Termos e Condições da Promoção “Final Score” da Skrill

LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE PARTICIPAR NA PROMOÇÃO. AO PARTICIPAR, CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUE INCLUEM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS E LIMITAÇÕES DOS SEUS RECURSOS.

1. VISÃO GERAL E DURAÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1. Esta promoção (a “Promoção”) é organizada por:

• Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa devidamente constituída ao abrigo da legislação irlandesa com o número de registo 626665 e sede social em 15 George’s Quay, Dublin 2, D02 VR98, Irlanda, autorizada pelo Banco Central da Irlanda (CBI) para a emissão de moeda eletrónica, para participantes localizados no Espaço Económico Europeu (“EEE”)

e

• Skrill Limited, uma empresa devidamente constituída ao abrigo da legislação da Inglaterra e do País de Gales, com o número de registo 04260907, com sede social em 1st Floor, 2 Gresham Street, Londres, EC2V 7AD, Reino Unido, autorizada pela Financial Conduct Authority (“FCA”) do Reino Unido ao abrigo dos Electronic Money Regulations de 2011 para a emissão de moeda eletrónica.
  para participantes localizados fora do EEE.

(coletivamente designados como “Skrill”, “nós”, “nosso(s)”, “nossa(s)” ou “nos”).

1.2. A Promoção é válida apenas por tempo limitado e decorre de 14 de agosto de 2026, à 00h00 (GMT), até 30 de maio de 2027, às 23h59 (GMT) (“Período da Promoção”). Reservamo-nos o direito de prolongar, encurtar ou alterar de qualquer outra forma o Período da Promoção, a nosso exclusivo critério. Quaisquer alterações deste tipo serão comunicadas por e-mail, enviado para o endereço de e-mail principal registado na sua Conta Skrill e/ou por meio de uma notificação na aplicação.

1.3.  Durante o Período da Promoção, os clientes elegíveis podem participar num jogo promocional gratuito denominado “Final Score”, disponível na sua Conta Skrill através da aplicação e/ou do website da Skrill (o “Jogo”). Não é necessário efetuar qualquer compra ou depósito para participar. Os Participantes Elegíveis podem ganhar pontos com base no seu desempenho no Jogo (“Pontos de Experiência” ou “XP”) e são classificados numa tabela de classificação de acordo com o número de XP obtidos.

1.4 As recompensas (sob a forma de pontos de fidelização Knect) são atribuídas com base nas respostas corretas elegíveis e/ou na classificação final da tabela. O Jogo consiste numa série de rondas com tempo limitado, nas quais os Participantes Elegíveis podem enviar as suas participações de acordo com as instruções exibidas no Jogo. Cada ronda estará relacionada com eventos selecionados disponibilizados ocasionalmente no Jogo. As inscrições devem ser enviadas antes do prazo aplicável indicado no Jogo. Os pontos XP são repostos a zero no início de cada novo período da tabela de classificação.  Quaisquer recompensas serão atribuídas exclusivamente com base no desempenho. Os Participantes Elegíveis podem ganhar: (i) Pontos de fidelização Knect para participações corretas elegíveis e (ii) pontos XP independentes com base no desempenho no Jogo. Para que não restem dúvidas, XP são pontos de classificação na tabela classificativa utilizados apenas para determinar a posição de um participante na tabela classificativa, não têm valor monetário, não são resgatáveis, não podem ser transferidos e são independentes dos pontos de fidelização Knect.

1.5. Salvo indicação expressa em contrário nos presentes termos, os presentes Termos e Condições da Promoção regem a Promoção e devem ser interpretados em conjunto com os Termos de Utilização da Conta Skrill e as Regras do Programa de Fidelidade Skrill Knect, sendo que os termos definidos têm o mesmo significado, salvo indicação em contrário ou se o contexto exigir o contrário. Em caso de conflito entre os Termos de Utilização da Conta Skrill, as Regras do Programa de Fidelidade Skrill Knect e os presentes Termos e Condições da Promoção, prevalecerão os Termos e Condições da Promoção na medida do conflito.

2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

2.1. Para participar na Promoção, deve:

1. ter pelo menos 18 anos (ou idade superior, conforme exigido pela legislação local);
2. ter concluído com sucesso a verificação de identidade exigida, de acordo com as instruções por nós fornecidas, e ser titular de uma conta Skrill ativa, de acordo com os Termos de Utilização da Conta Skrill;
3. seguir todas as instruções relevantes para aceder e participar no Jogo e cumprir estes Termos e Condições da Promoção;
4. não residir ou estar localizado em qualquer país ou jurisdição onde nos seja proibido prestar serviços ou onde a presente Promoção seja proibida;
5. não utilizar a sua Conta Skrill para fins comerciais;
6. não ter a sua Conta Skrill registada e a ser utilizada em qualquer país onde esta Promoção possa ser considerada ilegal e/ou proibida.
7. não ser um funcionário, contratado, consultor ou um familiar direto de um funcionário de qualquer outra empresa do Paysafe Group. De modo a evitar dúvidas, “familiar direto” deve significar qualquer pessoa com os seguintes relacionamentos familiares com o funcionário: a) cônjuge e os seus pais; b) filhos e filhas e os seus cônjuges; c) pais e os seus cônjuges; d) irmãos e irmãs e os seus cônjuges; e) avós e netos e os seus cônjuges; f) coabitante e os seus pais, incluindo parceiros de qualquer um dos indivíduos de a) a g) desta definição e h) qualquer pessoa com relação de sangue ou afinidade cuja associação próxima com o funcionário seja equivalente a uma relação familiar;
8. não ser um prestador de serviços, nem um familiar direto de um prestador de serviços de qualquer outra das empresas do grupo Paysafe;

Os critérios mencionados acima são coletivamente referidos como “Critérios de Elegibilidade”.

Se cumprir os Critérios de Elegibilidade, é um participante elegível para esta Promoção (um “Participante Elegível”). Um Participante Elegível que tenha ganho uma Recompensa será designado um “Participante Vencedor”.

2.2. Reservamo-nos o direito de solicitar aos participantes que apresentem documentação ou informações para verificar a sua elegibilidade e poderemos desqualificar qualquer participante que não forneça essas informações dentro de um prazo razoável por nós estipulado.

2.3 É proibido a utilização de scripts, macros, múltiplas contas ou qualquer sistema automatizado para participar na Promoção, e as participações efetuadas (ou que pareçam ter sido efetuadas) utilizando qualquer um destes sistemas serão tratadas como nulas. Quaisquer participações ilegíveis, incompletas ou fraudulentas serão recusadas.

2.4. Não obstante o disposto na Cláusula 2.1(g), os funcionários, contratados, consultores e prestadores de serviços da Skrill ou de qualquer empresa do Grupo Paysafe (incluindo os seus familiares diretos) podem aceder ao Jogo e nele participar. No entanto, não serão considerados Participantes Elegíveis para efeitos desta Promoção, não terão direito a receber qualquer Recompensa e serão excluídos de quaisquer classificações finais da tabela classificativa utilizadas para determinar os Participantes Vencedores.

3. RECOMPENSAS

3.1. Apenas durante o Período da Promoção, os Participantes Elegíveis poderão receber pontos de fidelização Knect com base no número de respostas corretas elegíveis numa ronda, conforme descrito abaixo (“Recompensa(s) do Jogo”):

3.1.1. Todas as Recompensas são oferecidas pela Skrill exclusivamente em pontos de fidelização Knect, não havendo alternativa em dinheiro disponível. Os pontos Knect são pontos de fidelidade atribuídos no âmbito do Programa de Fidelização Skrill Knect e estão sujeitos às Regras do Programa de Fidelização Skrill Knect (incluindo quaisquer restrições relativas à elegibilidade, validade, resgate e utilização).

3.2 Os Participantes Elegíveis que obtenham pelo menos um ponto XP durante o período da tabela classificativa poderão ser classificados na tabela. No final do período de cada tabela classificativa, os participantes podem receber pontos de fidelização Knect com base na sua classificação final na tabela classificativa, conforme descrito abaixo (“Recompensa(s) da Tabela Classificativa”):
 

Um Participante Elegível que tenha ganho uma Recompensa da Tabela Classificativa será designado um “Participante Vencedor”.

3.2.1. Caso dois ou mais Participantes Elegíveis alcancem o mesmo número de pontos XP e tal facto afete o número de vencedores de determinado nível de Recompensa da Tabela Classificativa, o montante total de Recompensas atribuído a esse nível (a “Recompensa Acumulada”) será repartido de forma igual entre todos os Participantes Elegíveis empatados. Para evitar quaisquer dúvidas, isso pode resultar num número de Participantes Vencedores superior ao indicado na tabela acima para esse nível e num montante de Recompensa da Tabela Classificativa individual inferior ao indicado para essa classificação.

3.2.2 As Recompensas do Jogo e as Recompensas da Tabela Classificativa são coletivamente referidas como “Recompensas”. Todas as Recompensas são atribuídas exclusivamente nos pontos de fidelização Knect e são definitivas, intransmissíveis e não podem ser trocadas por outros bens e/ou serviços. Na medida do aplicável, quaisquer impostos ou taxas decorrentes da receção ou utilização de uma Recompensa serão da exclusiva responsabilidade de cada participante.

3.3 Transferiremos a Recompensa aplicável para a conta Skrill de cada participante no prazo de 30 dias após o final do evento, ronda ou período de classificação correspondente, conforme o caso. Envidaremos todos os esforços razoáveis para transferir a recompensa para a conta Skrill automaticamente, sem aviso ou solicitação. Reservamo-nos o direito de prorrogar este prazo quando exigido pela legislação aplicável, prevenção de fraude, verificações de segurança, razões operacionais ou outros motivos fora do nosso controlo razoável. Caso a conta de um participante seja encerrada, cancelada, suspensa, restringida ou esteja de alguma forma em incumprimento no momento da entrega da recompensa, a Recompensa será perdida..

3.4. As Recompensas estão sujeitas às regras aplicáveis do Programa de Fidelização Knect, incluindo quaisquer restrições de elegibilidade, de validade, resgate e utilização. Reservamo-nos o direito de excluir qualquer participante da Promoção caso, a nosso exclusivo critério, tenhamos motivos para acreditar que esse Participante Elegível e/ou Participante Vencedor tenha violado ou tentado violar os presentes Termos e Condições da Promoção, os Termos de Utilização da Conta Skrill e/ou  as Regras do Programa de Fidelização Skrill Knect ou tenha tentado contornar ou comprometer os nossos procedimentos de segurança ou operacionais.

 4. COMO PARTICIPAR

4.1. Os Participantes Elegíveis podem aceder ao Jogo por meio da aplicação Skrill ou da interface web da Skrill.  No Jogo, os participantes podem interagir com funcionalidades e conteúdos interativos, conforme disponibilizados na interface do Jogo. Os Participantes devem seguir as instruções exibidas no Jogo, incluindo a secção “Como jogar”, e enviar as suas inscrições antes de cada prazo estipulado.

4.2. Cada Recompensa baseia-se em critérios de precisão e desempenho. Os prazos aplicam-se a cada evento ou ronda, e o incumprimento de qualquer prazo resultará no encerramento das inscrições para esses eventos, sem afetar a participação nas rondas subsequentes. Caso algum evento incluído no Jogo seja anulado, abandonado, adiado, suspenso, remarcado ou não seja concluído como previsto, poderemos anular as participações afetadas e excluí-las dos cálculos de classificação e recompensas.

4.3. A distribuição de pontos XP, os eventos elegíveis, a mecânica da tabela classificativa e outras mecânicas operacionais do jogo serão explicadas na secção “Como jogar” ou noutras instruções apresentadas na aplicação Skrill e/ou no site. Poderemos alterar as atribuições de pontos XP, os eventos elegíveis, as estruturas da tabela classificativa e outras mecânicas operacionais do Jogo durante o Período da Promoção, de acordo com a Cláusula 7.8. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas aos participantes de acordo com os presentes Termos e Condições da Promoção. Os Participantes Elegíveis são classificados numa tabela classificativa de acordo com o total acumulado de pontos XP. Em caso de empate, as Recompensas da Tabela Classificativa serão atribuídas em conformidade com a cláusula 3.2.1.

4.4. Os nomes de exibição apresentados na tabela classificativa são gerados aleatoriamente. Os Participantes Elegíveis não podem escolher nem personalizar os nomes de exibição que lhes são atribuídos. A Skrill reserva-se o direito de moderar ou alterar os nomes de utilizador, se necessário.

4.5. Cada participante só pode participar utilizando uma única Conta Skrill. Cada participante só poderá submeter uma participação válida para cada evento, a menos que a interface do Jogo permita expressamente uma alteração antes do prazo aplicável. Quaisquer tentativas de contornar os limites de participação podem resultar na desqualificação.

4.6. A Skrill e/ou os seus prestadores de serviços podem enviar notificações razoáveis na aplicação, notificações push ou por e-mail relacionadas com marcos, prazos ou resultados do jogo, sujeitas às preferências de notificação do utilizador e à legislação aplicável.

4.7. A Skrill não se responsabiliza por problemas técnicos, interrupções ou atrasos que estejam fora do seu controlo razoável e pode suspender ou rescindir a participação a seu exclusivo critério, nomeadamente quando tal for necessário por motivos de segurança, prevenção de fraudes ou razões legais.

5. PRIVACIDADE

5.1. Os participantes reconhecem que, para efeitos de gestão do Jogo e de apresentação da tabela classificativa, poderá ser apresentado um nome de exibição gerado aleatoriamente no Jogo e/ou na aplicação/na web.  Reservamo-nos o direito de moderar, alterar ou remover nomes de exibição quando necessário.

5.2. O tratamento dos dados dos participantes rege-se pela Declaração de Privacidade do Paysafe Group, que pode ser consultada no nosso site (https://www.paysafe.com/eu-en/paysafegroup/comprehensive-privacy-notice/).

6. CONFIDENCIALIDADE

6.1. Informação Confidencial significa qualquer informação marcada como “Confidencial” ou que deva ser razoavelmente esperada como confidencial tendo em conta o contexto da divulgação ou a natureza da informação, incluindo, sem prejuízo da generalidade do precedente, planos de negócios, dados, estratégias, métodos, listas de clientes, especificações técnicas, dados de transações e dados de clientes, que serão considerados confidenciais.

6.2. Durante o Período da Promoção e posteriormente, utilizaremos e reproduziremos as Informações Confidenciais dos participantes apenas para efeitos desta Promoção e apenas na medida do necessário para esse fim, limitando a divulgação dessas Informações Confidenciais aos nossos funcionários, consultores, assessores, prestadores de serviços independentes ou terceiros com necessidade de conhecimento.

6.3. Não obstante o anteriormente exposto, a divulgação por parte da PT de Informações Confidenciais que sejam requeridas nos termos da lei ou em processo, ou investigação judicial, ou governamental não será uma violação desta Promoção.

6.4. As obrigações de confidencialidade da presente Cláusula 6 não se aplicam às informações que (i) sejam ou venham a ser de domínio público por meio de nenhuma ação ou falha da nossa parte; (ii) sejam do nosso conhecimento, sem restrições, antes de a recebermos do participante no âmbito desta Promoção, por meio das nossas próprias fontes independentes, e que não tenham sido obtidas, direta ou indiretamente, do participante; (iii) que recebemos de qualquer terceiro que, segundo o nosso conhecimento razoável, tenha o direito legal de transmitir tais informações e não esteja sujeito a qualquer obrigação de manter a confidencialidade das mesmas ou (iv) sejam informações desenvolvidas de forma independente pelos nossos funcionários ou agentes, desde que possamos demonstrar que esses mesmos funcionários ou agentes não tiveram acesso às Informações Confidenciais recebidas ao abrigo do presente acordo.

7. TERMOS GERAIS

7.1. Ao entrar nesta Promoção, concordou com estes Termos e Condições da Promoção.

7.2. A Promoção não está disponível para residentes de países onde possa ser considerada ilegal e/ou proibida.

7.3. Na medida do permitido por lei, nem nós nem os nossos colaboradores, agentes ou distribuidores nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos relacionados com a participação (ou tentativa de participação) nesta Promoção. Isso inclui todos os tipos de reclamações, quer se baseiem em contrato, garantia, negligência ou qualquer outro fundamento jurídico, e abrange todos os tipos de responsabilidade (direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequencial). Isso não afeta os seus direitos legais. Também não limitamos nem excluímos qualquer responsabilidade nos casos em que a lei o proíba – tais como morte ou lesões corporais causadas por negligência da nossa parte, fraude ou qualquer outra situação em que a responsabilidade não possa ser excluída por lei.

7.4. Todas as decisões por nós tomadas são definitivas e vinculativas, não sendo admitida qualquer correspondência adicional a este respeito.

7.5. Não nos responsabilizamos por: (1) nenhuma informação incorreta ou imprecisa, seja esta causada por Participantes, por erros de impressão ou por qualquer equipamento ou programação associada ou utilizada nesta Promoção; (2) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a, avarias, interrupções ou desconexões em linhas telefónicas ou hardware ou software de rede; (3) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de inscrição desta Promoção; (4) erros técnicos ou humanos que possam ocorrer na gestão da Promoção ou no processamento das inscrições ou (5) quaisquer lesões ou danos a pessoas ou bens que possam ser causados, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pela participação na Promoção ou pela receção, utilização ou utilização indevida de qualquer Recompensa.

7.6. Se residir num país fora do EEE, todas as questões e dúvidas relativas à interpretação, validade, interpretação, aplicabilidade ou resolução de qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos e Condições da Promoção, ou com os direitos e obrigações do participante e da nossa parte no âmbito da Promoção, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito de leis (seja da Inglaterra ou de qualquer outra jurisdição) que levasse à aplicação das leis de qualquer jurisdição que não seja a Inglaterra e o País de Gales. Qualquer litígio ou reclamação decorrente destes Termos e Condições da Promoção, ou com eles relacionado, estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales.

7.7. Se residir num país do EEE, todas as questões e dúvidas relativas à interpretação, validade, interpretação, aplicabilidade ou resolução de qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos e Condições da Promoção ou com os direitos e obrigações do participante e da nossa parte no âmbito da Promoção, serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da Irlanda, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito de leis (da Irlanda ou de qualquer outra jurisdição) que levariam à aplicação das leis de qualquer jurisdição que não seja a Irlanda. Qualquer litígio ou reclamação decorrente destes Termos e Condições da Promoção, ou com eles relacionados, estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais da Irlanda.

7.8. Reservamo-nos o direito de anular, modificar, cancelar, rescindir, suspender ou alterar a Promoção, o Jogo, qualquer período da tabela classificativa, qualquer Recompensa ou estes Termos e Condições da Promoção, total ou parcialmente, ao nosso exclusivo critério, incluindo nos casos em que acreditamos que a Promoção não pode ser realizada conforme especificado nestes Termos e Condições da Promoção, ou quando tal seja necessário devido a um vírus, bug informático, intervenção humana não autorizada, problema técnico, preocupação com a segurança, preocupação com a prevenção de fraudes, exigência legal ou regulamentar, ou qualquer outra causa fora do nosso controlo razoável que possa afetar a administração, a segurança, a imparcialidade, a integridade ou o funcionamento normal da Promoção. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas aos participantes por e-mail, enviado para o endereço de e-mail principal registado na Conta Skrill, e/ou por meio de uma notificação na aplicação. A continuação da participação na Promoção após quaisquer alterações deste tipo implicará a aceitação dessas alterações.

7.9. Não assumimos qualquer responsabilidade por participações no Jogo que não tenham sido concluídas com sucesso devido a falhas técnicas, avarias técnicas, falhas de hardware ou software, ou falhas de satélite, rede ou servidor de qualquer tipo.

7.10. Não nos responsabilizamos por atrasos no cumprimento, ou pelo incumprimento, de qualquer uma das nossas obrigações previstas nos presentes Termos e Condições da Promoção, caso tal atraso ou incumprimento resulte de eventos, circunstâncias ou causas fora do nosso controlo razoável, tais como, entre outros, incêndio, inundação, terramoto, condições meteorológicas adversas, greve, guerra (declarada ou não), embargo, bloqueio, proibição legal, medida governamental, motins, insurreições, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou de outros meios de transporte.

7.11. Caso exista alguma discrepância entre qualquer versão traduzida e a versão (original) em inglês dos presentes Termos e Condições da Promoção, prevalecerá a versão em inglês.

7.12. Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições da Promoção seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.13. Os presentes Termos e Condições da Promoção constituem o acordo integral entre nós e o participante relativamente à Promoção e substituem quaisquer comunicações ou acordos anteriores.

Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições da Promoção ou sobre os nossos serviços em geral, pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente por meio da função “Apoio”, acessível por meio da seguinte hiperligação: www.skrill.com/en/support/