Termos e Condições da Promoção “Promoção de Recompensas da Skrill” (“Termos e Condições da Promoção”)
1. Introdução
1.1 POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO ANTES DE PARTICIPAR NA PROMOÇÃO. AO PARTICIPAR NA PROMOÇÃO, CONSIDERA-SE QUE ACEITOU E CONCORDOU COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO. ENTRE OUTRAS COISAS, ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO INCLUEM LIMITAÇÕES DOS SEUS DIREITOS E RECURSOS.
1.2 Se residir fora do Espaço Económico Europeu, esta promoção (a “Promoção”) é-lhe disponibilizada a (“si” ou ao “Participante”) pela Skrill Limited, uma empresa devidamente registada nos termos da legislação de Inglaterra e Gales com o número de registo de empresa 04478861, e sede em: 1st floor, 2 Gresham Street, Londres, EC2V 7AD, Reino Unido autorizada e regulada pela Financial Conduct Authority (FCA) de acordo com os Regulamentos de Dinheiro Eletrónico de 2011 (conforme alterados) para a emissão de dinheiro eletrónico e a prestação de serviços de pagamento associados (FCA FRN 900001) Paysafe Financial Services Limited, uma empresa registada em Inglaterra, com o número de registo de empresa 04478861, com a sede em 1st floor, 2 Gresham Street, Londres, EC2V 7AD, Reino Unido, autorizada e regulada pela Financial Conduct Authority (FCA) de acordo com os Regulamentos de Dinheiro Eletrónico de 2011 (conforme alterados) para a emissão de dinheiro eletrónico e a prestação de serviços de pagamento associados (FCA FRN 900001).
1.3 Se residir dentro do Espaço Económico Europeu, esta Promoção é-lhe disponibilizada pela Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa devidamente registada nos termos das leis da Irlanda, com o número de empresa 626665, com a sede registada em 3rd Floor, Kilmore House, Spencer Dock, Dublin 1 D01 YE64, Irlanda. A Paysafe Payment Solutions Limited é autorizada pelo Banco Central da Irlanda (“CBI”) como instituição de emissão de dinheiro eletrónico nos termos dos European Communities (Electronic Money) Regulations de 2011.
1.4 Para os efeitos destes Termos e Condições da Promoção, Paysafe Financial Services Limited e Paysafe Payment Solutions são ambas referidas como “Skrill”, “nós” ou “nos”. (A Skrill está a operar como Paysafe, Skrill, Rapid Transfer e Skrill Money Transfer).
1.5 Exceto quando expressamente estabelecido aqui, estes Termos e Condições da Promoção serão lidos e interpretados em conjunto com os Termos de Utilização da Skrill. Em caso de qualquer conflito ou incoerência, estes Termos e Condições da Promoção prevalecerão (apenas no que se refere ao conflito ou incoerência).
1.6 Os termos em letras maiúsculas utilizados mas não definidos nos Termos e Condições desta Promoção devem ter o significado atribuído nos Termos de Utilização da Skrill.
A Promoção (“Promoção”)
2. A Skrill enviará um email de convite a clientes selecionados (o “Email de convite”) para o endereço de email principal registado na sua Conta Skrill no início do Período da Promoção. O email de convite incluirá um objetivo predeterminado de transação (“Objetivo”) de 5 (cinco) euros ou equivalente em outra moeda, efetuado numa única transação. Para atingir o objetivo, os Participantes devem efetuar uma única Transação Elegível, no montante de pelo menos 5 (cinco) Euros ou equivalente em outra moeda. Os Participantes que atinjam o seu Objetivo durante o Período da Promoção receberão uma recompensa monetária de 15% sobre apenas a primeira Transação Elegível (“Recompensa Monetária” ou “Reembolso”) que ser a paga como créditos na conta. Apenas a primeira Transação Elegível (consultar a secção 5) será contabilizada para o Objetivo. A Recompensa Monetária de cada Participante está limitada ao montante máximo de 20 (vinte) Euros no total.
A Skrill envidará os esforços razoáveis para transferir todos as Recompensas Monetárias para a conta Skrill do Participante até ao dia 16 de outubro de 2024, pelas 23h59, hora de Lisboa, sem aviso prévio ou solicitação. A Skrill reserva-se o direito de prolongar o prazo de transferência das Recompensas Monetárias até ao dia 30 de outubro de 2024, pelas 23h59, hora de Lisboa, o mais tardar, caso seja necessário fazê-lo.
As Recompensas de Reembolso são definitivas e não podem ser trocadas.
Período da Promoção
3. A Promoção tem início em 4 de setembro de 2024, pelas 00h00 (GMT) e termina em 2 de outubro de 2024, pelas 23h59 (GMT) (o “Período da Promoção”).
Critérios de Elegibilidade
4. Para participar desta Promoção, é necessário:
a) ser titular de uma conta Skrill ativa de acordo com os Termos de Utilização da Conta Skrill (“Conta”);
b) ter pelo menos 18 anos;
c) ter participado na Promoção por meio de um link elegível recebido no seu principal endereço de e-mail conforme descrito acima na Secção 2. Todos os outros clientes que participaram por meio de um link não elegível serão automaticamente desqualificados;
d) não usar a sua conta para fins comerciais;
e) não ser um funcionário da Skrill ou membro imediato da família de tal funcionário ou de qualquer outra empresa do grupo Paysafe. De modo a evitar dúvidas, um “familiar direto” deve significar qualquer pessoa com os seguintes relacionamentos familiares com o funcionário: a) cônjuge e seus pais; b) filhos e filhas e seus cônjuges; c) pais e seus cônjuges; d) irmãos e irmãs e seus cônjuges; e) avós e netos e seus cônjuges; parceiro(a) em união de facto e seus pais, incluindo parceiros em união de facto de qualquer pessoa em a) a g) desta definição e g) qualquer pessoa relacionada por sangue ou afinidade cuja estreita associação com o funcionário é equivalente a um relacionamento familiar;
f) não ser um prestador de serviços ou familiar direto de um prestador de serviços para qualquer uma das empresas do grupo Paysafe e
g) não residir ou estar localizado em qualquer país onde a Skrill esteja proibida de disponibilizar Contas Skrill;
h) não ter a sua Conta Skrill registada e a ser utilizada em qualquer país onde esta Promoção possa ser considerada ilegal e/ou proibida.
i) ter concluído um procedimento completo de verificação da conta de acordo com as instruções na sua conta Skrill antes de terminar o Período da Promoção e
j) ter concluído com sucesso transações de envio de dinheiro para comerciantes Skrill, durante o Período da Promoção conforme estabelecido no Objetivo.
Os itens mencionados acima são coletivamente chamados de “Critérios de Elegibilidade”. Para efeitos desta Promoção, um participante é um utilizador final que cumpre todos os Critérios de Elegibilidade (“Participante”). A Skrill reserva-se o direito de exigir que os Participantes forneçam evidências que demonstrem que cumprem quaisquer ou todos os Critérios de Elegibilidade e pode, a seu critério, desqualificar qualquer Participante se essa evidência não for fornecida dentro de um prazo razoável estipulado pela Skrill ou se a Skrill (agindo razoavelmente) não estiver satisfeita com o cumprimento dos Critérios de Elegibilidade.
Transações Elegíveis
5. Transações Elegíveis são (i) transações bem-sucedidas de envio de dinheiro efetuadas a partir da conta Skrill para qualquer comerciante Skrill elegível conforme estabelecido na Secção 7 abaixo, (ii) transações efetuadas com o cartão pré-pago Mastercard para qualquer comerciante Skrill elegível, (iii) carregamentos para a conta Skrill do Participante (“Depósito”), durante o Período da Promoção (Transação Elegível").
Observe que as seguintes transações não são Transações Elegíveis:
a) Transações de envio de dinheiro de pessoa para pessoa;
b) carregamentos para e levantamentos da, conta Skrill do participante ou carregamentos para a conta Skrill ou NETELLER de outra pessoa;
c) Transferências da sua Conta Skrill para a sua Conta NETELLER ou vice-versa, em caso de ser titular de contas de carteiras digitais Skrill e NETELLER;
d) transações entre contas associadas, incluindo transações entre duas ou mais contas Skrill associadas, independente de eventual estatuto VIP de qualquer conta ou contas; transações para os seguintes comerciantes Skrill (“Comerciantes Excluídos - Ava Trade Ltd, Axicorp Financial Services Pty Ltd, NYMSTAR Ltd, Exness (.com), Exness (.eu), FX Pro (.com), FX Pro (global), International Capital (IC) Markets (global), Vantage (global), Pacific Union Limited, FP Markets LLC, FP Markets Ltd, OctaFx (global), Exinity (global) (Forextime), OctaFx, Bet 365, SBOBET, Matchbook, Triplebet limited, Sportmarket, Virtual Global Digital Services, 888, Vantafe FX, ,SPORTMARKET, AT GLOBAL MARKETS, PAF, Quinnbet (FSB Technology UK Ltd), Kaboo (Zecure Gaming Limited), MT SecureTrade Limited (Betit Operations Limited), L&L Europe Ltd ).
e) Carregamentos para ou levantamentos da sua Conta Skrill, incluindo levantamentos de dinheiro em terminais de multibanco (caixa automática) a partir do seu Cartão;
f) Transações para serviços públicos, como serviços de fornecimento de Eletricidade, Gás, Óleo para Aquecimento, Saneamento ou Água;
g) Transações para transferências em dinheiro ou bancárias;
h) Transações para mercadorias e serviços de instituições financeiras. Essas mercadorias e serviços podem incluir cheques e outros produtos financeiros, mercadorias promocionais, taxas de empréstimo e taxas de serviço de aconselhamento financeiro;
i) Transações para serviços Quasi Cash de instituições financeiras, compra de cheques de viagem, moeda estrangeira ou ordens de pagamento, ou transações para abrir ou financiar uma conta de depósito numa instituição financeira;
j) Transações de para entrega manual de dinheiro (“mercado de balcão”), transações para abrir ou adicionar fundos a uma conta de depósito numa instituição financeira ou para comprar cheques de viagem, moeda estrangeira, ordens de pagamento, metais preciosos ou títulos de poupança numa instituição financeira;
k) Transações de compra, venda e corretagem de títulos, ações, títulos, matérias-primas e fundos mútuos. k) Transações de todos os tipos de apólices de seguro pessoal ou empresarial, incluindo apólices de seguro de automóvel, vida, saúde, hospitalar, médica e odontológica, proprietários e arrendatários, título de propriedade imobiliária, saúde de animais de estimação, inundação, incêndio ou terramotos;
l) Transações de arrendamento e administração de imóveis residenciais e comerciais, como agentes imobiliários, corretores e administradores, e serviços de arrendamento de apartamentos. Essas taxas podem incluir taxas de administração, comissões de arrendamento de imóveis e pagamentos de arrendamento de imóveis.
m) Transações de transferência de fundos para uma conta Mastercard.
n) Transações de transferência de fundos para outras instituições de dinheiro eletrónico.
o) Transações para pagamento de serviços em que: i) os fundos são entregues ou disponibilizados para uma pessoa que não seja o titular da conta; ii) os fundos são enviados para uma conta em dinheiro; iii) os fundos são carregados num cartão com valor armazenado ou pré-pago;
p) Transações para pagamento de coimas, transações para entidades governamentais que administram e processam coimas e sanções locais, estaduais e federais, infrações de veículos a motor e coimas comunitárias ou de propriedade;
q) Transações para pagamentos de impostos, ou para quaisquer entidades locais, estaduais e federais que se envolvam na administração financeira e tributária, incluindo a cobrança de impostos e sanções e a custódia e desembolso de fundos. Esses comerciantes incluem gabinetes de avaliadores de impostos sobre imóveis, gabinetes alfandegários e comissões tributárias estaduais;
r) Transações para quaisquer serviços governamentais;
A Skrill reserva-se o direito de desconsiderar quaisquer Transações Elegíveis para esta Promoção que, à sua inteira, mas razoável, discrição, considere um abuso da Promoção incluindo mas não limitado a:
a) transações que não tenham um propósito comercial;
b) transações múltiplas que são efetuadas para aumentar artificialmente o volume das Transações Elegíveis;
c) transações que não são para o benefício pessoal do titular da conta Skrill;
d) transações que são proibidas conforme estabelecido na secção 14 dos Termos de Utilização da Skrill.
Comerciantes Elegíveis
6. O Participante é elegível para obter a Recompensa no final do Período da Promoção, quando a Transação Elegível for efetuada com sucesso para um Comerciante Elegível. Todos os comerciantes que aceitem pagamentos Skrill são elegíveis, exceto os “Comerciantes Excluídos” que se encontram enumerados na Secção 5. Observe que a lista está sujeita a alterações, e um comerciante poderá ser excluído, se este nos instruir expressamente a fazê- lo. Em caso de um comerciante deixar de estar elegível, a Skrill deverá notificar cada Participante pelo e-mail registado com a Conta Skrill. Quaisquer Transações Elegíveis efetuadas antes da nossa notificação sobre a exclusão do comerciante da Promoção serão consideradas e contabilizadas como Transações Elegíveis para efeitos desta Promoção.
7. Privacidade e Propriedade Intelectual
a) O processamento dos dados dos Participantes é regido pela Política de Privacidade do Paysafe Group Limited que pode ser encontrada no site da Skrill (https://www.skrill.com/en/footer/comprehensiveprivacypolicy/). Podem ser solicitadas informações adicionais pela Skrill, para verificar a conformidade com estes Termos e Condições da Promoção. Os participantes concordam que algumas das suas informações pessoais (nome, inicial do apelido e localização do país) possam ser publicadas em vários canais de marketing do Paysafe Group, incluindo, mas não estando limitado, aos nossos sites, e-mails e páginas de redes sociais.
b) Para efeitos da Promoção, os Participantes concedem à Skrill e às suas afiliadas uma licença não exclusiva, mundial, isenta de direitos, intransferível e irrevogável para copiar, utilizar e exibir qualquer logótipo, marca registada, nome comercial ou outra propriedade intelectual (quando aplicável) que podem ser publicadas em vários canais de marketing do Grupo Paysafe, incluindo, entre outros, os nossos sites, e-mails e páginas de redes sociais.
8. Confidencialidade
a. Informação Confidencial significa qualquer informação assinalada como “Confidencial” ou que deva ser razoavelmente esperada como confidencial tendo em conta o contexto da divulgação ou a natureza da informação; incluindo, sem prejuízo da generalidade do precedente, planos de negócios, dados, estratégias, métodos, listas de clientes, especificações técnicas, dados de transações e dados de clientes, que serão considerados confidenciais.
b. Durante o Período da Promoção e posteriormente, a Skrill deverá utilizar e reproduzir as Informações Confidenciais dos Participantes apenas para efeitos desta Promoção e apenas na medida necessária para esse efeito e restringirá a divulgação das Informações Confidenciais aos seus funcionários, consultores, assessores ou contratados independentes, que tenham necessidade desse conhecimento.
c) Não obstante o anteriormente exposto, a divulgação por parte da Skrill de Informações Confidenciais que sejam requeridas nos termos da lei ou em processo ou investigação judicial ou governamental, não será uma violação destes Termos da Promoção.
As obrigações de confidencialidade da presente Cláusula 6 não se aplicam às informações que (i) sejam ou venham a ser do domínio público através de nenhuma ação ou falha da Skrill; (ii) sejam do conhecimento da Skrill sem restrições, antes de serem recebidas do Participante, relativamente a esta Promoção, das suas próprias fontes independentes, conforme evidenciado pelos registos escritos da Skrill e que não tenham sido adquiridas, direta ou indiretamente, do Participante; (iii) obtidas de terceiros pela Skrill em que a Skrill tenha razoável conhecimento de que tenham direito jurídico a transmitir tais informações e que não exista qualquer obrigação para manter as referidas informações confidenciais ou (iv) informações independentemente desenvolvidas por funcionários ou agentes da Skrill, desde que a Skrill possa demonstrar que esses mesmos funcionários ou agentes não tinham acesso às Informações Confidenciais recebidas nos termos deste instrumento.
9. Recurso Jurídico
a) Se residir no Espaço Económico Europeu, esta Promoção é-lhe disponibilizada pela Paysafe Payment Solutions Limited, uma sociedade devidamente constituída nos termos da legislação da Irlanda, com o número de empresa 626665, com a sua sede registada em 3rd Floor, Kilmore House, Spencer Dock, Dublin 1, Irlanda, D01 YE64, autorizada pelo Banco Central da Irlanda (CBI) para a emissão de dinheiro eletrónico com a licença número C184986 (normalmente denominada como “Skrill”) (a Skrill está a operar como Paysafe, NETELLER, Rapid Transfer e NETELLER Money Transfer). Se residir fora do Espaço Económico Europeu, esta promoção é-lhe disponibilizada a si pela Skrill Limited, uma empresa devidamente registada nos termos da legislação de Inglaterra e Gales com o número de registo de empresa 04478861, e sede em: 1st floor, 2 Gresham Street, Londres, EC2V 7AD, Reino Unido autorizada e regulada pela Financial Conduct Authority (FCA) de acordo com os Regulamentos de Dinheiro Eletrónico de 2011 (conforme alterados) para a emissão de dinheiro eletrónico e a prestação de serviços de pagamento associados (FCA FRN 900001)
b) Ao participar nesta Promoção, concorda com estes Termos e Condições da Promoção.
c) A presente Promoção não se aplica aos residentes de países onde esta Promoção possa ser considerada ilegal e/ou proibida.
d) A Skrill reserva-se o direito de encerrar esta Promoção a qualquer altura, a seu exclusivo critério ou de fazer alterações a esta Promoção a qualquer altura, a seu exclusivo critério ao enviar notificação por escrito para o endereço de e-mail registado para a sua Conta ou ao alterar estes Termos e Condições da Promoção. A Skrill reserva-se o direito de modificar, cancelar, encerrar ou suspender a promoção, total ou parcialmente, a seu exclusivo critério, caso considere
que a Promoção não poderá ser conduzida conforme especificado nestes Termos e Condições da Promoção ou em caso de vírus, um bug no computador ou intervenção humana não autorizada ou qualquer outra causa que esteja fora do controlo razoável da Skrill, que possa corromper ou afetar a administração, segurança, imparcialidade ou o curso normal da Promoção.
e) A Skrill reserva-se o direito de remover qualquer Participante desta Promoção, caso a Skrill tenha motivos para acreditar que um Participante violou ou tentou violar estes Termos e Condições da Promoção ou os termos de utilização da Conta Skrill (conforme aplicável) ou tentou contornar quaisquer procedimentos operacionais ou de segurança.
f) Todas as decisões tomadas pela Skrill são finais e vinculativas, e não serão admitidos outros argumentos.
g) A Skrill não se responsabiliza por: (1) qualquer informação incorreta ou imprecisa, seja esta causada por um Participante, por erros de impressão ou por qualquer equipamento ou programação associada ou utilizada nesta Promoção; (2) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a, avarias, interrupções ou desconexões em linhas telefónicas ou hardware ou software de rede; (3) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do
processo de inscrição desta Promoção; (4) erro técnico ou humano que possa ocorrer na administração desta promoção ou no processamento das inscrições ou (5) qualquer lesão ou dano a pessoas ou bens que possam ser causados, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pela participação nesta promoção ou pela receção ou utilização ou má utilização de qualquer prémio.
h) Todos os problemas e questões relativas à construção, validade, interpretação e aplicabilidade dos Termos e Condições da presente Promoção ou os direitos e obrigações do participante e da Skrill, conforme aplicável, relativamente a esta Promoção, serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da Irlanda, sem efetivar qualquer escolha de lei ou de conflito de leis (da Irlanda ou de qualquer outra jurisdição) que levem à aplicação das leis de qualquer jurisdição que não seja da Irlanda.
i) No caso de alguma discrepância entre qualquer versão traduzida e a versão em inglês (original) destes Termos e Condições da Promoção, prevalecerá a versão em inglês.
j) Na medida em que seja permitido por lei, a Skrill, os seus agentes ou distribuidores não serão, em circunstância alguma, responsáveis ou responsabilizados por compensar um Participante ou potencial Participante ou aceitarão qualquer responsabilidade (direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequente) por ou relativamente à participação (ou tentativa de participação) na Promoção, quer tal responsabilidade resulte de qualquer reclamação
baseada em contrato, garantia, delito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou de outra natureza. Os direitos legais de um participante não são afetados. No entanto, nada nestes Termos da Promoção exclui ou limita, de forma alguma, qualquer responsabilidade por morte ou lesões corporais causados por negligência por parte da Skrill, por fraude ou por qualquer outra ocorrência em que a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada como matéria
de direito.
k) A Skrill não será responsável pelo atraso ou incumprimento de qualquer das suas obrigações nos termos e condições da Promoção, se tal atraso ou incumprimento resultar de eventos, circunstâncias ou causas fora do seu controlo razoável, tais como, mas não só, incêndio, inundações, terramotos, condições meteorológicas adversas, greve, guerra (declarada ou não declarada), embargo, bloqueio, proibição legal, ação governamental, motim, insurreição, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou outros transportes.
Fale connosco
Se tiver alguma dúvida sobre esta oferta promocional ou sobre os nossos serviços em geral, poderá entrar em contacto connosco, a qualquer altura, enviando uma mensagem para o Serviço de Apoio ao Cliente através do recurso “Apoio ao cliente por e-mail” no nosso site ou ligando para +44 203 308 2520.