Termos e Condições da Promoção “Matchday Moments”

LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE PARTICIPAR NA PROMOÇÃO. AO PARTICIPAR, CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUE INCLUEM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS.

1. VISÃO GERAL E DURAÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1. Esta promoção (a “Promoção”) é organizada por:

• Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa devidamente constituída ao abrigo da legislação irlandesa com o número de registo 626665 e sede social em 15 George’s Quay, Dublin 2, D02 VR98, Irlanda, autorizada pelo Banco Central da Irlanda (CBI) para a emissão de moeda eletrónica, para participantes localizados no Espaço Económico Europeu (“EEE”)

e

• Skrill Limited, uma empresa devidamente constituída ao abrigo da legislação da Inglaterra e do País de Gales, com o número de registo 04260907, com sede social em 1st Floor, 2 Gresham Street, Londres, EC2V 7AD, Reino Unido, autorizada pela Financial Conduct Authority do Reino Unido (“FCA”) ao abrigo do Electronic Money Regulations de 2011 para a emissão de moeda eletrónica,
  para participantes localizados fora do EEE.

(designadas coletivamente por “Skrill”, “nós”, “nosso” ou “nos”)

1.2. A Promoção é válida apenas por tempo limitado e decorre de 3 de junho de 2026, à 00h00 (GMT), até 19 de julho de 2026, às 23h59 (GMT) (“Período da Promoção”). Reservamo-nos o direito de prolongar, encurtar ou alterar de qualquer outra forma o Período da Promoção, a nosso exclusivo critério. Quaisquer alterações deste tipo serão comunicadas por e-mail, enviado para o endereço de e-mail principal registado na sua Conta Skrill e/ou por meio de uma notificação na aplicação.

1.3. Durante o Período da Promoção, os clientes elegíveis podem participar num jogo gratuito denominado “Final Score”, disponível na sua Conta Skrill por meio da aplicação e/ou do site da Skrill (o “Jogo”), desenvolvido por um fornecedor externo, a LiveLike (“LiveLike”), que fornece a plataforma tecnológica. Não é necessário efetuar qualquer compra ou depósito para participar. Os Participantes Elegíveis podem ganhar pontos com base no seu desempenho no Jogo (“Pontos do Jogo”) e são classificados numa tabela de classificação de acordo com o número de Pontos do Jogo obtidos. As Recompensas (sob a forma de pontos de fidelidade Knect) são atribuídas com base na classificação final do ranking. O Jogo é uma competição baseada na habilidade, e quaisquer Recompensas são atribuídas exclusivamente com base no desempenho.

1.4. Salvo indicação expressa em contrário nos presentes termos, os presentes Termos e Condições da Promoção regem a Promoção e devem ser interpretados em conjunto com os Termos de Utilização da Conta Skrill e as Regras do Programa de Fidelidade Skrill Knect, sendo que os termos definidos têm o mesmo significado, salvo indicação em contrário ou se o contexto exigir o contrário. Em caso de conflito entre os Termos de Utilização da Conta Skrill, as Regras do Programa de Fidelidade Skrill Knect e os presentes Termos e Condições da Promoção, prevalecerão os Termos e Condições da Promoção na medida do conflito.

2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

2.1. Para participar na Promoção, deve: 

a. ter pelo menos 18 anos de idade (ou a idade superior exigida pela legislação local);
b. ter concluído com sucesso a verificação de identidade exigida de acordo com as instruções por nós fornecidas e ter uma Conta Skrill ativa, em conformidade com os Termos de Utilização da Conta Skrill;
c. seguir todas as instruções relevantes para aceder e participar no Jogo e cumprir os presentes Termos e Condições da Promoção;
d. não residir nem estar localizado em qualquer país ou jurisdição onde estejamos proibidos de prestar serviços ou onde esta Promoção seja proibida;
e. não utilizar a sua Conta Skrill para fins comerciais;
f. não ter a sua Conta Skrill registada e utilizada em qualquer país ou jurisdição onde esta Promoção possa ser considerada ilegal e/ou proibida;
g. não ser funcionário, contratado, consultor ou familiar direto de um funcionário nosso ou de qualquer outra empresa do Grupo Paysafe. De modo a evitar dúvidas, “familiar direto” deve significar qualquer pessoa com os seguintes relacionamentos familiares com o funcionário: a) cônjuge e respetivos pais; b) filhos e filhas e respetivos cônjuges; c) pais e respetivos cônjuges; d) irmãos e irmãs e respetivos cônjuges; e) avós e netos e respetivos cônjuges; f) parceiro de união de facto e respetivos pais, incluindo parceiros de união de facto de qualquer indivíduo abrangido pelas alíneas a) a g) da presente definição e g) qualquer indivíduo com laços de sangue ou afinidade cuja relação próxima com o colaborador seja equivalente a uma relação familiar;
h) não ser um prestador de serviços, nem um familiar direto do nosso prestador de serviços ou de qualquer outra empresa do Grupo Paysafe;

Os itens mencionados acima são coletivamente denominados os “Critérios de Elegibilidade”.

Se cumprir os Critérios de Elegibilidade, é um participante elegível para esta Promoção (um “Participante Elegível”). Um Participante Elegível que tenha ganho uma Recompensa será designado “Participante Vencedor”.

2.2. Reservamo-nos o direito de solicitar aos participantes que apresentem documentação ou informações para verificar a sua elegibilidade e poderemos desqualificar qualquer participante que não forneça essas informações dentro de um prazo razoável por nós estipulado.

2.3 É proibido a utilização de script, macro ou qualquer sistema automatizado para participar na Promoção, e as participações efetuadas (ou que pareçam ter sido efetuadas) utilizando qualquer um destes sistemas serão tratadas como nulas. Quaisquer participações ilegíveis, incompletas ou fraudulentas serão recusadas.

2.4. Não obstante o disposto na Cláusula 2.1(g), os funcionários, contratados, consultores e prestadores de serviços da Skrill ou de qualquer empresa do Grupo Paysafe (incluindo os seus familiares diretos) podem aceder ao Jogo e nele participar. No entanto, não serão considerados Participantes Elegíveis para efeitos desta Promoção, não terão direito a receber qualquer Recompensa e serão excluídos de quaisquer classificações finais do ranking utilizadas para determinar os Participantes Vencedores.

3. RECOMPENSAS

3.1. Apenas durante o Período da Promoção, os Participantes Elegíveis poderão receber uma recompensa com base na sua posição final na tabela de classificação, conforme se segue (“Recompensa”):

3.1.1. Todas as Recompensas são oferecidas pela Skrill exclusivamente em pontos de fidelidade Knect, não havendo alternativa em dinheiro disponível. Os pontos Knect são pontos de fidelidade atribuídos no âmbito do Programa de Fidelidade Skrill Knect e estão sujeitos às Regras do Programa de Fidelidade Skrill Knect (incluindo quaisquer restrições relativas à elegibilidade, validade, resgate e utilização). A Skrill determinará cada Participante Vencedor com base no relatório de classificação final do ranking (com base no desempenho no jogo), disponibilizado à Skrill pela LiveLike para fins operacionais.

3.1.2. Caso dois ou mais Participantes Elegíveis alcancem o mesmo número de Pontos de Jogo e tal facto afete o número de vencedores de determinado nível de Recompensa, o montante total de Recompensas atribuído a esse nível (o “Recompensa Acumulada”) será repartido de forma igual entre todos os Participantes Elegíveis empatados. Para evitar qualquer dúvida, isso pode resultar num número de Participantes Vencedores superior ao indicado na tabela acima para esse nível e num montante de Recompensa individual inferior ao indicado na tabela.

3.2. Transferiremos a Recompensa aplicável para a Conta Skrill de cada Participante Vencedor no prazo de 30 dias após o término do Período da Promoção. Envidaremos todos os esforços razoáveis para transferir a Recompensa automaticamente para a Conta Skrill do Participante Vencedor, sem necessidade de aviso ou pedido. Reservamo-nos o direito de prolongar este prazo sempre que tal seja exigido pela legislação aplicável, por motivos de prevenção de fraudes, por razões de segurança ou por motivos operacionais.

3.3. Caso a ContaSkrilldo Participante Vencedor esteja encerrada, cancelada ou suspensa no momento da entrega da recompensa, a Recompensa será perdida.

3.4. Cada Recompensa é definitiva, intransferível e não pode ser trocada por outros bens e/ou serviços. Na medida do aplicável, quaisquer impostos ou taxas decorrentes da receção ou utilização de uma Recompensa serão da exclusiva responsabilidade de cada Participante Vencedor.

3.5. Reservamo-nos o direito de excluir qualquer participante da Promoção caso, a nosso exclusivo critério, tenhamos motivos para acreditar que esse Participante Elegível e/ou Participante Vencedor tenha violado ou tentado violar os presentes Termos e Condições da Promoção, os Termos de Utilização da Conta Skrill e/ou as Regras do Programa de Fidelidade Skrill Knect ou tenha tentado contornar ou comprometer os nossos procedimentos de segurança ou operacionais.

 4. COMO PARTICIPAR

4.1. Os Participantes Elegíveis podem aceder ao Jogo por meio da aplicação Skrill ou da interface web da Skrill. No Jogo, os participantes podem interagir com funcionalidades e conteúdos interativos, conforme disponibilizados na interface do Jogo.

4.2. Cada Recompensa baseia-se em critérios de precisão e desempenho. Os prazos aplicam-se a cada evento ou ronda, e o incumprimento de qualquer prazo resultará no encerramento das inscrições para esses eventos, sem afetar a participação nas rondas subsequentes.

4.3. Os Participantes Elegíveis são classificados numa tabela de classificação de acordo com o total de Pontos do Jogo obtidos. Em caso de empate, as Recompensas serão atribuídas em conformidade com a cláusula 3.1.2.

4.4. Os nomes de exibição apresentados na tabela de classificação são gerados aleatoriamente pelo sistema LiveLike. Os Participantes Elegíveis não podem escolher nem personalizar os nomes de exibição que lhes são atribuídos. A Skrill reserva-se o direito de moderar ou alterar os nomes de utilizador, se necessário.

4.5. Cada participante só pode participar utilizando uma única Conta Skrill. Quaisquer tentativas de contornar os limites de participação podem resultar na desqualificação.

4.6. A Skrill e/ou os seus prestadores de serviços podem enviar notificações razoáveis na aplicação, notificações push ou por e-mail relacionadas com marcos, prazos ou resultados do jogo, sujeitas às preferências de notificação do utilizador e à legislação aplicável.

4.7. A Skrill não se responsabiliza por problemas técnicos, interrupções ou atrasos que estejam fora do seu controlo razoável e pode suspender ou rescindir a participação a seu exclusivo critério, nomeadamente quando tal for necessário por motivos de segurança, prevenção de fraudes ou razões legais.

5. PRIVACIDADE

5.1. Os participantes reconhecem que, para efeitos de gestão do Jogo e de apresentação da tabela de classificação, poderá ser apresentado um nome de exibição gerado aleatoriamente no Jogo e/ou na aplicação/na web.

5.2. O tratamento dos dados dos participantes rege-se pela Declaração de Privacidade do Grupo Paysafe, que pode ser consultada no nosso site (https://www.paysafe.com/eu-en/paysafegroup/comprehensive-privacy-notice/).

6. CONFIDENCIALIDADE

6.1. Informação Confidencial significa qualquer informação marcada como “Confidencial” ou que deva ser razoavelmente esperada como confidencial tendo em conta o contexto da divulgação ou a natureza da informação, incluindo, sem prejuízo da generalidade do precedente, planos de negócios, dados, estratégias, métodos, listas de clientes, especificações técnicas, dados de transações e dados de clientes, que serão considerados confidenciais.

6.2. Durante o Período da Promoção e posteriormente, utilizaremos e reproduziremos as Informações Confidenciais dos participantes apenas para efeitos desta Promoção e apenas na medida do necessário para esse fim, limitando a divulgação dessas Informações Confidenciais aos nossos funcionários, consultores, assessores, prestadores de serviços independentes ou terceiros com necessidade de conhecimento.

6.3. Não obstante o disposto anteriormente, não constituirá uma violação da presente Promoção a divulgação, por nossa parte, de Informações Confidenciais quando tal for exigido por lei ou no âmbito de uma investigação ou processo judicial ou governamental.

6.4. As obrigações de confidencialidade da presente Cláusula 6 não se aplicam às informações que (i) sejam ou venham a ser de domínio público por meio de nenhuma ação ou falha da Skrill; (ii) seja do nosso conhecimento, sem restrições, antes de a recebermos do participante no âmbito desta Promoção, por meio das nossas próprias fontes independentes, e que não tenha sido obtida, direta ou indiretamente, do participante; (iii) as recebamos de qualquer terceiro que, segundo o nosso conhecimento razoável, tenha o direito legal de transmitir tais informações e não esteja sujeito a qualquer obrigação de manter a confidencialidade das mesmas ou (iv) sejam informações desenvolvidas de forma independente pelos nossos funcionários ou agentes, desde que possamos demonstrar que esses mesmos funcionários ou agentes não tiveram acesso às Informações Confidenciais recebidas ao abrigo do presente acordo.

7. CONDIÇÕES GERAIS

7.1 Ao participar nesta Promoção, concorda com estes Termos e Condições da Promoção.

7.2. A Promoção não está disponível para residentes de países onde possa ser considerada ilegal e/ou proibida.

7.3. Na medida do permitido por lei, nem nós nem os nossos colaboradores, agentes ou distribuidores nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos relacionados com a participação (ou tentativa de participação) nesta Promoção. Isto inclui todos os tipos de reclamações, quer se baseiem em contrato, garantia, negligência ou qualquer outro fundamento jurídico, e abrange todos os tipos de responsabilidade (direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequencial). Isto não afeta os seus direitos legais. Também não limitamos nem excluímos qualquer responsabilidade nos casos em que a lei o proíba – tais como morte ou lesões corporais causadas por negligência da nossa parte, fraude ou qualquer outra situação em que a responsabilidade não possa ser excluída por lei.

7.4. Todas as decisões por nós tomadas são definitivas e vinculativas, não sendo admitida qualquer correspondência adicional a este respeito.

7.5. Não somos responsáveis por: (1) nenhuma informação incorreta ou imprecisa, seja esta causada por Participantes, por erros de impressão ou por qualquer equipamento ou programação associada ou utilizada nesta Promoção; (2) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a, avarias, interrupções ou desconexões em linhas telefónicas ou hardware ou software de rede; (3) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de inscrição desta Promoção; (4) erros técnicos ou humanos que possam ocorrer na gestão da Promoção ou no processamento das inscrições ou (5) quaisquer lesões ou danos a pessoas ou bens que possam ser causados, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pela participação na Promoção ou pela receção, utilização ou utilização indevida de qualquer Recompensa.

7.6. Se residir num país fora do EEE, todas as questões e dúvidas relativas à interpretação, validade, interpretação, aplicabilidade ou resolução de qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos e Condições da Promoção, ou com os direitos e obrigações do participante e da nossa parte no âmbito da Promoção, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito de leis (seja da Inglaterra ou de qualquer outra jurisdição) que levasse à aplicação das leis de qualquer jurisdição que não seja a Inglaterra e o País de Gales. Qualquer litígio ou reclamação decorrente destes Termos e Condições da Promoção, ou com eles relacionado, estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales.

7.7. Se residir num país do EEE, todas as questões e dúvidas relativas à interpretação, validade, interpretação, aplicabilidade ou resolução de qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos e Condições da Promoção ou com os direitos e obrigações do participante e da nossa parte no âmbito da Promoção, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito de leis (da Irlanda ou de qualquer outra jurisdição) que levariam à aplicação das leis de qualquer jurisdição que não seja a Irlanda. Qualquer litígio ou reclamação decorrente destes Termos e Condições da Promoção, ou com eles relacionado, estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais da Irlanda.

7.8. Reservamo-nos o direito de alterar, cancelar, rescindir ou suspender a Promoção, no todo ou em parte, a nosso exclusivo critério, caso consideremos que a Promoção não pode ser realizada conforme especificado nos presentes Termos e Condições da Promoção, ou em caso de vírus, falha informática, intervenção humana não autorizada ou qualquer outra causa que esteja fora do nosso controlo razoável e que possa comprometer ou afetar a administração, a segurança, a imparcialidade ou o normal desenrolar da Promoção.

7.9. Reservamo-nos o direito de anular, cancelar, suspender ou alterar a Promoção ou os presentes Termos e Condições a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Quaisquer alterações serão comunicadas aos participantes por e-mail, enviado para o endereço de e-mail principal registado na Conta Skrill, e/ou por meio de uma notificação na aplicação. A continuação da participação na Promoção após quaisquer alterações deste tipo implicará a aceitação dessas alterações.

7.10. Não assumimos qualquer responsabilidade por participações no Jogo que não tenham sido concluídas com sucesso devido a falhas técnicas, avarias técnicas, falhas de hardware ou software, ou falhas de satélite, rede ou servidor de qualquer tipo.

7.11. Não nos responsabilizamos por atrasos no cumprimento, ou pelo incumprimento, de qualquer uma das nossas obrigações previstas nos presentes Termos e Condições da Promoção, caso tal atraso ou incumprimento resulte de eventos, circunstâncias ou causas fora do nosso controlo razoável, tais como, entre outros, incêndio, inundação, terramoto, condições meteorológicas adversas, greve, guerra (declarada ou não), embargo, bloqueio, proibição legal, medida governamental, motins, insurreições, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou de outros meios de transporte.

7.12. Caso exista alguma discrepância entre qualquer versão traduzida e a versão (original) em inglês dos presentes Termos e Condições da Promoção, prevalecerá a versão em inglês.

7.13. Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições da Promoção seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.14. Os presentes Termos e Condições da Promoção constituem o acordo integral entre nós e o participante relativamente à Promoção e substituem quaisquer comunicações ou acordos anteriores.

Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições da Promoção ou sobre os nossos serviços em geral, pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente por meio da função “Apoio”, acessível por meio do seguinte link: https://www.skrill.com/en/support/