Termos e Condições da Promoção "Skrill Final Score"

1. Introdução

1.1 LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO ANTES DE CONFIRMAR A SUA PARTICIPAÇÃO. AO PARTICIPAR NA PROMOÇÃO, CONSIDERA-SE QUE ACEITOU E CONCORDOU COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO. ENTRE OUTRAS COISAS, ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO INCLUEM LIMITAÇÕES DOS SEUS DIREITOS E RECURSOS.

1.2 Se residir fora do Espaço Económico Europeu, esta promoção (a "Promoção") é-lhe disponibilizada a ("si" ou o "Participante") pela Skrill Limited, uma empresa registada em Inglaterra, com o número de empresa 04260907, com a sede registada situada em 1st Floor, 2 Gresham Street, Londres, EC2V 7AD, Reino Unido, autorizada e regulada pela Financial Conduct Authority (FCA) nos termos dos Electronic Money Regulations de 2011 para a emissão de dinheiro eletrónico.

1.3 Se residir dentro do Espaço Económico Europeu, esta Promoção é-lhe disponibilizada pela Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa devidamente registada nos termos das leis da Irlanda, com o número de empresa 626665, com a sede registada em Matheson, Block A Riverside Iv, 70 Sir John Rogerson's Quay, Dublin, Dublin 2 D02 R296, Irlanda. A Paysafe Payment Solutions Limited é autorizada pelo Banco Central da Irlanda ("CBI") como instituição de emissão de dinheiro eletrónico nos termos dos European Communities (Electronic Money) Regulations de 2011.

1.4 Para efeitos dos Termos e Condições desta Promoção, Skrill Limited e Paysafe Financial Services Limited são ambas referidas como "Skrill", "nós" ou "nos". (A Skrill está a operar como Paysafe, NETELLER, Rapid Transfer, NETELLER Money Transfer e Skrill Money Transfer).

1.5 Exceto quando expressamente disposto neste documento, os Termos e Condições desta Promoção devem ser lidos e interpretados em conjunto com os Termos de Utilização da Conta Skrill e as Regras do Programa de Fidelização Knect da Skrill. Em caso de qualquer conflito ou incoerência, estes Termos e Condições da Promoção prevalecerão (apenas no que se refere ao conflito ou incoerência).

1.6 Os termos em letras maiúsculas utilizados mas não definidos nos Termos e Condições desta Promoção devem ter o significada atribuído nos Termos de Utilização da Conta Skrille nas Regras do Programa de Fidelização Knect da Skrill.

2. A Promoção

2.1. A partir de 11 de junho de 2024 e até 14 de julho de 2024, às 23h59 (GMT) (o "Período de Participação") a Skrill convidará todos os Participantes de Qualificados por meio de uma mensagem de convite ("Convite") por email, enviado para o endereço de email principal registado na respetiva Conta Skrill, mensagem publicitária na conta e/ou, quando possível, por notificação na aplicação para clientes que tenham descarregado a Aplicação Android ou iOS da Skrill para participarem na promoção. Os clientes participantes terão a oportunidade de ganhar Pontos de Fidelização Knect adicionais, conforme estabelecido na Cláusula 3 abaixo.

3. Como funciona

3.1 Os participantes qualificados podem ganhar Pontos de Fidelização Knect ao prever o resultado ou pontuação final de um conjunto de eventos desportivos durante o Período de Participação. Os participantes qualificados que tenham previsto com sucesso o resultado de determinado evento desportivo ganham Pontos de Fidelização Knect adicionais ("Recompensa"). Os eventos desportivos exatos e a quantidade de Pontos de Fidelização Knect para cada previsão bem-sucedida serão comunicados por meio da mensagem de convite e/ou serão disponibilizados no módulo Skrill Final Score no site da Skrill e nas aplicações Android/iOS.

4. A Recompensa

A Recompensa para cada previsão bem-sucedida será creditada no saldo de Pontos de Fidelização Knect do participante sem demora injustificada, mas o mais tardar 30 dias após o final do respetivo evento desportivo. No entanto, a Skrill reserva-se o direito de prolongar o pagamento durante um período razoável se, a seu exclusivo critério, for obrigada a fazê-lo.

A atribuição dos Pontos de Fidelização Knect é apenas possível para contas Skrill ativas e não restringidas que estejam completamente verificadas de acordo com os requisitos de verificação da Skrill e que não estejam sujeitas a restrições, conforme estabelecido nos Termos de Utilização da Conta Skrill. A Skrill reserva-se o direito de recusar quaisquer Recompensas da Promoção, incluindo revogar totalmente a Promoção em relação a um Participante se, a nosso exclusivo critério, suspeitarmos que ocorreu uma utilização não autorizada ou fraudulenta da Conta Skrill do Participante ou que qualquer um dos seus recursos de segurança foi comprometido ou se a conta Skrill tiver sido suspensa, rescindida ou encerrada. Para evitar dúvidas, se encerrar a sua conta Skrill ou se a sua conta Skrill tiver sido suspensa e/ou rescindida, não será elegível para receber a Recompensa.

5. Critérios de Elegibilidade

5.1.Esta Promoção está disponível para Participantes Qualificados e de acordo com os critérios de elegibilidade estabelecidos abaixo nesta Cláusula 5. Para participar na Promoção, é necessário:

              a) ser titular de uma conta registada na Skrill de acordo com os Termos de Utilização da Conta Skrill ("Conta") e estar inscrito no Programa de Fidelização Knect da Skrill antes ou durante o Período da Promoção;

              b) ter verificado totalmente a sua Conta Skrill de acordo com os requisitos de verificação da Skrill;

              c) não usar a sua Conta para fins comerciais;

              d) não ser um prestador de serviços ou familiar direto de um prestador de serviços de qualquer uma das empresas do grupo Paysafe;

              e) não residir ou estar localizado em qualquer país onde a Skrill esteja proibida de disponibilizar Contas;

              f) não ter a sua Conta registada nem utilizada em qualquer país no qual esta Promoção possa ser considerada ilegal e/ou proibida;                      

5.2. Os itens acima mencionados são coletivamente referidos como os "Critérios de Elegibilidade". Se cumprir os Critérios de Elegibilidade, é um "Participante Qualificado" para efeitos desta Promoção. A Skrill reserva-se o direito de exigir que os Participantes forneçam evidências que demonstrem que cumprem quaisquer ou todos os Critérios de Elegibilidade e pode, a seu critério, desqualificar qualquer Participante se essa evidência não for fornecida num prazo razoável estipulado pela Skrill ou se a Skrill (agindo razoavelmente) não estiver satisfeita com o cumprimento dos Critérios de Elegibilidade.

5.3 Países excluídos: AFEGANISTÃO, CUBA, ERITREIA, IRÃO, IRAQUE, COREIA DO NORTE, QUIRGUISTÃO, LÍBANO, LIBÉRIA, LÍBIA, TERRITÓRIO PALESTINO, SUÉCIA, SOMÁLIA, SUDÃO DO SUL, SUDÃO, SÍRIA, IÉMEN, ILHAS ÅLAND, SAMOA AMERICANA, ANGOLA, ANGUILA, ANTÁRTIDA, ANTÍGUA E BARBUDA, BARBADOS, BELIZE, BENIM, BUTÃO, BONAIRE, SÃO EUSTÁQUIO E SABA, ILHA BOUVET, TERRITÓRIO BRITÂNICO DO OCEANO ÍNDICO, BURQUINA FASO, BURÚNDI, ILHAS DE CABO VERDE, REPÚBLICA CENTRO AFRICANA, CHADE, ILHAS COCOS (KEELING), COMORES, REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, REPÚBLICA DO CONGO, ILHAS COOK, CURAÇAO, DJIBUTI, GUINÉ EQUATORIAL, ILHAS FAROE, FIJI, GUIANA FRANCESA, POLINÉSIA FRANCESA, TERRITÓRIOS FRANCESES DO SUL, GABÃO, GÂMBIA, GRONELÂNDIA, GRENADA, GUADALUPE, GUINÉ, GUINÉ-BISSAU, GUIANA, HAITI, ILHA HEARD E ILHAS MCDONALD, SANTA SÉ (ESTADO DA CIDADE DO VATICANO), COSTA DO MARFIM, JAPÃO, KIRIBATI, LAOS, LÍBANO, MALI, ILHAS MARSHALL, MARTINICA, MAURITÂNIA, MAIOTE, ESTADOS FEDERADOS DA MICRONÉSIA, MONTSERRAT, MYANMAR, ANTILHAS HOLANDESAS, NOVA CALEDÓNIA, NÍGER, NIUE, ILHA NORFOLK, ILHAS MARIANAS DO NORTE, PALAU, PAPUA NOVA GUINÉ, PITCAIRN, REUNIÃO, RUANDA, SÃO HELENA, SÃO PIERRE E MIQUELON, SÃO VICENTE E GRANADINAS, SAMOA, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, SEICHELES, SERRA LEOA, ILHAS SALOMÃO, GEÓRGIA DO SUL E ILHAS SANDUÍCHE DO SUL, CRISTÓVÃO E NEVIS, SANTA LÚCIA, SURINAME, SVALBARD E JAN MAYEN, TAJIQUISTÃO, TIMOR-LESTE, TOGO, TOQUELAU, TONGA, TURQUIA, TURCOMENISTÃO, ILHAS TURCAS E CAICOS, TUVALU, VANUATU, VENEZUELA, WALLIS E FUTUNA, SAARA OCIDENTAL, ZIMBABUÉ, ARGÉLIA, AUSTRÁLIA, BAHREIN, BANGLADECHE, BÉLGICA, BRUNEI DARUSSALAM, CHILE, REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, EGITO, ERITREIA, GUINÉ-BISSAU, HONG KONG, INDONÉSIA, ISRAEL, ITÁLIA, JAPÃO, JORDÂNIA, COREIA DO SUL, KUWAIT, MACAU, MALÁSIA, MALDIVAS, MAURITÂNIA, OMÃ, PAQUISTÃO, FILIPINAS, CATAR, ARÁBIA SAUDITA, SINGAPURA, TAILÂNDIA, TUNÍSIA, TURQUIA, EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, VIETNAME, CANADÁ, GUIANA FRANCESA, COSTA DO MARFIM, NOVA ZELÂNDIA, NIGÉRIA, ÁFRICA DO SUL, SUÉCIA, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, ÍNDIA, RÚSSIA, ISLÂNDIA.

6. Privacidade e dados pessoais

As disposições seguintes aplicam-se a esta Promoção:

a. O processamento dos dados dos Participantes é regido pela Política de Privacidade do Paysafe Group Limited que pode ser encontrada no site da Skrill (https://www.skrill.com/en/footer/privacypolicy/). Podem ser solicitadas informações adicionais pela Skrill, para verificar a conformidade com estes Termos e Condições da Promoção. Os participantes concordam que alguns dos seus dados pessoais (nome, apelido, iniciais e localização do país) podem ser publicados em diferentes canais da Skrill, incluindo, mas sem limitação, emails, redes sociais e transmissão online.

b. Para efeitos da Promoção, os Participantes concedem à Skrill e às suas afiliadas uma licença não exclusiva, mundial, isenta de "royalties", intransferível e irrevogável para copiar, utilizar e exibir qualquer logótipo, marca registada, nome comercial ou outra propriedade intelectual (quando aplicável) que possam ser publicados em vários canais de marketing do Grupo Paysafe, incluindo, entre outros, os nossos sites, emails e páginas de redes sociais.

7. Confidencialidade

7,1. Informação Confidencial significa qualquer informação marcada como "Confidencial" ou que se espera razoavelmente que seja considerada como confidencial a ter em vista o contexto da divulgação ou a natureza da informação; a incluir, sem prejuízo da generalidade do precedente, planos de negócios, dados, estratégias, métodos, listas de clientes e consumidores, especificações técnicas, dados transacionais e dados de clientes devem ser considerados confidenciais.

7.2. Durante o Período da Promoção e posteriormente, a Skrill deverá utilizar e reproduzir as Informações Confidenciais dos participantes apenas para efeitos desta Promoção e apenas na medida necessária para esse efeito e restringirá a divulgação das Informações Confidenciais aos seus funcionários, consultores, assessores ou contratados independentes, que tenham necessidade desse conhecimento.

7.3. Não obstante o acima exposto, não será uma violação destes Termos e Condições, a divulgação pela Skrill de Informações Confidenciais, se exigido por lei ou em uma investigação ou procedimento judicial ou governamental.

7.4. As obrigações de confidencialidade não se aplicam às informações que (i) sejam ou venham a ser do domínio público por meio de nenhuma ação ou falha da Skrill; (ii) sejam do conhecimento da Skrill sem restrições, antes de serem recebidas do Participante, relativamente a esta Promoção, das suas próprias fontes independentes, conforme evidenciado pelos registos escritos da Skrill e que não tenham sido adquiridas, direta ou indiretamente, do Participante; (iii) obtidas de terceiros pela Skrill em que a Skrill tenha razoável conhecimento de que tenham direito jurídico a transmitir tais informações e que não exista nenhuma obrigação para manter as referidas informações confidenciais ou (iv) informações independentemente desenvolvidas por funcionários ou agentes da Skrill, desde que a Skrill possa demonstrar que esses mesmos funcionários ou agentes não tinham acesso às Informações Confidenciais recebidas nos termos deste instrumento.

8. Diversos

8.1. A Skrill reserva-se o direito de encerrar esta Promoção a qualquer momento, a seu exclusivo critério, ou a fazer alterações nesta Promoção a qualquer momento, a seu exclusivo critério, a enviar notificação por escrito ao endereço de e-mail registado na sua conta ou a alterar estes Termos e Condições da Promoção. A Skrill reserva-se o direito de alterar, cancelar, terminar ou suspender a Promoção, na íntegra ou parcialmente, à sua inteira discrição, se acreditar que não é possível concretizar a Promoção conforme especificado nestes Termos e Condições da Promoção ou no caso em que um vírus, um bug informático ou intervenção humana não autorizada ou qualquer outra causa que esteja para além do controlo razoável da Skrill, possa corromper ou afetar a administração, segurança, imparcialidade ou curso normal da Promoção.

8.2. A Skrill reserva-se o direito de remover participantes da Promoção quando a Skrill tiver motivos para acreditar que os Participantes:

a) violaram ou tentaram violar os Termos e Condições desta Promoção, os Termos de Utilização da Conta Skrill ou os Termos e Condições do estatuto VIP, conforme aplicável;

b) tentaram contornar quaisquer procedimentos de segurança ou operacionais

8.4. Todas as decisões da Skrill são finais e vinculativas, e nenhuma outra correspondência será registada.

8.5. A Skrill não é responsável por qualquer dos seguintes:

a) qualquer informação incorreta ou imprecisa, seja esta causada por participantes, por erros de impressão ou por qualquer equipamento ou programação associada ou utilizada nesta Promoção;

b) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas sem limitação, avarias, interrupções ou desconexões em linhas telefónicas ou hardware ou software de rede;

c) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de entrada desta Promoção;

d) erro técnico ou humano que possa ocorrer na administração da Promoção ou no processamento de entradas;

e) qualquer lesão ou dano a pessoas ou bens que possam ser causados, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, pela participação na Promoção ou obtenção, utilização ou utilização indevida de qualquer prémio em dinheiro.

8.6. A Skrill não será, em nenhuma circunstância, responsável por compensar os participantes ou aceitar qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano, lesão pessoal ou morte que ocorra como resultado da participação do participante na Promoção, exceto quando for causado por negligência da Skrill ou dos seus funcionários. Os direitos legais de um Participante não são afetados.

8.7. A Skrill não será responsável pelo atraso ou incumprimento de qualquer das suas obrigações ao abrigo destes Termos e Condições da Promoção, se tal atraso ou incumprimento resultar de eventos, circunstâncias ou causas fora do seu controlo razoável, tais como, mas não só, incêndio, inundações, terramotos, condições meteorológicas adversas, greve, guerra (declarada ou não declarada), embargo, bloqueio, proibição legal, ação governamental, motim, insurreição, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou outros transportes.

8.8. Se residir fora do Espaço Económico Europeu, todos os problemas e questões relacionados com a elaboração, validade, interpretação e aplicabilidade dos Termos e Condições da Promoção atuais ou com os direitos e obrigações do Participante e da Skrill, conforme aplicável, em ligação com esta Promoção serão regidos por e interpretados de acordo com a legislação da Inglaterra, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou conflito de regras de lei (quer seja da Inglaterra ou de qualquer outra jurisdição), o que levaria à aplicação da legislação de qualquer jurisdição que não a Inglaterra.

8.9. Se reside no Espaço Económico Europeu, todos os assuntos e questões relativas à formação, validade, interpretação e aplicabilidade dos presentes Termos e Condições da Promoção, ou dos direitos e obrigações do Participante e da Skrill, conforme aplicável, relacionados com esta Promoção serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito de leis (quer da Irlanda ou de qualquer outra jurisdição), o que causaria a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição que não a Irlanda.

8.10. Se houver qualquer discrepância entre qualquer versão traduzida e a original em inglês destes Termos e Condições da Promoção, a versão em inglês prevalecerá.

8.11. Na medida do permitido por lei, a Skrill, os seus agentes ou distribuidores não serão, em nenhuma circunstância, responsáveis ou estarão sujeitos a compensar um Participante ou potencial Participante, ou aceitar qualquer responsabilidade (seja direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequente) por ou com a participação (ou tentativa de participação) na Promoção, quer tal responsabilidade surja de qualquer reivindicação baseada em contrato, garantia, ato ilícito (a incluir negligência), responsabilidade estrita ou de outra forma. Os direitos estatutários de um Participante não são afetados. Nada nos Termos e Condições desta Promoção exclui ou limita, de qualquer forma, responsabilidade por morte ou lesões pessoais, causados por negligência da Skrill, por fraude ou por qualquer outro assunto no qual a responsabilidade não pode, por uma questão de lei, ser excluída ou limitada.

8.12. A Skrill não será responsável pelo atraso ou incumprimento de qualquer das suas obrigações nestes Termos e Condições da Promoção, se tal atraso ou incumprimento resultar de eventos, circunstâncias ou causas fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não limitado a, incêndio, inundação, terramoto, condições meteorológicas adversas, greve, guerra (declarada ou não declarada), embargo, bloqueio, proibição legal, ação governamental, motim, insurreição, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou outros transportes.

9. Contacte-nos

Se tiver quaisquer dúvidas acerca desta Promoção ou dos nossos serviços em geral, pode contactar-nos a qualquer momento enviando uma mensagem para o Serviço de Atendimento ao Cliente por meio do dispositivo "Apoio por Email" no nosso site ou ligando para o número +44 203 308 2520.