Termos e Condições da Promoção "Reembolso da Taxa Anual" da Skrill

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE PARTICIPAR. AO PARTICIPAR NESTA PROMOÇÃO, CONSIDERA-SE TER ACEITE E TER CONCORDADO COM A VINCULAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES. ENTRE OUTRAS COISAS, ESTES TERMOS E CONDIÇÕES INCLUEM LIMITAÇÕES DOS SEUS DIREITOS E RECURSOS.

1. A Promoção (“Promoção”) e os Termos e Condições da Promoção.

A partir de 1 de março de 2024 e até 31 de março de 2024, a Skrill oferece-lhe a oportunidade do reembolso do montante fixo da taxa anual de 10€ (ou o equivalente em outra moeda conforme determinado pela Skrill), pelo que qualquer referência neste documento à taxa anual significa uma referência à Taxa Anual de Adesão ao Cartão, conforme definido nos Termos e Condições do Cartão Pré-pago Skrill Mastercard®, disponíveis aqui* (‘’Taxa anual’’) desde que tenha saldo suficiente na sua conta para cobrir a taxa anual de 10€ até ao final do Período da Promoção, seja titular de um Cartão Pré-pago Skrill Mastercard® ativo (‘’Cartão’’) dentro do Período da Promoção e sujeito aos outros termos e condições listados abaixo.

*O reembolso da taxa anual para cada Participante é limitado a um valor máximo de 10€ (ou o equivalente em outra moeda conforme determinado pela Skrill).

1.1 A skrill reembolsará a taxa anual aos Participantes que cumpram todos os Critérios de Elegibilidade para receberem um reembolso diretamente na sua conta Skrill, como crédito na conta até 12 de abril de 2024 às 23h59 GMT para todos os Participantes que cumpram todos os Critérios de Elegibilidade até 31 de março de 2024 sem aviso prévio ou solicitação aos respetivos Participantes. A Skrill reserva-se o direito de prorrogar o prazo de pagamento para todos os Participantes de cumpram todos os Critérios de Elegibilidade até 26 de abril de 2024 às 23h59, o mais tardar, se, a seu exclusivo critério, decidir fazê-lo.

1.2 Esta Promoção está disponível apenas para titulares de Contas Skrill, que segundo os Termos de Utilização de Conta Skrill, (i) sejam residentes em países elegíveis, conforme determinado pela Skrill; (ii) sejam titulares de um Cartão ativo durante o Período da Promoção e (iii) cumpram todos os Critérios de Elegibilidade.

1.3 Os Participantes podem ganhar uma taxa anual máxima de 10€ (ou o equivalente em outra moeda conforme determinado pela Skrill) se tiverem saldo suficiente na conta para cobrir a Taxa anual até ao final do Período da Promoção, mantenham o seu cartão ativo e cumpram todos os Critérios de Elegibilidade durante o Período da Promoção. O valor máximo da taxa anual concedida (ou o equivalente em outra moeda conforme determinado pela Skrill) está limitado dez (10) euros (ou o equivalente em outra moeda conforme determinado pela Skrill).  

1.4 A Skrill enviará um convite a clientes selecionados (o “Email de Convite”) para o endereço de email principal registado na sua conta Skrill.

2. Período da Promoção

A Promoção decorre durante um período limitado apenas a partir de 1 de março de 2024 às 00h01 GMT e até 31 de março de 2024 às 23h59 GMT (“Período da Promoção”).

3. Critérios de Elegibilidade

Para participar nesta Promoção, deve cumprir todos os critérios definidos e estabelecidos abaixo:

a) ser titular de uma conta registada na Skrill de acordo com os Termos de Utilização de Conta Skrill (“Conta”)

b) o Participante deve ter solicitado e ativado o seu cartão físico emitido em seu nome de acordo com os Termos e Condições do Cartão Pré-pago Skrill Mastercard® durante o Período da Promoção, e que deve permanecer ativo durante o Período da Promoção;

c) não utilizar a sua Conta para fins comerciais, conforme de terminado pela Skrill, na opinião razoável da Skrill.

d) o Participante deve ter saldo suficiente na sua Conta Skrill para cobrir a Taxa anual até ao final do Período da Promoção;

e) Não ser funcionário ou familiar direto de um funcionário da Skrill Ltd, Paysafe Payment Solutions Limited ou de qualquer outra empresa do grupo Paysafe. De modo a evitar dúvidas, um “funcionário” inclui contratados e subcontratados, e um “familiar direto” significa qualquer pessoa com qualquer uma das seguintes relações com o funcionário: a) cônjuge e os seus pais; b) filhos e filhas e os seus cônjuges; c) pais e os seus cônjuges; d) irmãos e irmãs e os seus cônjuges; e) avós e netos e os seus cônjuges; f) coabitante e os seus pais, incluindo parceiros de qualquer um dos indivíduos de a) a g) desta definição; e h) qualquer pessoa com relação de sangue ou afinidade cuja associação próxima com o funcionário seja equivalente a uma relação familiar;

f) não ser um prestador de serviços ou familiar direto de um prestador de serviços para qualquer uma das empresas do grupo Paysafe;

g) ter pelo menos 18 anos de idade;

h) não residir ou estar localizado em qualquer país onde a Skrill esteja proibida de disponibilizar Contas;

i) não ter a sua Conta registada e a ser utilizada em qualquer país onde esta Promoção possa ser considerada ilegal e/ou proibida. Pode apenas participar nesta Promoção se tiver recebido o email de Convite; e

j) receber o email de convite diretamente da Skrill.

Os itens mencionados acima são coletivamente denominados os “Critérios de Elegibilidade”. Para efeitos desta Promoção, um participante é um utilizador final que cumpre todos os Critérios de Elegibilidade (“Participante”).

Exceto quando expressamente estabelecido aqui, os Termos e Condições da atual Promoção serão lidos e interpretados em conjunto com os Termos de Utilização da Conta Skrill  e os Termos e Condições do Cartão Pré-pago Skrill Mastercard®.

4. Privacidade e Propriedade Intelectual

O processamento dos dados dos Participantes é regido pela Política de Privacidade do Paysafe Group Limited que pode ser encontrada no site da Skrill (https://www.skrill.com/en/footer/comprehensiveprivacypolicy/). Podem ser solicitadas informações adicionais pela Skrill, para verificar a conformidade com estes Termos e Condições da Promoção. Os participantes concordam que algumas das suas informações pessoais (nome, inicial do apelido e localização do país) possam ser publicadas em vários canais de marketing do Paysafe Group, incluindo, mas não estando limitado, aos nossos sites, emails e páginas de redes sociais.

5. Recurso Jurídico

a) Se residir fora do Espaço Económico Europeu, esta Promoção é-lhe disponibilizada a ("si" ou ao "Participante") pela Skrill Limited, uma empresa devidamente registada ao abrigo da legislação de Inglaterra e Gales com o número de empresa 04260907, com a sede em 2 Gresham Street, 1st Floor, Londres, Inglaterra, EC2V 7AD, (“Skrill Ltd”) autorizada pela Financial Conduct Authority (“FCA”) para a emissão de dinheiro eletrónico, com alicença n.º 900001. Se residir no Espaço Económico Europeu ("EEE"), esta Promoção é-lhe disponibilizada pela Paysafe Payments Solutions Limited, uma empresa devidamente registada ao abrigo da legislação da Irlanda, com o número de empresa 626665, com a sua sede em Matheson, Block A Riverside Iv, 70 Sir John Rogerson's Quay, Dublin, Dublin 2, D02 R296, Irlanda (“PPSL”). PPSL está autorizada pelo Banco Central da Irlanda ("CBI") como uma instituição de dinheiro eletrónico ao abrigo dos Regulamentos (Dinheiro Eletrónico) das Comunidades Europeias de 2011. Tanto a Skrill Ltd. como a PPSL são referidas neste documento como “Skrill” (A Skrill está a operar como Paysafe, NETELLER, Rapid Transfer e NETELLER Money Transfer).

b) Ao participar nesta Promoção, concorda com estes Termos e Condições da Promoção.

c) A presente Promoção não se aplica aos residentes de países onde esta Promoção possa ser considerada ilegal e/ou proibida.

d) A Skrill reserva-se o direito de encerrar esta Promoção a qualquer altura a seu exclusivo critério, ou de fazer alterações a esta Promoção a qualquer altura a seu exclusivo critério, ao enviar notificação por escrito para o endereço de email registado para a sua Conta ou ao alterar estes Termos e Condições da Promoção. A Skrill reserva-se o direito de alterar, cancelar, terminar ou suspender a Promoção, na íntegra ou parcialmente, à sua inteira discrição, se acreditar que não é possível concretizar a Promoção conforme especificado nestes Termos e Condições da Promoção ou no caso em que um vírus, um bug informático ou intervenção humana não autorizada ou qualquer outra causa que esteja para além do controlo razoável da Skrill, possa corromper ou afetar a administração, segurança, imparcialidade ou curso normal da Promoção.

e) A Skrill reserva-se o direito de remover qualquer Participante desta Promoção, caso a Skrill tenha motivos para acreditar que um Participante violou ou tentou violar estes Termos e Condições da Promoção ou os termos de utilização da Conta Skrill (conforme aplicável) ou tentou contornar quaisquer procedimentos operacionais ou de segurança.

f) Todas as decisões tomadas pela Skrill são finais e vinculativas, e não serão admitidos outros argumentos.

g) A Skrill não se responsabiliza por: (1) qualquer informação incorreta ou imprecisa, seja esta causada por um Participante, por erros de impressão ou por qualquer equipamento ou programação associada ou utilizada nesta Promoção; (2) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a, avarias, interrupções ou desconexões em linhas telefónicas ou hardware ou software de rede; (3) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de inscrição desta Promoção; (4) erro técnico ou humano que possa ocorrer na administração desta promoção ou no processamento das inscrições ou (5) qualquer lesão ou dano a pessoas ou bens que possam ser causados, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, pela participação nesta promoção ou pela receção ou utilização ou indevida utilização de qualquer prémio.

i) Se não residir no Espaço Económico Europeu, todos os problemas e questões relativos à interpretação, validade e aplicabilidade dos presentes Termos e Condições da Promoção ou os direitos e obrigações do participante e de novembro nós, conforme aplicável, em relação com esta Promoção serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Inglaterra, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito entre leis (seja de Inglaterra ou qualquer outra jurisdição), que levariam à aplicação das leis de qualquer outra jurisdição além da Inglaterra. Se residir no Espaço Económico Europeu, todos os problemas e questões relativos à interpretação, validade e aplicabilidade dos presentes Termos e Condições da Promoção ou os direitos e obrigações do participante e de novembro nós, conforme aplicável, em relação com esta Promoção serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito entre leis (seja da Irlanda ou qualquer outra jurisdição), que levariam à aplicação das leis de qualquer outra jurisdição além da Irlanda.

i) No caso de alguma discrepância entre qualquer versão traduzida e a versão em inglês (original) destes Termos e Condições da Promoção, prevalecerá a versão em inglês.

j) Na medida em que seja permitido por lei, a Skrill, os seus agentes ou distribuidores não serão, em circunstância alguma, responsáveis ou responsabilizados por compensar um Participante ou potencial Participante e não aceitarão qualquer responsabilidade (direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequente) por ou em relação à participação (ou tentativa de participação) na Promoção, quer tal responsabilidade resulte de qualquer reclamação baseada em contrato, garantia, delito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou de outra natureza. Os direitos estatutários de um Participante não são afetados. No entanto, nada nestes Termos da Promoção exclui ou limita, de forma alguma, qualquer responsabilidade por morte ou lesões corporais causados por negligência por parte da Skrill, por fraude ou por qualquer outra ocorrência em que a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada como matéria de direito.

k) A Skrill não será responsável pelo atraso ou incumprimento de qualquer das suas obrigações nos termos e condições da Promoção, se tal atraso ou incumprimento resultar de eventos, circunstâncias ou causas fora do seu controlo razoável, tais como, mas não só, incêndio, inundações, terramotos, condições meteorológicas adversas, greve, guerra (declarada ou não declarada), embargo, bloqueio, proibição legal, ação governamental, motim, insurreição, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou outros transportes.

6. Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre esta oferta promocional ou sobre os nossos serviços em geral, poderá entrar em contacto connosco, a qualquer altura, enviando uma mensagem para o Serviço de Apoio ao Cliente através do recurso “Apoio ao cliente por email” no nosso site ou ligando para +44 203 308 2520.