Termos e Condições da Promoção Bónus de Depósito
LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE PARTICIPAR.AO PARTICIPAR NESTA PROMOÇÃO, CONSIDERA-SE QUE ACEITOU ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E CONCORDOU EM FICAR VINCULADO AOS MESMOS. ENTRE OUTRAS COISAS, ESTES TERMOS E CONDIÇÕES INCLUEM LIMITAÇÕES DOS SEUS DIREITOS E RECURSOS.
1. A Promoção
Salvo disposição expressa em contrário no presente documento, os seguintes termos e condições aplicam-se a esta Promoção de Bónus de Depósito (“Promoção”) e devem ser lidos e interpretados em conjunto com os Termos de Utilização da Conta Skrill. Esta Promoção aplica-se a Participantes Elegíveis conforme definido neste documento.
Em caso de qualquer conflito entre os Termos e Condições desta Promoção e os Termos de Utilização da Conta Skrill, com exceção do artigo 15.º, devem prevalecer estes Termos e Condições. Em caso de qualquer conflito, a responsabilidade dos Termos de Utilização da Conta Skrill substituirá e prevalecerá sobre estes Termos e Condições da Promoção.
Todos os termos definidos nos Termos de Utilização da Conta Skrill, salvo indicação expressa em contrário ou se o contexto o exigir de outra forma, devem ter o mesmo significado quando utilizados nesta Promoção.
2. A Promoção
A Skrill enviará aos clientes selecionados um e-mail de convite para o endereço de e-mail principal registado na sua Conta Skrill no início do Período da Promoção (“E-mail de Convite”). O e-mail de Convite contém um objetivo predeterminado do volume de transações de 350 euros (o “Objetivo”). Os Participantes Elegíveis que atinjam o seu objetivo durante o Período da Promoção receberão um Bónus único de 1% sobre o valor total gasto em Comerciantes Elegíveis, limitado a 150 euros para todo o Período da Promoção. O Bónus será pago em créditos na conta.
3. Período da Promoção
A Promoção decorre entre 9 de setembro de 2024 à 00h00 (UTC) e termina em 9 de outubro de 2024 às 23h59 (UTC) (o “Período da Promoção”).
4. Critérios de Elegibilidade
4.1. De forma a participar na Promoção, deve:
4.1.1. ter pelo menos 18 anos de idade;
4.1.2. ter recebido um E-mail de Convite;
4.1.3. ser titular de uma Conta Skrill ativa de acordo com os Termos de Utilização da Conta Skrill;
4.1.4. não participar em nenhuma outra promoção de bónus ou reembolso no momento da receção do E-mail de Convite;
4.1.5. não residir ou estar localizado em qualquer país onde a Skrill esteja proibida de prestar Serviços;
4.1.6. não utilizar a Skrill para fins comerciais;
4.1.7. iniciar uma Transação Elegível conforme definida na cláusula 5 neste documento;
4.1.8. não ser um funcionário ou familiar direto de um funcionário da Skrill ou de qualquer uma das empresas do Grupo Paysafe. De modo a evitar dúvidas, “familiar direto” deve significar qualquer pessoa com os seguintes relacionamentos familiares com o funcionário: a) cônjuge e seus progenitores; b) filhos e filhas e seus cônjuges; c) pais e seus cônjuges; d) irmãos e irmãs e seus cônjuges; e) avós e netos e seus cônjuges; f) parceiro/a em união de facto e seus progenitores, incluindo parceiros em união de facto de qualquer pessoa de a) a g) desta definição e g) qualquer pessoa com relação sanguínea ou afinidade cuja estreita associação com o funcionário seja equivalente a um relacionamento familiar;
4.1.9. não ser um prestador de serviços ou familiar direto de um prestador de serviços da Skrill, ou de qualquer uma das empresas do Grupo Paysafe;
Os critérios mencionados acima são coletivamente denominados “Critérios de Elegibilidade”.
Se cumprir os Critérios de Elegibilidade, é um participante elegível para esta Promoção (um “Participante Elegível”).
A Skrill reserva-se o direito de exigir que os Participantes Elegíveis apresentem provas que demonstrem que cumprem algum ou todos os Critérios de Elegibilidade e pode, a seu critério, desqualificar qualquer Participante Elegível se tal prova não for apresentada dentro de um prazo razoável estipulado pela Skrill (agindo de forma razoável) ou se a Skrill (agindo de forma razoável) não estiver satisfeita com o cumprimento dos Critérios de Elegibilidade.
A utilização de script, macro ou qualquer sistema automatizado para entrar na Promoção é proibida, e as inscrições feitas (ou que aparentem ter sido feitas) utilizando qualquer sistema deste tipo podem ser tratadas como nulas. Quaisquer participações ilegíveis, incompletas ou fraudulentas serão recusadas.
5. Transações Elegíveis
Transações Elegíveis são transações bem-sucedidas de envio de dinheiro efetuadas da Conta Skrill de um Participante Elegível para qualquer Comerciante Skrill elegível conforme referido na abaixo na cláusula 7 “Comerciantes Elegíveis” durante o Período da Promoção (“Transação Elegível”). A Skrill reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de excluir determinados tipos de Transações Elegíveis para cumprir proibições específicas.
Atenção que as seguintes transações não são Transações Elegíveis:
a) Transações efetuadas utilizando o cartão pré-pago Skrill Mastercard® do participante;
b) Transações de envio de dinheiro de pessoa para pessoa;
c) carregamentos para e levantamentos da Conta Skrill do participante;
d) transações entre contas associadas, incluindo transações entre duas ou mais contas Skrill associadas,
independentemente de qualquer estatuto VIP de qualquer conta ou contas;
e) transações para os seguintes Comerciantes Skrill (“Comerciantes Excluídos”): Ava Trade Ltd, Axicorp Financial Services Pty Ltd, NYMSTAR Ltd, Exness (.com), Exness (.eu), FX Pro (.com), FX Pro (global), International Capital (IC) Markets (global), Vantage (global), Pacific Union Limited, FP Markets LLC, FP Markets Ltd, OctaFx (global), Exinity (global) (Forextime), OctaFx, Bet 365, SBOBET, Matchbook, Triplebet limited, Sportmarket, Virtual Global Digital Services, 888, Vantafe FX, AT GLOBAL MARKETS, PAF, Quinnbet (FSB Technology UK Ltd), Kaboo (Zecure Gaming Limited), MT SecureTrade Limited (Betit Operations Limited), L&L Europe Ltd, Alpari
6. Recompensas de Bónus
6.1. Cada Participante Elegível que atinja o objetivo definido pela Skrill ganha um bónus de pagamento de 1% (“Bónus”) sobre o montante total gasto com Comerciantes Elegíveis limitado a 150 euros para a totalidade do Período da Promoção.
6.2. A Skrill reserva-se o direito de desconsiderar qualquer Transação Elegível para esta Promoção que a Skrill, a seu exclusivo, mas razoável, critério, considere um abuso da Promoção, incluindo, sem exclusividade:
a) transações que não tenham um propósito comercial;
b) múltiplas transações efetuadas para aumentar artificialmente o volume de Bónus de Transações Elegíveis;
c) transações que não sejam para benefício pessoal do titular da Conta Skrill;
d) transações proibidas conforme definido na secção 11 dos Termos de Utilização da Conta Skrill.
6.3. O Participante Elegível é elegível para o Bónus no final do Período da Promoção. A Skrill envidará esforços razoáveis para transferir todos os Bónus para a Conta Skrill do Participante Elegível até 20 de outubro de 2024, hora de Lisboa, sem aviso ou solicitação. A Skrill reserva-se o direito de prorrogar o prazo de transferência do Bónus até 30 de outubro de 2024, hora de Lisboa, caso seja necessário fazê-lo.
6.4. Todos os Bónus serão pagos em euros. Caso a Conta Skrill esteja noutra moeda, o cliente receberá o equivalente à moeda genérica da respetiva Conta Skrill, conforme indicado acima, convertida à nossa taxa de câmbio padrão no dia do pagamento do Bónus.
6.5. Os Bónus são finais e não são trocáveis.
7. Comerciantes Elegíveis
Todos os comerciantes que aceitem pagamentos Skrill são elegíveis, com exceção dos “Comerciantes Elegíveis” indicados na secção 5. Tenha em atenção que a lista está sujeita a alterações e poderemos ter de excluir um comerciante se o comerciante nos instruir expressamente para o fazer. Notificá-lo-emos por e-mail, para o e-mail registado com a sua Conta Skrill, caso um comerciante já não seja elegível. Quaisquer Transações Elegíveis, realizadas antes da nossa notificação de que o comerciante afetado foi excluído da Promoção, serão consideradas e contabilizadas como Transações Elegíveis para efeitos desta Promoção.
8. Privacidade e Propriedade Intelectual
8.1. O tratamento dos dados dos Participantes é regido pelo Aviso de Privacidade da Paysafe que pode ser encontrado no site da Paysafe (https://www.paysafe.com/en/paysafegroup/comprehensiveprivacy-notice/ ).
8.2. Para efeitos da Promoção, os Participantes concedem à Skrill uma licença não exclusiva, mundial, isenta de direitos de autor, intransmissível e irrevogável para copiar, utilizar e exibir qualquer logótipo, marca registada, marca comercial ou outra propriedade intelectual (quando aplicável) que possa ser publicado em vários canais de marketing do Grupo Paysafe, incluindo, entre outros, os nossos sites, e-mails e páginas de redes sociais.
8.3. Todos os Participantes a quem foi atribuído um Bónus concordam que os dados personalizados (nome, inicial do apelido e localização do país; a título de exemplo “John D. da Alemanha”) podem ser publicados nos canais de marketing da Skrill, incluindo, entre outros, Skrill.com, e-mails, redes sociais e transmissão online.
8.4. Para o cumprimento dos Bónus poderemos contar com fornecedores com os quais necessitamos partilhar dados pessoais. Ao aceitar o Bónus o Participante poderá ser obrigado a celebrar um acordo com o(s) fornecedor(es) para o cumprimento da entrega do prémio.
9. Confidencialidade
9.1. Informação Confidencial significa qualquer informação marcada como “Confidencial” ou que deva ser razoavelmente considerada confidencial tendo em conta o contexto da divulgação ou a natureza da informação; incluindo, sem prejuízo da generalidade do acima exposto, os planos de negócios, os dados, as estratégias, os métodos, os clientes e as listas de clientes, as especificações técnicas, os dados de transações e os dados dos clientes serão considerados confidenciais.
9.2. Durante o Período da Promoção e posteriormente, a Skrill utilizará e reproduzirá as Informações Confidenciais dos Participantes apenas para efeitos da presente Promoção e apenas na medida necessária para o efeito e restringirá a divulgação das Informações Confidenciais aos seus funcionários, consultores ou prestadores de serviços independentes com necessidade de tal conhecimento.
9.3. Não obstante o anteriormente exposto, não será uma violação desta Promoção a divulgação pela Skrill de Informações Confidenciais se tal for exigido por lei ou numa investigação ou processo judicial ou governamental.
9.4. As obrigações de confidencialidade nesta Cláusula 6 não se aplicam a informações que (i) sejam ou se tornem do conhecimento público sem ação ou culpa da Skrill; (ii) sejam do conhecimento da Skrill sem restrições, antes de serem recebidas do Participante, relativamente a esta Promoção, das suas próprias fontes independentes, conforme evidenciado pelos registos escritos da Skrill e que não tenham sido adquiridas, direta ou indiretamente, do Participante; (iii) A Skrill recebe as informações de qualquer terceiro razoavelmente conhecido pela Skrill como tendo o direito legal de transmitir tais informações, e não sob qualquer obrigação de manter tais informações confidenciais ou (iv) informações desenvolvidas de forma independente pelos funcionários ou agentes da Skrill, desde que a Skrill possa demonstrar que esses mesmos funcionários ou agentes não tiveram acesso às Informações Confidenciais aqui recebidas.
10. Recurso Jurídico
10.1. Esta Promoção é-lhe disponibilizada pela Skrill Limited, uma sociedade constituída ao abrigo das leis de Inglaterra e Gales com o número de registo de empresa 4260907, com a sua sede social em 1st Floor, 2 Gresham Street, Londres, EC2V 7AD, Reino Unido (“Skrill Ltd”) em conjunto com a Paysafe Payment Solutions Limited, uma sociedade devidamente registada ao abrigo das leis da Irlanda com o número de registo de empresa 626665, com a sua sede social em 70 Sir John Rogerson’s Quay, Dublin 2, D02 R296, Irlanda (“PPSL”). A Skrill está autorizada pela Financial Conduct Authority (FCA) nos termos dos Electronic Money Regulations de 2011 para a emissão de dinheiro eletrónico, sob os números de registo respetivamente para a Skrill Ltd, registo n.º 900001, e a PPSL está autorizada pelo Banco Central da Irlanda para a emissão de dinheiro eletrónico sob o número de registo C184986. Ao longo destes Termos e Condições da Promoção, a Skrill Ltd e a PPSL serão coletivamente designadas como “Skrill”. Ao participar na Promoção, o Participante aceita estes Termos e Condições da Promoção.
10.2. A presente Promoção não se aplica a residentes de países onde esta Promoção possa ser considerada ilegal e/ou proibida.
10.3. Ao participar nesta Promoção, concorda com estes Termos e Condições da Promoção.
10.4. A Skrill reserva-se o direito de remover Participantes Elegíveis da Promoção quando a Skrill tiver motivos para considerar que violou ou tentou violar estes Termos e Condições da Promoção, os Termos de Utilização da Conta Skrill ou tentou contornar ou prejudicar os procedimentos de segurança ou operacionais da Skrill.
10.5. Na medida do permitido por lei, a Skrill, os seus agentes ou distribuidores não serão, em nenhuma circunstância, responsáveis ou passíveis de compensar um Participante Elegível ou potencial Participante nem aceitarão nenhuma responsabilidade (seja direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequencial) por ou em relação com a participação (ou tentativa de participação) na Promoção, quer tal responsabilidade decorra de qualquer reclamação baseada em contrato, garantia, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma. Os seus direitos estatutários não são afetados. No entanto, nada nestes Termos de Promoção exclui ou limita, de forma alguma, qualquer responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência por parte da Skrill, por fraude ou por qualquer outra ocorrência em que a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada como matéria de direito.
10.6. Todas as decisões tomadas pela Skrill são finais e vinculativas e não será aceite nenhuma correspondência adicional.
10.7. A Skrill não é responsável por: (1) nenhuma informação incorreta ou imprecisa, seja esta causada por Participantes, por erros de impressão ou por qualquer equipamento ou programação associada ou utilizada nesta promoção; (2) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitadas a maus funcionamentos, interrupções ou desconexões em linhas telefónicas, em hardware ou software de rede; (3) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de inscrição desta Promoção; (4) erro técnico ou humano que possa ocorrer na administração da Promoção ou no processamento das participações ou (5) quaisquer lesões pessoais ou danos materiais que possam ser causados, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, da participação na Promoção ou receção ou utilização indevida de qualquer prémio, bónus ou comissão.
10.8. Todos os problemas e questões relativas à construção, validade, interpretação e aplicabilidade dos presentes Termos e Condições da Promoção ou aos direitos e obrigações do participante e da Skrill em relação à Promoção serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou conflito de regras de direito (seja da Irlanda ou de qualquer outra jurisdição), o que causaria a aplicação das leis de qualquer jurisdição que não fosse a Irlanda.
10.9. A Skrill reserva-se o direito de alterar, cancelar, rescindir ou suspender a Promoção, total ou parcialmente, a seu exclusivo critério, se considerar que a Promoção não pode ser conduzida conforme especificado nestes Termos e Condições da Promoção ou no caso de um vírus, um bug informático ou intervenção humana não autorizada ou qualquer outra causa que esteja fora do controlo razoável da Skrill que possa corromper ou afetar a administração, a segurança, a imparcialidade ou o curso normal da Promoção.
10.10. A Skrill reserva-se o direito de anular, cancelar, suspender ou rescindir a Promoção a qualquer momento, a seu exclusivo critério, ou de fazer alterações a esta Promoção a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante notificação por escrito aos Participantes Elegíveis existentes, enviando um e-mail para o endereço de e-mail registado na Conta Skrill do Participante Elegível ou alterando esta Promoção.
10.11. A Skrill não aceita nenhuma responsabilidade por participações não concluídas com sucesso devido a uma falha técnica, avaria técnica, falha de hardware ou software informático, falha de satélite, rede ou servidor de qualquer tipo.
10.12. A Skrill não será responsável por atraso no cumprimento ou falha no cumprimento de qualquer uma das suas obrigações ao abrigo dos Termos e Condições da Promoção, se tal atraso ou falha resultar de eventos, circunstâncias ou causas fora do seu controlo razoável, tais como, mas não limitado a, incêndio, inundação, terramoto, condições meteorológicas adversas, greve, guerra (declarada ou não), embargo, bloqueio, proibição legal, ação governamental, motim, insurreição, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou outros transportes.
10.13. Em caso de qualquer discrepância entre qualquer versão traduzida e a versão (original) em inglês dos presentes Termos e Condições da Promoção, prevalecerá a versão em inglês.
11. Contacte-nos
Se tiver quaisquer dúvidas sobre esta oferta Promocional ou sobre os nossos serviços em geral, pode contactar-nos a qualquer momento enviando uma mensagem para o Serviço de Atendimento ao Cliente através do recurso "Apoio por E-mail" no nosso site ou ligando para +44 203 308 2520.