer ações judiciais. Por exemplo, conservaremos as informações do Cliente pelo tempo permitido pelas leis locais para iniciar uma ação judicial (o chamado “estatuto de limitação”), enquanto formos ordenados pelos tribunais, por agências de aplicação da lei ou pelos nossos reguladores ou conforme requerido ou permitido por lei (por exemplo, a conservação de registos KYC (Conheça o Seu Cliente) ao abrigo dos regulamentos anti-branqueamento de capitais ou similares).

Podemos também continuar a fazer marketing e enviar-lhe marketing direto, sujeito às leis locais e nos casos em que não se tenha oposto a tal marketing.

OS SEUS DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

Tem muitos direitos que pode exercer em relação às suas informações pessoais. Estes direitos podem aplicar-se ao abrigo de uma série de regulamentos diferentes, por exemplo, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) que é geralmente aplicável aos residentes no EEE e a Lei de Proteção do Consumidor da Califórnia (CCPA), que é geralmente aplicável aos residentes na Califórnia. Se desejar pode aceder, corrigir ou atualizar as suas informações pessoais. Em determinadas circunstâncias, pode também pedir-nos para eliminar as suas informações pessoais, opor-se ao seu processamento ou restringir temporariamente o seu processamento no exercício dos seus outros direitos. Além disso, pode solicitar a transferência de algumas das suas informações pessoais para outro prestador de serviços (a assim chamada portabilidade de dados). Poderá também ter o direito de “optar pela não utilização” de certas utilizações das suas informações pessoais, incluindo pedir-nos que limitemos a partilha das suas informações pessoais com terceiros filiados e não filiados. As leis de privacidade continuam a desenvolver-se e se pensa ou não tem a certeza se algum direito se lhe pode aplicar, contacte-nos também, para que possamos avaliar e aconselhar.

Na medida em que a GDPR se aplica, quando nos dá o seu consentimento para utilizar as suas informações pessoais, pode retirá-las a qualquer momento. A retirada do seu consentimento não afetará a legalidade de qualquer processamento que tenhamos conduzido antes da sua retirada nem afetará o processamento das suas informações pessoais conduzido com base em motivos de processamento legais que não o consentimento. Por exemplo, pode parar qualquer comunicação de marketing que lhe enviarmos clicando na hiperligação “cancelar inscrição” ou “autoexclusão” nas comunicações que receber ou de acordo com as instruções que fornecemos sempre, mas continuaremos a enviar-lhe mensagens operacionais ou de serviço em relação aos seus Serviços.

Por favor, considere que, dependendo do país de onde utiliza os Serviços, nem todos os direitos acima mencionados poderão estar disponíveis para si. Também pode haver casos em que estes direitos não possam ser aplicados: por exemplo, não se pode opor a que utilizemos as suas informações quando tal for exigido por lei ou para gerir uma queixa; do mesmo modo, não nos pode pedir para eliminar as suas informações se quiser continuar a utilizar os nossos Serviços ou quando tais informações forem necessárias para registar as nossas transações contratuais, exigidas por lei (por exemplo, requisitos de retenção de informações antifraude ou de identificação e verificação “Conheça o Seu Cliente”) ou para efeitos de defesa ou reivindicação de direitos legais e ações legais.

Tem sempre o direito de reclamar a uma autoridade de proteção de dados sobre a nossa recolha e utilização das suas informações pessoais. Para mais informações, queira contactar a sua autoridade local de proteção de dados. Para além disso, pode intentar uma ação judicial para reclamar uma indemnização por danos ou desgastes causados pela nossa inobservância da legislação de proteção de dados.

Se quiser saber mais sobre os seus direitos ou se os quiser exercer, pode contactar-nos através dos detalhes fornecidos na secção Contacte-nos.

TOMADA DE DECISÕES AUTOMATIZADA

Nalguns casos, a nossa utilização das suas informações pessoais pode resultar em tomada de decisões automatizadas (incluindo a definição de perfis) que o afetem legalmente ou que o afetem de forma semelhante de forma significativa.

Decisões automatizadas significam que uma decisão que lhe diz respeito é tomada automaticamente com base numa determinação informática (utilizando algoritmos de software) sem a nossa análise humana. Por exemplo, utilizamos decisões automatizadas para realizar avaliações de crédito quando solicitar certos serviços ou para efetuar verificações antifraude, como explicado na secção “Para que Utilizamos as Suas Informações Pessoais”. Implementámos medidas para salvaguardar os direitos e interesses dos indivíduos cujas informações pessoais estão sujeitas a decisões automatizadas. Para além disso, se estiver a utilizar os Serviços no EEE, quando tomamos uma decisão automatizada sobre si, tem o direito de contestar a decisão, de expressar o seu ponto de vista e de exigir uma análise humana da decisão. Pode exercer este direito contactando-nos através dos detalhes abaixo. As leis de privacidade continuam a desenvolver-se e se acredita ou não tem a certeza se algum direito se lhe pode aplicar, contacte-nos também, para que possamos avaliar e aconselhar.

BASE JURÍDICA PARA O PROCESSAMENTO

A Paysafe só processará as suas informações pessoais em conformidade com a lei. Tais leis variam entre diferentes territórios e, mediante pedido, está disponível mais informação específica. Em geral, a Paysafe executará um destes processos:

  • Com base no seu consentimento, por exemplo, para lhe enviar mensagens de marketing sobre produtos e serviços de acordo com os seus interesses e preferências, quando tal consentimento for exigido por lei;
  • Quando necessário para a execução ou a celebração de qualquer contrato que tenhamos consigo, por exemplo, a fim de lhe fornecer os Serviços que subscreveu - neste contexto, precisamos dessa informação porque, de outra forma, não poderíamos fornecer os Serviços ao cliente. Por exemplo, se formos obrigados a verificar a sua identidade e não nos fornecer as informações relevantes, poderemos não conseguir abrir-lhe uma conta;
  • Quando a Paysafe tem um interesse legítimo em processar dados, sujeito a tal processamento não se sobrepor aos seus próprios direitos e liberdades ao opor-se a tal processamento. Por exemplo, para o manter informado sobre a sua utilização dos Serviços, melhorar e desenvolver os Serviços, realizar publicidade online ou outras atividades de marketing, bem como gerir e fazer cumprir qualquer reclamação;
  • Quando a Paysafe tem a obrigação legal de recolher, utilizar e/ou divulgar as suas informações pessoais ou necessitamos das suas informações pessoais para proteger os seus interesses vitais ou os de outra pessoa. Por exemplo, quando necessário para cumprir as regras impostas pelos nossos ou outros reguladores aplicáveis ou
  • Excecionalmente, podemos partilhar as suas informações com terceiros quando necessário no interesse público, por exemplo, quando as agências de aplicação da lei ou outros terceiros com os quais possa ter tido relações comerciais solicitem informações para investigar um crime ou uma violação dos termos de negócios de terceiros.

Se tiver dúvidas ou necessitar de mais informações sobre a base jurídica sobre a qual recolhemos e utilizamos as suas informações pessoais para qualquer atividade de processamento específica, contacte-nos, por favor, através da secção Contacte-nos abaixo.

NÃO MONITORIZAR

Alguns navegadores da Web podem enviar sinais de “não rastreamento”. Contudo, não existe atualmente nenhuma norma da indústria quanto ao que os sites e outros serviços online devem fazer ao receberem tais sinais. Se tal padrão for desenvolvido, voltaremos a visitar a nossa política, mas atualmente não tomamos nenhuma medida na receção de tais sinais.

COOKIES

Por favor, consulte também a nossa Política de Cookies para detalhes sobre como recolhemos, utilizamos ou divulgamos informações a respeito de cookies. Caso contrário, por favor, contacte-nos.

ALTERAÇÕES AO NOSSO AVISO DE PRIVACIDADE

Podemos, ocasionalmente, alterar o nosso aviso de privacidade. Se fizermos alterações materiais a como tratamos a sua informação, notificá-lo-emos através de um aviso neste site/portal. A data da última modificação do aviso de privacidade é indicada neste aviso. Por favor, assegure-se de que visita periodicamente o nosso site/portal e este aviso de privacidade para verificar quaisquer alterações. No entanto, se formos obrigados por lei a avisá-lo antecipadamente de quaisquer alterações a este aviso de privacidade e/ou solicitar o seu consentimento para alterações nas nossas utilizações das suas informações pessoais, então fá-lo-emos.

HIPERLIGAÇÕES PARA SITES TERCEIROS

O nosso site pode, de tempos a tempos, conter hiperligações de e para os sites das nossas redes de parceiros, anunciantes e afiliados. Se seguir essa hiperligação, note que estes sites têm as suas próprias políticas de privacidade e de cookies, e a Paysafe não aceita nenhuma responsabilidade ou obrigação por estes sites terceiros.

AVISO GLOBAL

Este aviso é de âmbito global, mas não se destina a anular quaisquer direitos ou proibições legais em qualquer território onde tais direitos ou proibições prevaleçam. Neste caso, serão aplicáveis os direitos e obrigações estabelecidos no presente aviso, sujeitos apenas a alteração ao abrigo de qualquer lei local aplicável que tenha precedência.

REPRESENTANTE DA UE

As empresas do Paysafe Group que estão estabelecidas fora do EEE elegeram como seu representante na UE a seguinte entidade: Paysafe Bulgaria EOOD, 90, Tsarigradsko shose blvd, Sofia, 1784, Bulgária. Pode contactar o representante da UE utilizando os dados de contacto fornecidos na secção Contacte-nos abaixo.

REPRESENTANTE DO REINO UNIDO

Na medida exigida pela Lei de 2018 de The European Union (Withdrawal) ou outra legislação relativa ao “Brexit”, as empresas do Paysafe Group sediadas fora do Reino Unido elegeram como seu representante no Reino Unido a seguinte entidade: Skrill Holdings Limited, 25 Canada Square, Londres, Inglaterra, E14 5LQ, Reino Unido. Pode contactar o representante do Reino Unido através dos detalhes de contacto fornecidos na secção Contacte-nos abaixo.

CONTACTE-NOS

Todos os comentários, perguntas e pedidos relacionados com a nossa utilização da sua informação são bem-vindos. Se desejar exercer algum dos seus direitos ou receber mais informações sobre as empresas do Paysafe Group a que se aplica este aviso, deve escrever para o endereço abaixo indicado, identificado como FAO Privacy Department (Departamento de Privacidade da FAO) ou Contacte-nos.

O Responsável pela Proteção de Dados do Paysafe Group é o indicado abaixo e pode ser contactado através da hiperligação Contacte-nos acima ou no endereço abaixo:

Sr. Derek A. Wynne

Paysafe, Floor 27, 25 Canada Square, Londres, E14 5LQ

 

Lei de Privacidade dos Consumidores da Califórnia (CCPA)

Se for um residente da Califórnia e utilizar os nossos serviços ao consumidor, poderá ter certos direitos ao abrigo da Lei da Privacidade dos Consumidores da Califórnia (CCPA), que são descritos abaixo.

QUE INFORMAÇÕES RECOLHEMOS

Nos últimos 12 meses, recolhemos as seguintes informações pessoais:

  • Identificadores, tais como o seu nome, idade, data de nascimento, endereço e outros dados de contacto, uma cópia da sua identificação (como a sua carta de condução ou passaporte), bem como o seu número de segurança social e/ou outros dados de identificação ou registo governamentais;
  • Informação profissional ou relacionada com o emprego, tal como a sua profissão;
  • Atividade na Internet, tal como estabelecido no nosso Aviso de Cookies, mas incluindo histórico de visitas e interação com os nossos Serviços, endereço IP, tipo de navegador, língua do navegador e outras informações recolhidas automaticamente;
  • Dados de geolocalização na medida em que precisamos verificar a sua localização para fins regulamentares ou antifraude dependendo dos Serviços prestados e da sua utilização dos mesmos (por exemplo, algumas leis podem exigir que identifiquemos a sua localização se a utilização de quaisquer Serviços envolver jogos);
  • Informações comerciais, tais como informações sobre as suas relações bancárias, incluindo números de contas, números de cartões de débito e de crédito, saldos de contas e o período em que manteve essas contas.

Recolhemos estas informações pessoais para subscrever e criar a sua conta e com o objetivo de lhe fornecer os nossos Serviços.

PARTILHAR AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COM TERCEIROS

Nos últimos 12 meses, compartilhamos com terceiros qualquer uma das informações descritas acima para nossos propósitos comerciais, por exemplo, com as nossas afiliadas ou em relação à utilização de um prestador de serviços para nos auxiliar na prestação de Serviços ao Cliente. As categorias de tais prestadores de serviços estão descritas na secção Divulgação das suas informações.

Não “vendemos” informações pessoais no sentido tradicional, mas vendemos informações pessoais, uma vez que esse termo é utilizado na CCPA. Nos últimos 12 meses, vendemos identificadores individuais através da nossa utilização de cookies e tecnologia semelhante para utilizadores que não optam por não utilizar tais dados. Vendemos estes identificadores a fornecedores e anunciantes da adtech que fornecem marketing online direcionado. 

Pode ligar ou desligar a sua utilização de cookies no painel de controlo online disponível através da hiperligação “Definições de Cookies” em todos os nossos websites e portais.

Não Vender os Meus Dados Pessoais

OS SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE SEGUNDO A CCPA

Tem direitos que pode exercer em relação às suas informações pessoais. Em particular:

  • Direito de acesso: pode solicitar informações sobre as categorias de informações pessoais que recolhemos sobre si, as categorias de fontes a partir das quais as suas informações pessoais foram recolhidas, a finalidade empresarial ou comercial para recolher ou vender as suas informações pessoais, bem como as categorias de terceiros com quem podemos partilhar ou a quem vendemos as suas informações pessoais e as categorias de informações pessoais que foram fornecidas a esses terceiros. Pode também pedir-nos uma cópia das informações pessoais específicas que recolhemos sobre si num formato legível por máquina;
  • Direito à eliminação: tem o direito de solicitar a eliminação das suas informações pessoais;
  • Na medida em que vendemos as suas informações pessoais, tem o direito de nos pedir que deixemos de vender as suas informações pessoais a terceiros ou pode “desligar” as suas definições de cookies aqui (o que terá o mesmo efeito que optar pela não venda das suas informações pessoais);
  • Direito à não discriminação: tem o direito de não ser discriminado por ter exercido qualquer um dos seus direitos de consumidor acima enumerados. Por outras palavras, não lhe forneceremos uma qualidade de serviços diferente, porque optou por exercer um dos seus direitos.

Pode autorizar uma pessoa a agir no seu nome em relação ao exercício destes direitos, mas podemos ter de tomar certas medidas para verificar se o pedido feito é legítimo, ou seja, se vem efetivamente de si e se é feito no seu nome. Por exemplo, podemos exigir a sua autorização assinada, demonstrando que autorizou o agente a apresentar o pedido no seu nome.

Note que quando utilizamos e divulgamos informações pessoais para fins relacionados com a segurança, deteção de fraude e outros fins semelhantes, alguns dos seus direitos podem ser limitados. Como tal, por favor considere que poderá haver casos em que o seu pedido não possa ser satisfeito. Por exemplo, conforme permitido pela CCPA, é possível que não cumpramos um pedido de eliminação das suas informações pessoais se precisarmos dessas informações para efeitos de deteção de incidentes de segurança ou de proteção contra atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais, quando tais informações forem necessárias para registar as nossas transações contratuais ou as suas transações ou quando for exigido ou, de outra forma, permitido por lei.

Se quiser saber mais sobre os seus direitos ou se os quiser exercer, pode contactar-nos através dos detalhes fornecidos na secção Contacte-nos.

CONTACTE-NOS

Os residentes da Califórnia podem também ligar-nos no número +1 855 719 2087 (número gratuito, disponível das 9h às 19h EST) ou através dos detalhes em Contacte-nos fornecidos acima.

Este Aviso foi revisto pela última vez em 28/01/2021.

 

Lista de entidades que processam informação pessoal

O Paysafe Group inclui a Paysafe Group Holdings Limited, juntamente com as suas subsidiárias. Segue-se uma lista de entidades do Paysafe Group que processam informações pessoais no âmbito do Aviso Global de Privacidade do Paysafe Group:

  • cpt Dienstleistungen GmbH (Germany)
  • EcomAccess Inc (Canada)
  • Flagship Merchant Service LLC (Delaware, USA)
  • Global Merchant Advisors LLC (USA, Delaware, USA)
  • IA Digital Marketing Inc. (Canada)
  • Income Access Limited (UK)
  • Leaders Merchant Services LLC ( Delaware, USA)
  • MAC Limited (Gibraltar)
  • NT Services Limited (Alberta, Canada)
  • Openbucks Corp (Delaware, USA)
  • Optimal Payments Services Inc (Delaware, USA)
  • Pays Services India LLP (India)
  • Pays Services Italy S.r.l (Italy)
  • PAYS Services UK Limited (UK)
  • Paysafe Bulgaria EOOD (Bulgaria)
  • Paysafe Capital LLC ( Delaware, USA)
  • Paysafe Financial Services (Canada) Inc (British Columbia, Canada)
  • Paysafe Financial Services Limited (UK)
  • Paysafe Group Holdings Limited (UK)
  • Paysafe Group Limited (Isle of Man)
  • Paysafe Holdings (US) Corp. (Delaware, USA)
  • Paysafe Holdings UK Limited (UK)
  • Paysafe Merchant Services Corp. (Delaware,USA)
  • Paysafe Merchant Services Inc. / Services aux commerçants Paysafe Inc. (Canada)
  • Paysafe Direct LLC (Delaware, USA)
  • Paysafe Payment Processing Solutions LLC (Delaware, USA)
  • Paysafe Payment Solutions Limited (Ireland)
  • Paysafe Prepaid Services Limited - Gibraltar Branch (Gibraltar)
  • Paysafe Prepaid Services Limited (Ireland)
  • Paysafe Processing Limited (UK)
  • Paysafe Services (Canada) Inc. / Services Paysafe (Canada) Inc. (Canada)
  • Paysafe Technologies Inc. / Technologies Paysafe Inc. (Canada)
  • Paysafe Technology Services Austria GmbH (Austria)
  • paysafecard Ön Ödeme Servisleri Ltd. Şti. (Turkey)
  • paysafecard.com Argentina S.R.L. (Argentina)
  • paysafecard.com Deutschland (Zweigniederlassung der Prepaid Services Company Ltd) (Germany)
  • paysafecard.com MENA DMCC (UAE)
  • paysafecard.com Mexico S.A. de C.V.(Mexico)
  • paysafecard.com Schweiz GmbH (Switzerland)
  • Paysafecard.com USA Inc (USA)
  • paysafecard.com Wertkarten GmbH (Austria)
  • paysafecard.com Wertkarten UK (UK)
  • paysafecard.com Wertkarten Vertriebs GmbH (Austria)
  • Prepaid Services Company Limited (UK)
  • Sentinel Bidco Ltd (UK)
  • Skrill Limited (UK)
  • Skrill New York, Inc (Delaware, USA)
  • Skrill Services GmbH (Germany)
  • Skrill USA Inc (Delaware, USA)