Termos e Condições da Promoção Convide Amigos

1. Introdução

1.1 POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO ANTES DE PARTICIPAR. AO PARTICIPAR NA PROMOÇÃO, CONSIDERA-SE QUE ACEITOU E CONCORDOU COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. ENTRE OUTRAS COISAS, ESTES TERMOS E CONDIÇÕES INCLUEM LIMITAÇÕES DOS SEUS DIREITOS E RECURSOS.

1.2 Esta promoção (a “Promoção”) é-lhe disponibilizada (“você” ou o “Participante”) pela Skrill Limited, uma empresa devidamente registada ao abrigo da legislação da Inglaterra e do País de Gales com o número de empresa 04260907, com a sua sede registada em 1st floor, 2 Gresham Street, London, EC2V 7AD, UK. A Skrill está autorizada pela Financial Conduct Authority do Reino Unido (“FCA”) ao abrigo dos Electronic Money Regulations de 2011 para a emissão de dinheiro eletrónico e a Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa devidamente registada ao abrigo da legislação da Irlanda com o número de empresa 626665 com a sua sede registada em Grand Canal House, Grand Canal Street Upper, Dublin 4, D04 Y7R5 e autorizada pelo Banco Central da Irlanda (CBI), para a emissão de dinheiro eletrónico. (ambas entidades referidas como “Skrill”, “nós” ou “nos”).

1.3 Exceto quando expressamente disposto neste documento, os Termos e Condições desta Promoção devem ser lidos e interpretados em conjunto com os Termos de Utilização da Conta Skrill. Em caso de qualquer conflito ou incoerência, estes Termos e Condições da Promoção prevalecerão (apenas no que se refere ao conflito ou incoerência).

2. A Promoção

2.1 No decorrer do Período da Promoção, a Skrill está a convidar Titulares de Conta a indicar amigos à Skrill partilhando a hiperligação de indicação (“Hiperligação de Indicação”) e a ganhar uma recompensa de até 25€ na sua totalidade (“Recompensa”) (ou Recompensa de EUR 5 por cada Indicação) uma vez que tenham sido cumpridos os critérios de qualificação, como disposto abaixo. O(s) amigo(s) que indicar (“Indicado”) que cumpra(m) os critérios de qualificação será(ão) também elegível(is) para receber um bónus de boas-vindas no valor de 5€, após terem cumprido os requisitos dispostos abaixo.

3. Como funciona

3.1 Esta Promoção está disponível para Titulares de Conta Skrill que tenham sido convidados através de email, por nós, ou que se tenham registado recentemente e que consigam visualizar a insígnia da Promoção na conta nas suas contas Skrill.

3.2 A Skrill irá enviar a um número de Titulares de Conta Skrill selecionado, uma hiperligação de indicação exclusiva, como indicado na s.3.1. Todos os Titulares de Conta Skrill recentemente registados que, na estrita opinião da Skrill, sejam elegíveis para se juntarem à Promoção, podem encontrar uma hiperligação de indicação na secção “Convide Amigos” da secção “Configurações” da sua conta Skrill. Encorajamo-lo a partilhar esta Hiperligação de Indicação com familiares e amigos para que estes se registem na Skrill. Não existe limite para o número de Indicados convidados, mas só receberá a Recompensa pelos primeiros 5 amigos que se registem numa conta Skrill. Estes cinco amigos só serão elegíveis para receber um bónus de boas-vindas de EUR 5 (cinco euros). Depois que o seu quinto Indicado conclua o seu registo, a sua hiperligação de Indicação expirará automaticamente e não serão aceites mais nenhuns registos a partir desta Hiperligação de Indicação. Por cada um destes 5 Indicados que conclua os requisitos listados no ponto 4, receberá um bónus de 5€ e pode acumular até 25€ no total para esta Promoção.

4. Período da Promoção

Esta Promoção irá decorrer entre a 00.01 hora (GMT) de 20-04-2022 até às 23.59 horas (GMT) de 30-09-2022 (“ Período da Promoção”). Esta Promoção decorre durante um período limitado.

5. Critérios de Elegibilidade para receber o bónus de indicação:

5.1 Para que ambos, você e o seu Indicado, recebam a vossa Recompensa e bónus de boas-vindas, respetivamente, um Indicado deve cumprir os critérios definidos e configurados abaixo (tenha em atenção que independentemente do número de Indicados convidados, só receberá uma recompensa pelos cinco primeiros Indicados que cumpram os critérios de elegibilidade abaixo e apenas estes serão elegíveis para receber o bónus de boas-vindas):

a. Seguir a hiperligação de convite da Promoção a partir do seu email ou a hiperligação incorporada na insígnia da conta Skrill;

b. Efetuar o download e aceder à aplicação da Skrill. Obtenha-a no Google Play ou descarregue-a na App Store;

c. Registar-se numa conta Skrill em conformidade com os Termos de Utilização da Conta Skrill;

d. Efetuar um depósito (excluindo depósitos através do paysafecard ou do paysafecash);

e. Verificar a sua identidade seguindo os passos mostrados pela Skrill;

f. Enviar a sua Hiperligação de Indicação aos Indicados;

g. Fazer com que os seus Indicados cumpram os critérios de elegibilidade dispostos em s. 5.2.

Adicionalmente, para participar nesta Promoção, tem que cumprir todos os critérios definidos e configurados abaixo:

a) Não utilizar a sua Conta Skrill para fins comerciais;

b) Não ser funcionário ou familiar direto de um funcionário da Skrill Ltd, Paysafe Payment Solutions Limited ou de qualquer outra empresa do grupo Paysafe. De modo a evitar dúvidas, um “funcionário” inclui contratados e subcontratados, e um “familiar direto” significa qualquer pessoa com qualquer uma das seguintes relações com o funcionário: a) cônjuge e os seus pais; b) filhos e filhas e os seus cônjuges; c) pais e os seus cônjuges; d) irmãos e irmãs e os seus cônjuges; e) avós e netos e os seus cônjuges; f) coabitante e os seus pais, incluindo parceiros de qualquer um dos indivíduos de a) a g) desta definição e g) qualquer pessoa com relação de sangue ou afinidade cuja associação próxima com o funcionário seja equivalente a uma relação familiar;

c) Não ser um prestador de serviços ou familiar direto de um prestador de serviço de qualquer uma das empresas do grupo Paysafe;

e) Ter pelo menos 18 anos de idade;

e) Não residir ou estar localizado em nenhum dos países nos quais a Skrill está proibida de disponibilizar Contas Skrill e

f) Não ter registado nem utilizado a sua Conta em qualquer país no qual esta Promoção possa ser considerada ilegal e) ou proibida. Só pode participar nesta Promoção se tiver recebido o email promocional.

Os acima mencionados são coletivamente referidos como os “Critérios de Elegibilidade”. Para efeitos desta Promoção, um Participante é um titular de conta que cumpre todos os Critérios de Elegibilidade (“Participante”).

Exceto quando expressamente disposto neste documento, os Termos e Condições Promocionais atuais devem ser lidos e interpretados em conjunto com os Termos de Utilização da Conta Skrill. No caso de qualquer conflito de termos, estes Termos e Condições da Promoção deverão, no que se refere à incoerência, prevalecer e serão aplicados.

5.2 Critérios de elegibilidade para os Indicados

De modo a receber o bónus de boas-vindas no valor de 5€, os seus Indicados deverão cumprir os seguintes critérios. Os seus amigos também deverão cumprir estes critérios de modo a que possam receber o bónus de indicação.

a) Ter-se registado na Skrill utilizando a sua Hiperligação de Indicação exclusiva (apenas os 5 primeiros Indicados que adiram com esta hiperligação serão elegíveis para receber o bónus de boas-vindas);

b) ter obtido um estatuto de True Skriller seguindo os passos apresentados aqui e

i. Descarregar e iniciar sessão na aplicação da Skrill

ii. Fazer um depósito (excluindo depósitos através do paysafecard ou do paysafecash);

iii. Verificar a sua identidade.

c) não utilizar a sua Conta Skrill para fins comerciais;

d) não ser um prestador de serviços ou um membro direto da família de um prestador de serviços de qualquer empresa do grupo Paysafe;

e) ter pelo menos 18 anos de idade.

6. Geral

6.1.Reservamo-nos o direito de terminar esta Promoção a qualquer momento, à nossa inteira discrição, ou de efetuar alterações a esta Promoção a qualquer momento, à nossa inteira discrição, enviando um aviso escrito para os endereços de email principais registados na sua conta Skrill ou alterando estes Termos e Condições da Promoção. A Skrill reserva-se o direito de alterar, cancelar, terminar ou suspender a Promoção, na íntegra ou parcialmente, à sua inteira discrição, se acreditar que não é possível concretizar a Promoção conforme especificado nestes Termos e Condições da Promoção ou no caso em que um vírus, um bug informático ou intervenção humana não autorizada ou qualquer outra causa que esteja para além do controlo razoável da Skrill, possa corromper ou afetar a administração, segurança, imparcialidade ou curso normal da Promoção.

6.2. Reservamo-nos o direito de retirar qualquer Participante desta Promoção caso tenhamos razões razoáveis para acreditar que um Participante violou ou tentou violar estes Termos e Condições da Promoção ou os Termos de Utilização da Conta Skrill ou tentou contornar qualquer procedimento de segurança ou operacional.

6.3 Todas as decisões da Skrill são finais e vinculativas, e nenhuma outra correspondência será registada.

6.4. Não nos responsabilizamos por: (i) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a, avarias, interrupções ou desconexões em linhas telefónicas ou hardware ou software de rede; (ii) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de entrada desta Promoção; (iii) erro técnico ou humano que possa ocorrer na administração desta Promoção ou no processamento de entradas ou (iv) qualquer lesão ou dano a pessoas ou bens que possam ser causados, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pela participação nesta Promoção ou pela receção, utilização ou má utilização de qualquer prémio.

6.5. Todos os problemas e questões relacionados com a elaboração, validade, interpretação e aplicabilidade dos Termos e Condições da Promoção atuais ou com os direitos e obrigações do Participante e da Skrill, conforme aplicável, em ligação com esta Promoção serão regidos por e interpretados de acordo com a legislação da Inglaterra, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou conflito de regras de lei (quer seja da Inglaterra ou de qualquer outra jurisdição), o que levaria à aplicação da legislação de qualquer jurisdição que não a Inglaterra.

6.6. Se houver alguma discrepância entre a versão em inglês destes Termos e Condições da Promoção e qualquer tradução destes Termos e Condições, a versão em inglês prevalecerá.

6.7. Na medida do permitido por lei, a Skrill, os seus agentes e distribuidores não serão em circunstância alguma responsabilizados ou passíveis de compensar um Participante ou possível Participante ou aceitar qualquer responsabilidade (quer seja direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequente) por ou em ligação com a participação (ou tentativa de participação) na Promoção se tal responsabilidade decorrer de qualquer reclamação com base no contrato, garantia, delito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outra. Os direitos estatutários de um Participante não são afetados. No entanto, nada nestes Termos e Condições da Promoção exclui ou limita, de qualquer forma, responsabilidade por morte ou lesões pessoais, causados por negligência da Skrill, por fraude ou por qualquer outro assunto no qual a responsabilidade não pode, por uma questão de lei, ser excluída ou limitada.

6.8. A Skrill não será responsável pelo atraso ou incumprimento de qualquer das suas obrigações ao abrigo destes Termos e Condições da Promoção, se tal atraso ou incumprimento resultar de eventos, circunstâncias ou causas fora do seu controlo razoável, tais como, mas não só, incêndio, inundações, terramotos, condições meteorológicas adversas, greve, guerra (declarada ou não declarada), embargo, bloqueio, proibição legal, ação governamental, motim, insurreição, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou outros transportes.

7. Privacidade e dados pessoais

7.1. O processamento de dados pessoais é regido pelo Aviso de Privacidade da Skrill, que pode ser encontrado no site da Skrill. Podem ser solicitadas informações adicionais, pela Skrill, para verificar a conformidade com estes Termos e Condições da Promoção.

7.2. Receberá notificações, na sua conta Skrill, acerca da Recompensa obtida relativamente aos seus Indicados, uma vez que os Critérios de Elegibilidade tenham sido concluídos.

7.3. Antes de enviar a sua Hiperligação de Indicação, deve certificar-se de que a pessoa que está a indicar fica satisfeita por receber a sua Hiperligação de Indicação. Ao utilizar a Hiperligação de Indicação, confirma que obteve tal consentimento do Indicado.

7.4. No caso de continuar a partilhar a Hiperligação de Indicação depois de atingir o número máximo de pessoas indicadas nestes Termos e Condições da Promoção, não receberá uma Recompensa nem os Indicados receberão um bónus de boas-vindas. Uma vez que atinja o seu limite de indicação de cinco pessoas, a sua Hiperligação de Indicação deixará de estar ativa. Se continuar a partilhar a sua Hiperligação de Indicação com Indicados, tais indicados receberão uma mensagem de erro.

7.5. Ao partilhar a sua Hiperligação de Indicação com Indicados, também partilha com estes o seu código de indicação. Ao utilizar a Hiperligação de Indicação, confirma o seu consentimento para partilhar o seu código de indicação com os Indicados.

7.6. Se tiver dúvidas ou questões relacionadas com os Critérios de Elegibilidade utilizados nesta Promoção, contacte-nos como indicado na s. 6.1.

8. Contacte-nos

Se tiver alguma questão acerca desta Promoção ou dos nossos serviços no geral, pode contactar-nos a qualquer momento enviando uma mensagem para Serviço de Atendimento ao Cliente através do dispositivo “Apoio por Email” no nosso site ou ligando para o número +44 203 308 2520.