Termos e Condições da Promoção VIP da Skrill

LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE PARTICIPAR NA PROMOÇÃO. AO PARTICIPAR, CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUE INCLUEM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS.

1. VISÃO GERAL E DURAÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1. Esta promoção (a “Promoção”) é organizada por:

Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa devidamente constituída ao abrigo da legislação irlandesa com o número de registo 626665 e sede social em 15 George’s Quay, Dublin 2, D02 VR98, Irlanda, autorizada pelo Banco Central da Irlanda (CBI) para a emissão de moeda eletrónica, para participantes localizados no Espaço Económico Europeu (“EEE”)

Skrill Limited, uma empresa devidamente constituída ao abrigo da legislação da Inglaterra e do País de Gales, com o número de registo 04260907, com sede social em 1st Floor, 2 Gresham Street, Londres, EC2V 7AD, Reino Unido, autorizada pela Financial Conduct Authority do Reino Unido (“FCA”) ao abrigo do Electronic Money Regulations de 2011 para a emissão de moeda eletrónica,
para participantes localizados fora do EEE.

(designadas coletivamente por “Skrill”, “nós”, “nosso” ou “nos”)

1.2. A Promoção é válida apenas por um período limitado e decorre de sexta-feira, 11 de setembro de 2026, às 00:01 GMT, até quarta-feira, 7 de outubro de 2026, às 23:59 GMT («Período da Promoção»). Reservamo-nos o direito de prolongar, encurtar ou alterar de qualquer outra forma o Período da Promoção, a nosso exclusivo critério. Quaisquer alterações deste tipo serão comunicadas por e-mail, enviado para o seu endereço de e-mail principal registado na sua conta Skrill.

1.3. Durante o Período da Promoção, os clientes selecionados que receberem um e-mail de convite da Skrill poderão participar na Promoção. A cada Participante Elegível será atribuída uma meta de gastos personalizada para o Período da Promoção, que lhe será comunicada pela Skrill através do e-mail de convite (a«Meta»). Os Participantes Elegíveis que excedam a sua Meta durante o Período da Promoção poderão receber uma recompensa promocional equivalente a 1,5% do valor das Transações Elegíveis que excedam a sua Meta, sujeita aos presentes Termos e Condições da Promoção.

1.4. Salvo indicação expressa em contrário nos presentes termos, os presentes Termos e Condições da Promoção regem a Promoção e devem ser lidos em conjunto com os Termos de Utilização da Conta Skrill e os Termos e Condições do Programa VIP da Skrill, sendo que os termos definidos têm o mesmo significado, salvo indicação em contrário ou se o contexto exigir o contrário. Em caso de conflito entre os Termos de Utilização da Conta Skrill, os Termos e Condições do Programa VIP da Skrill e os presentes Termos e Condições da Promoção, prevalecerão os Termos e Condições da Promoção na medida em que haja conflito.

2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

2.1. Para participar na Promoção, deve:

a. ter pelo menos 18 anos de idade;
b. ter recebido um e-mail de convite da Skrill para o endereço de e-mail principal registado na sua conta Skrill antes ou durante o Período da Promoção;
c. possuiro estatuto de Conta VIP da Skrill no momento em que o e-mail de convite for enviado;
d. ter concluído com sucesso a verificação de identidade exigida de acordo com as instruções por nós fornecidas e possuir uma Conta Skrill ativa, conforme os Termos de Utilização da Conta Skrill;
e. não residir nem estar localizado em qualquer país ou jurisdição onde nos seja proibido prestar serviços ou onde esta Promoção seja proibida;
f. não utilizar a sua conta Skrill para fins comerciais;
g. não ter a sua conta Skrill registada nem utilizada em qualquer país ou jurisdição onde esta Promoção possa ser considerada ilegal e/ou proibida;
h. não ser funcionário, contratado, consultor ou familiar direto de um dos nossos funcionários, nem de qualquer outra empresa do Grupo Paysafe. De modo a evitar dúvidas, “familiar direto” deve significar qualquer pessoa com os seguintes relacionamentos familiares com o funcionário: a) cônjuge e respetivos pais; b) filhos e filhas e respetivos cônjuges; c) pais e respetivos cônjuges; d) irmãos e irmãs e respetivos cônjuges; e) avós e netos e respetivos cônjuges; f) parceiro de união de facto e respetivos pais, incluindo parceiros de união de facto de qualquer indivíduo abrangido pelas alíneas a) a g) da presente definição e g) qualquer indivíduo com laços de sangue ou afinidade cuja relação próxima com o colaborador seja equivalente a uma relação familiar;
h) não ser um prestador de serviços, nem um familiar direto do nosso prestador de serviços ou de qualquer outra empresa do Grupo Paysafe;

Os critérios mencionados acima são coletivamente referidos como os “Critérios de Elegibilidade”.

Se cumprir os Critérios de Elegibilidade, é um participante elegível para esta Promoção (um “Participante Elegível”).

2.2. Reservamo-nos o direito de solicitar aos participantes que apresentem documentação ou informações para verificar a sua elegibilidade e poderemos desqualificar qualquer participante que não forneça essas informações dentro de um prazo razoável por nós estipulado.

2.3 É proibido a utilização de script, macro ou qualquer sistema automatizado para participar na Promoção, e as participações efetuadas (ou que pareçam ter sido efetuadas) utilizando qualquer um destes sistemas serão tratadas como nulas. Quaisquer participações ilegíveis, incompletas ou fraudulentas serão recusadas.

3. RECOMPENSAS

3.1. Durante o Período da Promoção, os Participantes Elegíveis que excedam a sua Meta poderão receber uma recompensa promocional equivalente a 1,5 % do valor das Transações Elegíveis que excedam a sua Meta («Recompensa»). Por exemplo, se a Meta for de 1 000 EUR e o Participante Elegível realizar 2 000 EUR em Transações Elegíveis durante o Período da Promoção, a Recompensa será de 15 EUR, calculada como 1 000 EUR multiplicado por 1,5%. A recompensa para cada participante elegível está limitada a um máximo de 250 EUR, no total, para todas as transações elegíveis durante o período da promoção.

3.2. Transferiremos a Recompensa para a conta Skrill do Participante Elegível no prazo de 60 dias após o fim do Período da Promoção, sob a forma de créditos na conta. Envidaremos todos os esforços razoáveis para pagar a Recompensa na conta Skrill do Participante Elegível, sem necessidade de aviso prévio ou pedido. Reservamo-nos o direito de prorrogar o prazo de transferência da Recompensa, caso tal seja necessário.

3.3. A recompensa será paga em euros. Caso a conta Skrill esteja numa moeda diferente, o Participante Elegível receberá a Recompensa na moeda principal da sua respetiva conta Skrill, convertida à nossa taxa de câmbio padrão no dia em que a Recompensa for paga. Não nos responsabilizamos por quaisquer flutuações nas taxas de câmbio nem por quaisquer prejuízos resultantes dessas flutuações.

3.4. Caso a conta Skrill do Participante Elegível seja encerrada, cancelada, suspensa ou de outra forma restringida no momento da entrega da recompensa, esta será perdida.

3.5. A recompensa é definitiva e não pode ser trocada por outros bens e/ou serviços. Quaisquer impostos ou taxas aplicáveis à receção do prémio são da exclusiva responsabilidade do participante.

3.6. Reservamo-nos o direito de excluir qualquer participante da Promoção caso, a nosso critério exclusivo, mas razoável, tenhamos motivos para acreditar que esse Participante Elegível tenha violado ou tentado violar os presentes Termos e Condições da Promoção, os Termos de Utilização da Conta Skrill e/ou os Termos e Condições do Programa VIP da Skrill, ou tenha tentado contornar ou comprometer os nossos procedimentos de segurança ou operacionais.

4. TRANSAÇÕES ELEGÍVEIS E COMERCIANTES EXCLUÍDOS

4.1. Uma «Transação Elegível» é definida como uma transação de envio de dinheiro bem-sucedida efetuada a partir da Conta Skrill do Participante Elegível para um Comerciante Elegível durante o Período da Promoção («Transação Elegível»). Qualquer transação que seja posteriormente reembolsada, estornada, cancelada ou objeto de um estorno, na totalidade ou em parte, não será considerada uma Transação Elegível. Para evitar dúvidas, as seguintes transações não serão consideradas Transações Elegíveis:

transações efetuadas com o cartão Skrill Prepaid Mastercard;
Transações de envio de dinheiro de pessoa para pessoa;
carregamentos para e levantamentos da Conta Skrill do participante;
transações entre contas associadas, incluindo transações entre duas ou mais contas Skrill associadas;
transações que não tenham uma finalidade comercial genuína ou que sejam realizadas com o objetivo de aumentar artificialmente o volume de transações;
transações que não são para o benefício pessoal do titular da conta Skrill;
transações proibidas nos termos das Condições de Utilização da Conta Skrill e/ou dos Termos e Condições do Programa VIP da Skrill; e
transações com comerciantes excluídos.

4.2. Não nos responsabilizamos por quaisquer atrasos ou falhas no processamento de qualquer potencial Transação Elegível decorrentes de atos ou omissões de terceiros, incluindo, entre outros, Comerciantes Elegíveis, bancos e quaisquer outras instituições de pagamento envolvidas no processamento da potencial Transação Elegível, verificações ou quaisquer outras ações fora do nosso controlo.

4.3. As transações efetuadas junto dos seguintes comerciantes Skrill não serão consideradas transações elegíveis («Comerciantes Excluídos»): Bet365, SBO Bet, Matchbook, L&L Europe Limited, MT SecureTrade Limited, Superlenny, Thrills, Kaboo, Highroller, Quinnbet, PAF, SPORTMARKET, АТ Globalmarkets, 888, OctaFX, Exinity, AvaTrade, IC Markets, Vantage, Infinox / AK Capital.

Reservamo-nos o direito de atualizar esta lista a qualquer momento. Para efeitos desta Promoção, qualquer comerciante que não conste da lista de «Comerciantes Excluídos» e que aceite pagamentos via Skrill será considerado um«Comerciante Elegível».

5. PRIVACIDADE

5.1. Os participantes reconhecem que, para efeitos de participação nesta promoção, alguns dos seus dados pessoais (nome próprio, inicial do apelido e país de residência) poderão ser publicados em diversos canais, incluindo, entre outros, e-mails, redes sociais e transmissões online.

5.2. O tratamento dos dados dos participantes rege-se pela Declaração de Privacidade do Grupo Paysafe, que pode ser consultada no nosso site (https://www.paysafe.com/eu-en/paysafegroup/comprehensive-privacy-notice/).

6. CONFIDENCIALIDADE

6.1. Informação Confidencial significa qualquer informação marcada como “Confidencial” ou que deva ser razoavelmente esperada como confidencial tendo em conta o contexto da divulgação ou a natureza da informação, incluindo, sem prejuízo da generalidade do precedente, planos de negócios, dados, estratégias, métodos, listas de clientes, especificações técnicas, dados de transações e dados de clientes, que serão considerados confidenciais.

6.2. Durante o Período da Promoção e posteriormente, utilizaremos e reproduziremos as Informações Confidenciais dos participantes apenas para efeitos desta Promoção e apenas na medida do necessário para esse fim, limitando a divulgação dessas Informações Confidenciais aos nossos funcionários, consultores, assessores, prestadores de serviços independentes ou terceiros com necessidade de conhecimento.

6.3. Não obstante o disposto anteriormente, não constituirá uma violação da presente Promoção a divulgação, por nossa parte, de Informações Confidenciais quando tal for exigido por lei ou no âmbito de uma investigação ou processo judicial ou governamental.

6.4. As obrigações de confidencialidade da presente Cláusula 6 não se aplicam às informações que (i) sejam ou venham a ser de domínio público por meio de nenhuma ação ou falha da nossa parte; (ii) seja do nosso conhecimento, sem restrições, antes de a recebermos do participante no âmbito desta Promoção, por meio das nossas próprias fontes independentes, e que não tenha sido obtida, direta ou indiretamente, do participante; (iii) as recebamos de qualquer terceiro que, segundo o nosso conhecimento razoável, tenha o direito legal de transmitir tais informações e não esteja sujeito a qualquer obrigação de manter a confidencialidade das mesmas ou (iv) sejam informações desenvolvidas de forma independente pelos nossos funcionários ou agentes, desde que possamos demonstrar que esses mesmos funcionários ou agentes não tiveram acesso às Informações Confidenciais recebidas ao abrigo do presente acordo.

7. TERMOS GERAIS

7.1 Ao participar nesta Promoção, concorda com estes Termos e Condições da Promoção.

7.2. A Promoção não está disponível para residentes de países onde possa ser considerada ilegal e/ou proibida.

7.3. Na medida do permitido por lei, nem nós nem os nossos colaboradores, agentes ou distribuidores nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos relacionados com a participação (ou tentativa de participação) nesta Promoção. Isto inclui todos os tipos de reclamações, quer se baseiem em contrato, garantia, negligência ou qualquer outro fundamento jurídico, e abrange todos os tipos de responsabilidade (direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequencial). Isto não afeta os seus direitos legais. Também não limitamos nem excluímos qualquer responsabilidade nos casos em que a lei o proíba – tais como morte ou lesões corporais causadas por negligência da nossa parte, fraude ou qualquer outra situação em que a responsabilidade não possa ser excluída por lei.

7.4. Todas as decisões por nós tomadas são definitivas e vinculativas, não sendo admitida qualquer correspondência adicional a este respeito.

7.5. Não somos responsáveis por: (1) nenhuma informação incorreta ou imprecisa, seja esta causada por Participantes, por erros de impressão ou por qualquer equipamento ou programação associada ou utilizada nesta Promoção; (2) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a, avarias, interrupções ou desconexões em linhas telefónicas ou hardware ou software de rede; (3) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de inscrição desta Promoção; (4) erro técnico ou humano que possa ocorrer na administração desta Promoção ou no processamento das inscrições ou (5) qualquer lesão ou dano a pessoas ou bens que possam ser causados, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pela participação nesta Promoção ou pela receção ou utilização ou má utilização de qualquer prémio, bónus ou comissão.

7.6. Se residir num país fora do EEE, todas as questões e dúvidas relativas à interpretação, validade, interpretação, aplicabilidade ou resolução de qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos e Condições da Promoção, ou com os direitos e obrigações do participante e da nossa parte no âmbito da Promoção, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito de leis (seja da Inglaterra ou de qualquer outra jurisdição) que levasse à aplicação das leis de qualquer jurisdição que não seja a Inglaterra e o País de Gales. Qualquer litígio ou reclamação decorrente destes Termos e Condições da Promoção, ou com eles relacionado, estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales.

7.7. Se residir num país do EEE, todas as questões e dúvidas relativas à interpretação, validade, interpretação, aplicabilidade ou resolução de qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos e Condições da Promoção ou com os direitos e obrigações do participante e da nossa parte no âmbito da Promoção, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito de leis (da Irlanda ou de qualquer outra jurisdição) que levariam à aplicação das leis de qualquer jurisdição que não seja a Irlanda. Qualquer litígio ou reclamação decorrente destes Termos e Condições da Promoção, ou com eles relacionado, estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais da Irlanda.

7.8. Reservamo-nos o direito de alterar, cancelar, rescindir ou suspender a Promoção, no todo ou em parte, a nosso exclusivo critério, caso consideremos que a Promoção não pode ser realizada conforme especificado nos presentes Termos e Condições da Promoção, ou em caso de vírus, falha informática, intervenção humana não autorizada ou qualquer outra causa que esteja fora do nosso controlo razoável e que possa comprometer ou afetar a administração, a segurança, a imparcialidade ou o normal desenrolar da Promoção.

7.9. Reservamo-nos o direito de anular, cancelar, suspender ou alterar a Promoção ou os presentes Termos e Condições a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Quaisquer alterações serão comunicadas aos participantes por e-mail, enviado para o endereço de e-mail principal registado na conta Skrill. A continuação da participação na Promoção após quaisquer alterações deste tipo implicará a aceitação dessas alterações.

7.10. Não assumimos qualquer responsabilidade por inscrições que não tenham sido concluídas com sucesso devido a uma falha técnica, avaria técnica, falha de hardware ou software, ou qualquer tipo de falha de satélite, rede ou servidor.

7.11. Não nos responsabilizamos por atrasos no cumprimento, ou pelo incumprimento, de qualquer uma das nossas obrigações previstas nos presentes Termos e Condições da Promoção, caso tal atraso ou incumprimento resulte de eventos, circunstâncias ou causas fora do nosso controlo razoável, tais como, entre outros, incêndio, inundação, terramoto, condições meteorológicas adversas, greve, guerra (declarada ou não), embargo, bloqueio, proibição legal, medida governamental, motins, insurreições, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou de outros meios de transporte.

7.12. Caso exista alguma discrepância entre qualquer versão traduzida e a versão (original) em inglês dos presentes Termos e Condições da Promoção, prevalecerá a versão em inglês.

7.13. Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições da Promoção seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.14. Os presentes Termos e Condições da Promoção constituem o acordo integral entre nós e o participante relativamente à Promoção e substituem quaisquer comunicações ou acordos anteriores.

Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições da Promoção ou sobre os nossos serviços em geral, pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente por meio da função “Apoio”, acessível por meio do seguinte link: https://www.skrill.com/en/support/