Termos e Condições da Promoção “Promoção de Recompensas da Skrill” (“Termos e Condições da Promoção”)

1. Introdução

1.1 LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO ANTES DE CONFIRMAR A SUA PARTICIPAÇÃO. AO PARTICIPAR NA PROMOÇÃO, CONSIDERA-SE QUE ACEITOU E CONCORDOU COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO. ENTRE OUTRAS COISAS, ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO INCLUEM LIMITAÇÕES DOS SEUS DIREITOS E RECURSOS.

1.2 Se residir fora do Espaço Económico Europeu, esta promoção (a “Promoção”) é-lhe disponibilizada (“você” ou o “Participante”) pela Skrill Limited, uma empresa registada em Inglaterra, com o número de empresa 04260907, com a sede registada situada em Level 27, 25 Canada Square, Londres, E14 5LQ autorizada e regulada pela Financial Conduct Authority (FCA) nos termos dos Regulamentos sobre Dinheiro Eletrónico de 2011 para a emissão de dinheiro eletrónico.

1.3 Se residir dentro do Espaço Económico Europeu, esta Promoção é-lhe disponibilizada pela Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa devidamente registada nos termos das leis da Irlanda, com o número de empresa 626665, com a sede registada em 3rd Floor, Kilmore House, Spencer Dock, Dublin 1 D01 YE64, Irlanda. A Paysafe Payment Solutions Limited é autorizada pelo Banco Central da Irlanda (“CBI”) como instituição de emissão de dinheiro eletrónico nos termos dos regulamentos das Comunidades Europeias (para dinheiro eletrónico) de 2011.

1.4 Para efeitos dos Termos e Condições desta Promoção, Paysafe Financial Services Limited e Skrill Limited são ambas referidas como “Skrill”, “nós” ou “nos”. (A Skrill está a operar como Paysafe, NETELLER, Rapid Transfer, NETELLER Money Transfer e Skrill Money Transfer).

1.5 Exceto quando expressamente estabelecido aqui, estes Termos e Condições da Promoção serão lidos e interpretados em conjunto com os Termos de Utilização da Conta Skrill. Em caso de qualquer conflito ou incoerência, estes Termos e Condições da Promoção prevalecerão (apenas no que se refere ao conflito ou incoerência).

1.6 Os termos em letras maiúsculas utilizados mas não definidos nos Termos e Condições desta Promoção devem ter o significada atribuído nos Termos de Utilização da Conta Skrill.

A Promoção

2. A Skrill enviará um email de convite a clientes selecionados (o “Email de convite”) para o endereço de email principal registado na sua Conta Skrill no início do Período da Promoção. O email de convite conterá um objetivo predeterminado do volume de transações (o “Objetivo”). Os participantes que alcançarem o seu objetivo durante o Período da Promoção receberão uma recompensa em dinheiro única de 1% sobre o montante total*que gastaram com Comerciantes Elegíveis (“Recompensa em Dinheiro” ou “Reembolso”) cuja Recompensa em Dinheiro será paga como créditos na conta. Por exemplo: se o Objetivo era € 1.500 e, ao final da promoção, o cliente selecionado transacionou € 2.000, o cliente receberá recompensas em dinheiro de 1% sobre o volume total gasto ou nomeadamente € 20,00(€ 2.000 * 1% = € 20,00).

3. A recompensa de reembolso para cada participante é limitada a um valor máximo de € 150 no total para todas as Transações Qualificadas durante o Período da Promoção.

Apenas Transações Elegíveis (consultar 5) serão contadas para o Objetivo.

A Skrill fará esforços razoáveis para transferir todas as Recompensas em Dinheiro para a conta Skrill do participante até ao dia 15 de novembro de 2022 às 23h59, hora do Reino Unido, sem aviso ou solicitação. A Skrill reserva-se o direito de prolongar o prazo de transferência das Recompensas em Dinheiro o mais tardar até ao dia 29 de novembro de 2022 às 23h59, hora do Reino Unido, caso seja necessário.

As Recompensas em Dinheiro são finais e não podem ser trocadas.

Período da Promoção

4. A Promoção (“Promoção”) decorre desde o dia 4 de outubro de 2022 às 00h00 (GMT) até ao dia 1 de novembro de 2022 às 23h59 (GMT) (o “Período da Promoção”).

Critérios de Elegibilidade

5. Para participar na Promoção, é necessário:

a) ser titular de uma conta de dinheiro eletrónico registada com a Skrill de acordo com os Termos de Utilização da Conta Skrill (Conta Skrill”);

b) ter recebido um email de convite diretamente da Skrill;

c) não utilizar a sua Conta Skrill para fins comerciais;

d) não ser um funcionário ou familiar direto de um funcionário de qualquer empresa do Paysafe Group. De modo a evitar dúvidas, um “familiar direto” deve significar qualquer pessoa com os seguintes relacionamentos familiares com o funcionário: a) cônjuge e os seus pais; b) filhos e filhas e os seus cônjuges; c) pais e os seus cônjuges; d) irmãos e irmãs e os seus cônjuges; e) avós e netos e os seus cônjuges; f) coabitante e os seus pais, incluindo parceiros de qualquer um dos indivíduos de a) a g) desta definição e g) qualquer pessoa com relação de sangue ou afinidade cuja associação próxima com o funcionário seja equivalente a uma relação familiar;

d) não ser um prestador de serviços ou um membro direto da família de um prestador de serviços de qualquer empresa do grupo Paysafe;

f) ter, no mínimo, 18 anos de idade;

g) não residir nem estar localizado em qualquer país onde a Skrill esteja proibida de disponibilizar Contas.

Os acima mencionados são coletivamente referidos como os “Critérios de Elegibilidade”. Se cumprir os Critérios de Elegibilidade, é um Participante Qualificado para efeitos desta Promoção. A Skrill reserva-se o direito de exigir que os Participantes forneçam evidências que demonstrem que cumprem quaisquer ou todos os Critérios de Elegibilidade e pode, a seu critério, desqualificar qualquer Participante se tal evidência não for fornecida dentro de um prazo razoável estipulado pela Skrill ou se a Skrill (agindo razoavelmente) não estiver satisfeita com o cumprimento dos Critérios de Elegibilidade.

Transações Elegíveis

6. Transações Elegíveis são transações em dinheiro enviadas com sucesso da Conta Skrill do Participante para qualquer comerciante Skrill elegível, conforme estipulado na cláusula 7, Comerciantes Elegíveis, abaixo, durante o Período da Promoção ( “Transação Elegível”).

Observe que as seguintes transações não são Transações Elegíveis:

a) transações efetuadas utilizando o cartão do participante Net+ Prepaid Mastercard®;

b) transações em dinheiro enviadas entre particulares;

a) carregamentos para e levantamentos da Conta Skrill do participante;

d) transações entre contas associadas, incluindo transações entre duas ou mais contas Skrill associadas, independentemente de eventual estatuto VIP da conta ou contas;

e) Transações para os seguintes Comerciantes Skrill (“Comerciantes Excluídos”): Ava Trade Ltd, Axicorp Financial Services Pty Ltd, NYMSTAR Ltd, Exness (.com), Exness (.eu), FX Pro (.com), FX Pro (global), International Capital (IC) Markets (global), Vantage (global), Pacific Union Limited, FP Markets LLC, FP Markets Ltd, OctaFx (global), Exinity (global), OctaFx, Bet 365, SBOBET, Matchbook, Triplebet limited, Sportmarket, Virtual Global Digital Services, 888

7. A Skrill reserva-se o direito de ignorar quaisquer Transações Elegíveis para esta Promoção que, a seu exclusivo mas razoável critério, considerem ser um abuso da Promoção, incluindo, entre outros:

a) transações que não tenham um fim comercial;

b) várias transações efetuadas artificialmente para aumentar o volume de Transações Elegíveis;

c) transações que não sejam para benefício pessoal do titular da Conta Skrill;

d) que sejam transações proibidas, conforme estabelecido na secção 11 dos Termos de Utilização da Skrill.

Comerciantes Elegíveis

8. O Participante é elegível para a Recompensa em Dinheiro no final do Período Promocional, quando o participante enviar dinheiro com sucesso para comerciantes elegíveis. Na generalidade, todos os comerciantes que aceitem pagamentos Skrill são elegíveis, exceto no caso de “Comerciantes Excluídos” que estão detalhados na Secção 5. Observe que a lista está sujeita a alterações e podemos ter de excluir um comerciante se este nos instruir expressamente para o fazer. Em caso de um comerciante deixar de ser elegível, notificá-lo-emos por email, para o email registado na sua Conta Skrill. Quaisquer Transações Elegíveis, realizadas antes da nossa notificação de que o comerciante afetado está excluído da Promoção, serão consideradas e contabilizadas como Transações Elegíveis para os fins desta Promoção.

Privacidade e dados pessoais

9. As seguintes disposições aplicam-se a esta Promoção:

a) O processamento dos dados dos Participantes é regido pela Política de Privacidade do Paysafe Group Limited que pode ser encontrada no site da Skrill (https://www.skrill.com/comprehensiveprivacypolicy/). Podem ser solicitadas informações adicionais pela Skrill, para verificar a conformidade com estes Termos e Condições da Promoção. Os participantes concordam que alguns dos seus dados pessoais (nome próprio, inicial do apelido e localização do país) podem ser publicados em diferentes canais Skrill, incluindo, entre outros, emails, redes sociais e transmissão online.

b) Para efeitos da Promoção, os Participantes concedem à Skrill e às suas afiliadas uma licença não exclusiva, mundial, isenta de “royalties”, intransferível e irrevogável para copiar, utilizar e exibir qualquer logótipo, marca registada, nome comercial ou outra propriedade intelectual (quando aplicável) que possam ser publicados em vários canais de marketing do Grupo Paysafe, incluindo, entre outros, os nossos sites, emails e páginas de redes sociais.

Confidencialidade

10. Informação Confidencial significa qualquer informação que seja marcada como “Confidencial” ou que deva ser razoavelmente esperada como confidencial tendo em conta o contexto da divulgação ou a natureza da informação, incluindo, sem prejuízo da generalidade do precedente, planos de negócios, dados, estratégias, métodos, listas de clientes, especificações técnicas, dados de transações e dados de clientes serão considerados confidenciais.

11. Durante o Período da Promoção e posteriormente, a Skrill deverá utilizar e reproduzir as Informações Confidenciais dos Participantes apenas para efeitos desta Promoção e apenas na medida necessária para esse efeito e restringirá a divulgação das Informações Confidenciais aos seus funcionários, consultores, assessores ou contratados independentes, que tenham necessidade desse conhecimento.

12. Não obstante o anteriormente exposto, a divulgação por parte da Skrill de Informações Confidenciais que sejam requeridas nos termos da lei ou em processo ou investigação judicial ou governamental não será uma violação destes Termos da Promoção.

13. As obrigações de confidencialidade não se aplicam às informações que (i) sejam ou venham a ser do domínio público através de nenhuma ação ou falha da Skrill; (ii) sejam do conhecimento da Skrill sem restrições, antes de serem recebidas do Participante, relativamente a esta Promoção, das suas próprias fontes independentes, conforme evidenciado pelos registos escritos da Skrill e que não tenham sido adquiridas, direta ou indiretamente, do Participante; (iii) obtidas de terceiros pela Skrill em que a Skrill tenha razoável conhecimento de que tenham direito jurídico a transmitir tais informações e que não exista qualquer obrigação para manter as referidas informações confidenciais ou (iv) informações independentemente desenvolvidas por funcionários ou agentes da Skrill, desde que a Skrill possa demonstrar que esses mesmos funcionários ou agentes não tinham acesso às Informações Confidenciais recebidas nos termos deste instrumento.

Diversos

14. A Skrill reserva-se o direito de encerrar esta Promoção a qualquer altura a seu exclusivo critério ou de fazer alterações a esta Promoção a qualquer altura a seu exclusivo critério, ao enviar notificação por escrito para o endereço de email registado para a sua Conta ou ao alterar estes Termos e Condições da Promoção. A Skrill reserva-se o direito de alterar, cancelar, terminar ou suspender a Promoção, na íntegra ou parcialmente, à sua inteira discrição, se acreditar que não é possível concretizar a Promoção conforme especificado nestes Termos e Condições da Promoção ou no caso em que um vírus, um bug informático ou intervenção humana não autorizada ou qualquer outra causa que esteja para além do controlo razoável da Skrill, possa corromper ou afetar a administração, segurança, imparcialidade ou curso normal da Promoção.

15. A Skrill reserva-se o direito de remover participantes da Promoção quando a Skrill tiver motivos para acreditar que os Participantes:

a) violaram ou tentaram violar os Termos e Condições desta Promoção, os Termos de Utilização da Conta Skrill ou os Termos e Condições do estatuto VIP, conforme aplicável;

b) tentaram contornar quaisquer procedimentos de segurança ou operacionais

16. Todas as decisões da Skrill são finais e vinculativas, e nenhuma outra correspondência será registada.

17. A Skrill não é responsável por qualquer dos seguintes:

a) qualquer informação incorreta ou imprecisa, seja esta causada por participantes, por erros de impressão ou por qualquer equipamento ou programação associada ou utilizada nesta Promoção;

b) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a, avarias, interrupções ou desconexões em linhas telefónicas ou hardware ou software de rede;

c) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de entrada desta Promoção;

d) erro técnico ou humano que possa ocorrer na administração da Promoção ou no processamento de entradas;

e) qualquer lesão ou dano a pessoas ou bens que possam ser causados, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, pela participação na Promoção ou obtenção ou utilização ou utilização indevida de qualquer prémio em dinheiro.

18. A Skrill não será, em nenhuma circunstância, responsável por compensar os participantes ou aceitar qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano, lesão pessoal ou morte que ocorra como resultado da participação do participante na Promoção, exceto quando for causado por negligência da Skrill ou dos seus funcionários. Os direitos estatutários de um Participante não são afetados.

19. A Skrill não será responsável pelo atraso ou incumprimento de qualquer das suas obrigações ao abrigo destes Termos e Condições da Promoção, se tal atraso ou incumprimento resultar de eventos, circunstâncias ou causas fora do seu controlo razoável, tais como, mas não só, incêndio, inundações, terramotos, condições meteorológicas adversas, greve, guerra (declarada ou não declarada), embargo, bloqueio, proibição legal, ação governamental, motim, insurreição, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou outros transportes.

20. Se residir fora do Espaço Económico Europeu, todos os problemas e questões relacionados com a elaboração, validade, interpretação e aplicabilidade dos Termos e Condições da Promoção atuais ou com os direitos e obrigações do Participante e da Skrill, conforme aplicável, em ligação com esta Promoção serão regidos por e interpretados de acordo com a legislação da Inglaterra, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou conflito de regras de lei (quer seja da Inglaterra ou de qualquer outra jurisdição), o que levaria à aplicação da legislação de qualquer jurisdição que não a Inglaterra.

21. Se residir no Espaço Económico Europeu, todos os problemas e questões relacionados com a elaboração, validade, interpretação e aplicabilidade dos Termos e Condições desta Promoção ou com os direitos e obrigações do Participante e da Skrill, conforme aplicável, em relação com esta Promoção serão regidos por e interpretados de acordo com as leis da Irlanda, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou conflito de regras de lei (quer seja da Irlanda ou de qualquer outra jurisdição), o que levaria à aplicação da legislação de qualquer jurisdição que não a Irlanda.

22. Se houver alguma discrepância entre qualquer versão traduzida e a versão original em inglês dos Termos e Condições desta Promoção, a versão em inglês prevalecerá.

23. Na medida do permitido por lei, a Skrill, os seus agentes e distribuidores não serão, em circunstância alguma, responsabilizados ou passíveis de compensar um Participante ou possível Participante ou aceitar qualquer responsabilidade (quer seja direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequente) por ou em relação com a participação (ou tentativa de participação) na Promoção se tal responsabilidade decorrer de qualquer reclamação com base no contrato, garantia, delito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outra. Os direitos estatutários de um Participante não são afetados. Nada nos Termos e Condições desta Promoção exclui ou limita, de qualquer forma, responsabilidade por morte ou lesões pessoais, causados por negligência da Skrill, por fraude ou por qualquer outro assunto no qual a responsabilidade não pode, por uma questão de lei, ser excluída ou limitada.

24. A Skrill não será responsável pelo atraso ou incumprimento de qualquer das suas obrigações ao abrigo destes Termos e Condições da Promoção, se tal atraso ou incumprimento resultar de eventos, circunstâncias ou causas fora do seu controlo razoável, tais como, mas não só, incêndio, inundações, terramotos, condições meteorológicas adversas, greve, guerra (declarada ou não declarada), embargo, bloqueio, proibição legal, ação governamental, motim, insurreição, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou outros transportes.

Contacte-nos

25. Se tiver alguma questão acerca desta Promoção ou dos nossos serviços no geral, pode contactar-nos a qualquer momento enviando uma mensagem para o Serviço de Atendimento ao Cliente através do dispositivo “Apoio por Email” no nosso site ou ligando para o número +44 203 308 2520.