Programa Convidar Amigos da Skrill

Termos e Condições

1. Introdução

1.1 LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA ANTES DE PARTICIPAR.    AO PARTICIPAR NO PROGRAMA, CONSIDERA-SE QUE ACEITOU E CONCORDOU COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES.    ENTRE OUTRAS COISAS, ESTES TERMOS E CONDIÇÕES INCLUEM LIMITAÇÕES DOS SEUS DIREITOS E RECURSOS.

1.2 Este Programa Convidar Amigos (o "Programa") é-lhe apresentado pela Skrill Limited, uma empresa devidamente registada ao abrigo das leis de Inglaterra e do País de Gales sob o número 04260907, com sede social em 1st Floor, 2 Gresham Street, Londres, EC2V 7AD, Reino Unido, autorizada pela Financial Conduct Authority ("FCA") do Reino Unido ao abrigo dos Electronic Money Regulations de 2011 para a emissão de dinheiro eletrónico e pela Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa devidamente registada ao abrigo das leis da Irlanda sob o número 626665, com sede social em 15 George's Quay, Dublin 2, D02 VR98, Irlanda, autorizada pelo Banco Central da Irlanda (CBI) para a emissão de dinheiro eletrónico (ambas as entidades coletivamente designadas como "Skrill", "nós" ou "nos").

1.3 Salvo disposição expressa em contrário, estes Termos e Condições do Programa devem ser lidos e interpretados em conjunto com os Termos de Utilização da Conta Skrill. Em caso de qualquer conflito ou incoerência, prevalecerão os presentes Termos e Condições do Programa (apenas na medida do conflito ou incoerência).

2. O Programa 

2.1 O presente Programa decorrerá entre 29 de outubro de 2025 e 29 de dezembro de 2025 (o "Período do Programa"). Este Programa é válido apenas por um período limitado.

2.2 Durante o Período do Programa, a Skrill convida determinados titulares de Contas Skrill (cada um deles um "Indicador") a indicarem os seus amigos à Skrill, partilhando um Link de Convite (o "Link de Convite") e permitindo, assim, que o titular da Conta ganhe até 100 USD (cem dólares americanos) de recompensa no total (o "Bónus de Indicação") (10 USD (dez dólares americanos) por Indicação), uma vez cumpridos os critérios de elegibilidade abaixo definidos. Os amigos indicados por esse titular da Conta (cada um deles uma "Indicação") que cumpram os Critérios de Elegibilidade de Indicação abaixo definidos serão também elegíveis para receber uma recompensa de 10 USD (dez dólares americanos) (um "Bónus de Boas-Vindas").

3. Como funciona

3.1 Este Programa está disponível para os titulares da Conta Skrill que tenham sido convidados diretamente pela Skrill por meio de faixa publicitária do Programa na conta ou da secção "Programa Convidar Amigos" na sua Conta Skrill e por meio de diferentes canais, como e-mail ou notificação automática, se tiverem ativado essas notificações.

3.2 A Skrill enviará aos titulares de Contas Skrill existentes selecionados um Link de Convite exclusivo. Os titulares da Conta Skrill selecionados encontrarão o seu Link de Convite na secção "Programa Convidar Amigos" dentro da secção "Perfil" ou "Definições" da sua Conta Skrill. Os Indicadors são encorajados a partilhar o seu Link de Convite com familiares, colegas e amigos para os convidar a registarem-se na Skrill.    Não há limite para o número de Indicações que o Indicador pode convidar, mas o Indicador só receberá o Bónus de Indicação pelos primeiros 10 (dez) amigos que cumpram os Critérios de Elegibilidade de Indicação. Todos os amigos que receberem o Link de Convite do Indicador e cumprirem os Critérios de Elegibilidade de Indicação serão elegíveis para receber um Bónus de Boas-Vindas de 10 USD (dez dólares americanos). Por cada um dessas 10 (dez) Indicações que cumpram os requisitos indicados na Secção 4, o Indicador receberá um bónus de 10 USD (dez dólares americanos) e poderá acumular até 100 USD (cem dólares americanos) no total para este Programa. Os Indicadors podem ser notificados da receção de um Bónus de Indicação por meio de uma notificação automática e/ou comunicação por e-mail enviada para o seu endereço de e-mail principal registado na sua Conta Skrill, assim que cada um dos primeiros dez (10) amigos cumprirem todos os Critérios de Elegibilidade de Indicação.

4. Critérios de Elegibilidade:  

4.1Para se qualificarpara o Bónus de Indicaçãoou o Bónus de Boas-Vindas,respetivamente, tanto o Indicador como o Indicado devem cumprir os respetivos critérios, conforme definido e estabelecido abaixo. Independentemente do número de Indicações efetuadas, o Indicador só pode receber um Bónus de Indicação pelas primeiras 10 (dez) Indicações que satisfaçam os critérios de elegibilidade definidos abaixo.

4.1.1 Critérios de Elegibilidade do Indicador

Para participar no Programa, o Indicador deve:

a) Ter pelo menos 18 anos de idade;
b) Ter uma Conta Skrill ativa de acordo com os Termos de Utilização da Conta Skrill;
c) Ter recebido um convite diretamente da Skrill por meio do banner na conta do Programa ou da secção "Programa Convidar Amigos" na sua Conta Skrill, e por meio de diferentes canais, como e-mail ou notificação push, se tiverem ativado essas notificações;
d) Ter recebido um Link de Convite exclusivo e personalizado diretamente da Skrill na secção "Programa Convidar Amigos" disponível na sua Conta Skrill durante o Período do Programa;
e) Partilhar o Link de Convite com amigos, colegas ou familiares para os convidar a inscreverem-se na Skrill;
f) Não utilizar linguagem ofensiva nem publicar o seu Link de Convite em locais que possam prejudicar a reputação da Skrill e/ou onde o marketing direto seja proibido;
g) Não utilizar a sua Conta Skrill para fins comerciais;
h) Não residir nem estar localizado em qualquer país ou jurisdição onde a Skrill esteja proibida de oferecer Contas Skrill;
i) Não ter a sua Conta Skrill registada e utilizada em qualquer país ou jurisdição em que este Programa possa ser considerado ilegal e/ou proibido;
j) Não ser funcionário nem familiar direto de um funcionário da Skrill Limited, da Paysafe Payment Solutions Limited ou de qualquer outra empresa do Grupo Paysafe. De modo a evitar dúvidas, um "funcionário" inclui contratados e destacados, e um "familiar direto" significa qualquer pessoa com qualquer uma das seguintes relações com o funcionário: a) cônjuge e respetivos pais; b) filhos e filhas e respetivos cônjuges; c) pais e respetivos cônjuges; d) irmãos e irmãs e respetivos cônjuges; e) avós e netos e respetivos cônjuges; f) parceiro(a) doméstico(a) e respetivos pais, incluindo parceiros(as) domésticos(as) de qualquer indivíduo nas alíneas a) a g) desta definição e g) qualquer indivíduo relacionado por sangue ou afinidade cuja associação próxima com o funcionário seja equivalente a uma relação familiar;
k) Não ser um prestador de serviços da Skrill ou de qualquer empresa do Grupo Paysafe.

Os acima mencionados são coletivamente designados como os "Critérios de Elegibilidadedo Indicador".

4.1.2 Critérios de Elegibilidade de Indicação

Para participar no Programa e receber um Bónus de Boas-Vindas, o Indicado deve:

a) Ter pelo menos 18 anos de idade;
b) Receber um Link de Convite do Indicador; O Indicado só pode participar neste Programa se tiver recebido um Link de Convite;
c) Seguir esse Link de Convite e introduzir o código de indicação personalizado exclusivo do Indicador na página dedicada da Skrill durante o Período do Programa;
d) Não ter uma Conta Skrill existente nem cancelar uma Conta Existente para poder participar;
e) Registar uma Conta Skrill de acordo com os Termos de Utilização da Conta Skrill por meio do Link de Convite durante o Período do Programa;
f) Concluir com êxito a verificação de identidade exigida de acordo com as instruções fornecidas pela Skrill durante o Período do Programa;
g) Concluir uma Transação Elegível durante o Período do Programa;
h) Não utilizar a Conta Skrill para fins comerciais;
i) Não residir nem estar localizado em qualquer país ou jurisdição onde a Skrill esteja proibida de oferecer Contas Skrill;
j) Não registar nem utilizar a sua Conta Skrill em qualquer país ou jurisdição onde este Programa possa ser considerado ilegal e/ou proibido. Não ser funcionário nem familiar direto de um funcionário da Skrill Limited, da Paysafe Payment Solutions Limited ou de qualquer outra empresa do grupo Paysafe. De modo a evitar dúvidas, um "funcionário" inclui contratados e destacados, e um "familiar direto" significa qualquer pessoa com qualquer uma das seguintes relações com o funcionário: a) cônjuge e respetivos pais; b) filhos e filhas e respetivos cônjuges; c) pais e respetivos cônjuges; d) irmãos e irmãs e respetivos cônjuges; e) avós e netos e respetivos cônjuges; f) parceiro(a) doméstico(a) e respetivos pais, incluindo parceiros(as) domésticos(as) de qualquer indivíduo nas alíneas a) a g) desta definição; e g) qualquer indivíduo relacionado por sangue ou afinidade cuja associação próxima com o funcionário seja equivalente a uma relação familiar;
k) Não ser um prestador de serviços da Skrill ou de qualquer uma das empresas do Grupo Paysafe.

Os critérios acima mencionados são coletivamente designados como "Critérios de Elegibilidadede Indicação". Os Critérios de Elegibilidade do Indicador e os Critérios de Elegibilidade de Indicação serão coletivamente designados como "Critérios de Elegibilidade".

Para efeitos do presente Programa, um participante que cumpra os Critérios de Elegibilidade do Indicador ou os Critérios de Elegibilidade de Indicação, respetivamente, será designado como "Participante". A Skrill reserva-se o direito de exigir que os Participantes apresentem provas de que cumprem um ou todos os Critérios de Elegibilidade do Indicador ou os Critérios de Elegibilidade de Indicação, respetivamente, e pode, à sua discrição, desqualificar qualquer Participante se essas provas não forem apresentadas dentro de um prazo razoável estipulado pela Skrill ou se a Skrill (agindo de forma razoável) não estiver convencida de que esses critérios são cumpridos.

5. Transação Elegível

5.1 Uma Transação Elegível é uma transferência bem-sucedida no valor mínimo de 30 USD (trinta dólares americanos) (ou o equivalente em outra moeda) para a Conta Skrill recém-aberta do Indicado proveniente de um Comerciante Skrill Elegível, conforme mencionado na cláusula 7 "Comerciantes Elegíveis", durante o Período do Programa (a "Transação Elegível"). Nenhuma transação que seja subsequentemente reembolsada, no todo ou em parte, por um Comerciante Skrill Elegível para a Conta Skrill do Indicado será considerada uma Transação Elegível. A Skrill reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de excluir determinadas transações, incluindo, entre outras, estornos e/ou reembolsos, ou quaisquer transações sujeitas a proibições específicas.

5.2 A Skrill não é responsável por quaisquer atrasos ou incumprimento de qualquer um dos Critérios de Elegibilidade devido ações ou omissões de terceiros, incluindo, entre outros, Comerciantes Elegíveis, bancos e quaisquer outras instituições de pagamento envolvidas no processamento da potencial Transação Elegível devido a verificações ou quaisquer outras ações que estejam fora do controlo da Skrill.

6. Pagamento do Bónus de Indicação e do Bónus de Boas-Vindas

6.1O Bónus de Indicação e o Bónus de Boas-Vindas ganhos serão pagos, no prazo de 10 (dez) dias, apenas na Conta Skrill de cada Indicador ou Indicado, como uma emissão gratuita de dinheiro eletrónico num montante igual ao respetivo bónus. Não estão disponíveis opções de pagamento alternativas (incluindo, mas não se limitando a, transferências de contas bancárias, transações P2P, pagamentos em numerário e outras), e a Skrill reserva-se o direito de recusar esses pedidos, a seu exclusivo critério.

6.2A Skrill envidará todos os esforços razoáveis para depositar os bónus na respetiva Conta Skrill do Indicador ou do Indicado dentro do período estipulado na Cláusula 6.1 acima, sem qualquer aviso ou pedido adicional.    A Skrill reserva-se o direito de prolongar o prazo para efetuar um pagamento de bónus por um intervalo de tempo razoável, se assim o entender.  

6.3O pagamento de qualquer Bónus de Indicação ou Bónus de Boas-Vindas será emitido apenas para Contas Skrill ativas e não restritas, que sejam totalmente verificadas de acordo com os requisitos de verificação da Skrill e que não estejam sujeitas a quaisquer restrições, conforme estipulado nos Termos de Utilização da Conta Skrill. A Skrill reserva-se o direito de recusar qualquer pagamento de Bónus e poderá revogar completamente o Programa relativamente a um determinado Indicador ou Indicado se, a seu exclusivo critério, suspeitar que ocorreu uma utilização não autorizada ou fraudulenta da Conta Skrill desse Indicador ou Indicado ou que qualquer uma das suas caraterísticas de segurança foi comprometida, ou que essa Conta Skrill foi suspensa, encerrada ou fechada. Para evitar dúvidas, se um Indicador ou um Indicado encerrar a sua Conta Skrill, ou se a sua Conta Skrill tiver sido suspensa e/ou encerrada durante o Período do Programa, esse Indicador e/ou Indicado não será elegível para receber qualquer Bónus de Indicação e/ou Bónus de Boas-Vindas.

6.4 O Bónus de Referência e o Bónus de Boas-Vindas serão pagos em USD. Se a Conta Skrill estiver noutra moeda, os Participantes receberão o equivalente à unidade monetária principal da respetiva Conta Skrill, convertida à taxa de câmbio normal para o dia em que o bónus for pago. Se a conta Skrill tiver uma moeda secundária em USD, o Bónus de Referência ou o Bónus de Boas-Vindas serão pagos em USD, sem necessidade de qualquer conversão de moeda.

6.5 Os Bónus são definitivos e não podem ser trocados.

7. Comerciantes Elegíveis

Para os efeitos deste Programa, uma Transação Elegível tem de ser efetuada com um comerciante que suporte pagamentos Skrill ("Comerciante Elegível"). A Skrill reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de excluir qualquer comerciante do Programa, inclusive se esse comerciante solicitar expressamente a exclusão. Notificaremos por e-mail, para o endereço registado na Conta Skrill, se um comerciante selecionado deixar de ser elegível. Qualquer Transação Elegível efetuada antes da nossa notificação de que o comerciante afetado foi excluído do Programa será considerada e contabilizada como uma Transação Elegível para efeitos deste Programa.  

8. Privacidade e dados pessoais

8.1 O tratamento dos dados dos participantes é regido pelo Aviso de Privacidade Global da Paysafe, que pode ser consultado no site da Skrill (https://www.skrill.com/en/footer/privacypolicy/). Informações adicionais podem ser solicitadas pela Skrill para verificar a conformidade com estes Termos e Condições do Programa.

8.2 Antes de enviar o Link de Convite, o Indicador deve certificar-se de que a pessoa a quem o Indicador está a enviar o Link de Convite concorda em recebê-lo. Ao utilizar o Link de Convite, o Indicador confirma que obteve essa aprovação do respetiva Indicação.

8.3 Ao partilhar o Link de Convite com as Indicações, o Indicador está também a partilhar com eles o seu código de indicação exclusivo. Ao utilizar o Link de Convite, o Indicador confirma que concorda com a partilha do seu código de indicação com essas Indicações.

9. Geral

9.1Reservamo-nos o direito de encerrar este Programa a qualquer momento, a nosso critério exclusivo, ou de fazer alterações a este Programa a qualquer momento, a nosso critério exclusivo, enviando uma notificação por escrito para o endereço de e-mail principal registado na Conta Skrill de cada participante ou alterando estes Termos e Condições do Programa. A Skrill reserva-se o direito de modificar, cancelar, encerrar ou suspender o Programa, no todo ou em parte, à sua inteira discrição, se considerar que o Programa não pode ser conduzido conforme especificado nos presentes Termos e Condições do Programa ou na eventualidade de um vírus, erro informático, intervenção humana não autorizada ou qualquer outra causa que esteja para além do controlo razoável da Skrill e que possa corromper ou afetar a administração, segurança, imparcialidade ou curso normal do Programa.

9.2 Reservamo-nos o direito de retirar qualquer Participante deste Programa se acreditarmos que violou ou tentou violar estes Termos e Condições do Programa ou os Termos de Utilização da Conta Skrill, ou tentou contornar quaisquer procedimentos de segurança ou operacionais.

9.3 Todas as decisões da Skrill são definitivas e vinculativas, e nenhuma outra correspondência será estabelecida com o Indicador ou com um Indicado.

9.4 Não somos responsáveis por: (i) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a, avarias, interrupções ou desconexões em linhas telefónicas, hardware ou software de rede; (ii) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de inscrição neste Programa; (iii) erros técnicos ou humanos que possam ocorrer na administração deste Programa ou no processamento das participações ou (iv) quaisquer ferimentos ou danos a pessoas ou bens que possam ser causados, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pela participação neste Programa ou pela receção, utilização ou má utilização de qualquer Bónus.

9.5 Se residir fora do Espaço Económico Europeu, todos os problemas e questões relacionados com a elaboração, validade, interpretação e aplicabilidade destes Termos e Condições do Programa ou com os direitos e obrigações do Participante e da Skrill, conforme aplicável, em ligação com este Programa, serão regidos por e interpretados de acordo com a legislação da Inglaterra, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou conflito de regras de lei que levem à aplicação das leis de qualquer outra jurisdição que não a Inglaterra.

9.6 Se residir no Espaço Económico Europeu, todos os problemas e questões relacionados com a elaboração, validade, interpretação e aplicabilidade destes Termos e Condições do Programa ou com os direitos e obrigações do Participante e da Skrill, conforme aplicável, em ligação com este Programa, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou conflito de regras de lei que levem à aplicação das leis de qualquer outra jurisdição que não a Irlanda.

9.7 Se houver alguma discrepância entre a versão em inglês destes Termos e Condições do Programa e qualquer tradução destes Termos e Condições do Programa, a versão em inglês prevalecerá.

9.8 Enquanto seja permitido por lei, a Skrill, os seus agentes ou distribuidores não serão, em circunstância alguma, responsáveis ou obrigados a compensar um Participante ou potencial Participante nem aceitarão qualquer responsabilidade (direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequente) relativamente à participação (ou tentativa de participação) no Programa, quer essa responsabilidade resulte de qualquer reclamação baseada em contrato, garantia, delito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra natureza. Os direitos legais de um Participante não são afetados. No entanto, nada nestes Termos do Programa exclui ou limita, de forma alguma, qualquer responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência da Skrill, por fraude ou por qualquer outra ocorrência em que a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada por lei.

9.9 A Skrill não será responsável por atraso no cumprimento, ou por incumprimento, de qualquer uma das suas obrigações no âmbito destes Termos e Condições do Programa, se esse atraso ou falha resultar de eventos, circunstâncias ou causas fora do seu controlo razoável, como, sem limitação, incêndio, inundação, terramoto, condições climáticas adversas, greve, guerra (declarada ou não), embargo, bloqueio, proibição legal, ação governamental, tumulto, insurreição, dano, destruição, atraso ou cancelamento de transportes.

9.10 Para efeitos do Programa, os Participantes concedem à Skrill e às suas filiais uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, intransferível e irrevogável para copiar, utilizar e exibir qualquer logótipo, marca registada, designação comercial ou outra propriedade intelectual (quando aplicável) do Participante, que poderá ser publicada em canais de marketing do Grupo Paysafe, incluindo, entre outros, sites, e-mails e páginas de redes sociais. 

10. Fale connosco

Se tiver alguma dúvida sobre este Programa ou sobre os nossos serviços, pode contactar-nos em qualquer altura enviando uma mensagem para o Serviço de Apoio ao Cliente por meio da função "Apoio", acedida por meio do seguinte link: https://www.skrill.com/en/support/.