Termos de Utilização de Criptomoeda da Skrill

[Versão – abril de 2023]

PARTE A: ANTECEDENTES

1. Os Serviços de Criptomoeda

1.1 Os “Serviços e Criptomoedas” são serviços suplementares que permitem aos titulares elegíveis de contas Skrill:

1.1.1 comprar e vender participações em determinadas Criptomoedas Suportadas com a utilização de fundos detidos nas suas Contas Skrill (“Compra/Venda Instantânea”),

1.1.2 levantar dinheiro das suas Contas Skrill para comprar Criptomoedas Suportadas e enviar as referidas Criptomoedas Suportadas para as suas denominadas Carteiras de Criptomoeda (“Levantamento para Criptomoeda”)

1.2 Observe que – ao contrário dos serviços de pagamento e dinheiro eletrónico que prestamos nos âmbito dos Termos de Utilização da Conta Skrill – as criptomoedas não são atualmente reguladas pela Financial Conduct Authority do Reino Unido (“FCA”). Os Serviços de Criptomoeda que lhe são prestados nos termos destes Termos de Utilização dos Serviços não são igualmente regulados pela FCA.

1.3 Sem Aconselhamento Financeiro. Como parte dos Serviços de Criptomoeda, podemos fornecer-lhe informações sobre o preço, variedade ou volatilidade das Criptomoedas Suportadas e eventos que afetaram o preço das criptomoedas em geral. Quaisquer informações disponibilizadas são exclusivamente para sua utilização pessoal e não pode redistribuí-las a terceiros. No entanto, não lhe disponibilizamos aconselhamento em relação com os Serviços de Criptomoeda, uma vez que essas informações (fornecidas diretamente por nós ou por meio de uma Corretora de Criptomoedas) não deveriam ser consideradas em uma decisão de investimento – qualquer decisão para comprar ou vender uma participação numa Criptomoeda Suportada é apenas uma decisão sua. Se estiver inseguro sobre se uma transação que envolve criptomoedas é adequada para si e as suas circunstâncias, deve contactar um consultor financeiro independente.

2. Sobre a Skrill e estes Termos de Serviços de Criptomoeda

2.1. Skrill® é o nome comercial da Skrill Limited, uma empresa constituída ao abrigo das leis de Inglaterra e País de Gales com o número de registo 4260907. Estamos autorizados pela Financial Conduct Authority (FCA) ao abrigo dos Regulamentos de Dinheiro Eletrónico de 2011 para emissão de moeda eletrónica. O nosso número de registo de moeda eletrónica na FCA é 900001.

2.2 O presente documento (os “Termos de Utilização dos Serviços de Criptomoeda”) estabelece os termos e condições que regem a sua utilização dos Serviços de Criptomoeda e, em conjunto com quaisquer outros termos e condições referidos no presente documento, constitui o acordo integral entre você e a Skrill (“nós”, “nos”, “nosso(s)”, “nossa(s)”) relativamente aos Serviços de Criptomoeda.

2.3 Os Termos de Utilização dos Serviços de Criptomoeda estão divididos em quatro partes independentes:

2.3.1 A presente Parte A estabelece algumas informações gerais sobre os Serviços de Criptomoeda e estes Termos de Utilização dos Serviços de Criptomoeda;

2.3.2 A parte B estabelece os termos específicos que regem a sua utilização do serviço instantâneo de Compra/Venda;

2.3.3 A Parte C estabelece os termos específicos que regem o Levantamento para Criptomoeda e o Levantamento para Criptomoeda do serviço de Comerciantes Suportados (também referido como Levantamento de Criptomoeda da Skrill) e

2.3.4 A Parte D estabelece os termos e condições que regem o nosso relacionamento consigo nos termos do presente Acordo.

2.4 Aconselhamo-lo a imprimir ou descarregar e guardar uma cópia destes Termos de Utilização dos Serviços de Criptomoeda para referência futura. Pode sempre visualizar os Termos de Utilização dos Serviços de Criptomoeda atuais no nosso Site.

2.5 Ao aceder e utilizar os Serviços de Criptomoeda, concorda com os presentes Termos de Utilização dos Serviços de Criptomoeda.

2.6 Os presentes Termos de Utilização dos Serviços de Criptomoeda devem, portanto, ser lidos em conjunto com os seus Termos de Utilização da Conta Skrill que regem a sua Conta Skrill. Em caso de eventual conflito ou inconsistência entre os Termos de Utilização da Conta Skrill e os presentes Termos de Utilização dos Serviços de Criptomoeda, prevalecem estes Termos de Utilização dos Serviços de Criptomoeda, na medida desse conflito ou inconsistência.

3. Elegibilidade

3.1 Pode apenas aceder aos Serviços de Criptomoeda se:

3.1.1 for um titular de uma Conta Skrill;

3.1.2 não violou os Termos de Utilização da Conta Skrill;

3.1.3 a sua Conta Skrill não foi bloqueada ou suspensa pela Skrill e

3.1.4 é residente num País Suportado.

3.2 Se não tiver uma Conta Skrill, pode registar-se ao seguir as instruções no nosso site, conforme estabelecido na secção 4 dos Termos de Utilização da Conta Skrill.

3.3 Em determinadas circunstâncias, poderemos fazer-lhe determinadas perguntas ou solicitar-lhe informações adicionais de forma a controlar/verificar a sua identidade para podermos continuar a cumprir as nossas obrigações legais.

3.3.1 Podemos necessitar de realizar esses controlos antes ou depois de lhe termos disponibilizado os Serviços de Criptomoeda.

3.3.2 Podemos solicitar-lhe para nos disponibilizar informações que razoavelmente necessitamos para concluir os nossos controlos.

3.4 Aos utilizar os Serviços de Criptomoeda, confirma que:

3.4.1 leu e compreendeu a Declaração de Risco dos Serviços de Criptomoeda e

3.4.2 não utilizará os Serviços de Criptomoeda de uma forma que seja contrária às proibições gerais relativas à sua Conta Skrill de acordo com os Termos de Utilização da Conta Skrill.

4. Disponibilidade dos Serviços de Criptomoeda

4.1 Não garantimos que poderá sempre utilizar os Serviços de Criptomoeda. Apenas refletiremos uma Transação de Criptomoeda na sua Conta Skrill se pudermos cumprir o pedido com a Corretora de Criptomoeda.

4.2 Não podemos garantir o valor de quaisquer Criptomoedas Suportadas no momento que envia o seu pedido. Envidaremos todos os esforços para cumprir o seu pedido pelo preço oferecido, mas, em algumas circunstâncias, a Corretora de Criptomoeda pertinente pode não nos permitir fazê-lo (e poderá não nos divulgar o motivo). Se tal ocorrer, notificá-lo-emos e solicitaremos para voltar a autorizar o pedido de compra/venda de criptomoeda ao enviar um novo pedido (que pode ser por outro preço de compra/preço de venda.

4.3 Os protocolos subjacentes das Criptomoedas Suportadas estão sujeitos a alterações repentinas nas regras operacionais (“bifurcações”). Se ocorrer uma bifurcação no sistema subjacente, entraremos em contacto com a Corretora de Criptomoeda para determinar a melhor abordagem para os clientes Skrill em relação com esse evento. Qualquer decisão tomada por conta dos clientes da Skrill será a critério exclusivo da Skrill.

4.4 Os Serviços de Criptomoeda são prestados sem qualquer tipo de garantia, seja expressa ou implícita. Não declaramos que os Serviços de Criptomoeda estarão sempre disponíveis para satisfazer as suas necessidades. Envidaremos todos os esforços para disponibilizar-lhe os Serviços de Criptomoeda logo que possível, mas não garantimos que o acesso não seja interrompido ou que não ocorrerão atrasos, falhas, erros, omissões ou perda de informações transmitidas.

4.5 No entanto, envidaremos todos os esforços para assegurar que pode aceder normalmente aos Serviços de Criptomoeda, de acordo com os presentes Termos de Utilização dos Serviços de Criptomoeda.

4.6 Poderemos suspender os Serviços de Criptomoeda para manutenção e envidaremos todos os esforços para notificá-lo de tais suspensões. Sempre que não seja possível, notificá-lo-emos logo que possível após tal facto.

PARTE B – COMPRA/VENDA INSTANTÂNEA

5. O serviço de Compra/Venda instantânea

5.1 O nosso serviço de Compra/Venda instantânea permite-lhe:

5.1.1 participações de compra em uma ou mais Criptomoedas Suportadas utilizando o dinheiro eletrónico na sua Conta Skrill ou, em caso de uma transação entre criptomoedas, utilizando a sua Conta de Criptomoeda;

5.1.2 vender as suas participações em uma ou mais Criptomoedas Suportadas em troca de dinheiro eletrónico ou, em caso de uma transação entre criptomoedas, em troca de uma participação em outra Criptomoeda Suportada;

5.1.3 configurar Alertas para uma ou mais Criptomoedas Suportadas:

5.1.4 transferir a(s) sua(s) participação(ões) em uma ou mais criptomoedas suportadas para um ou mais clientes existentes e

5.1.5 receber transferências de participação(ões) em uma ou mais criptomoedas suportadas de um ou mais clientes existentes.

5.2. Ao utilizar o serviço de Compra/Venda instantânea:

5.2.1 não tem qualquer relacionamento, contratual ou outro, com uma Corretora de Criptomoeda;

5.2.2 não é titular de uma carteira de pessoal de criptomoeda com uma Corretora de Criptomoeda e

5.2.3 atualizaremos apenas o seu saldo na sua Conta de Criptomoeda para refletir a sua participação em Criptomoedas Suportadas após recebermos confirmação de uma Corretora de Criptomoeda da conclusão da compra ou venda.

6. Alteração das Criptomoedas Suportadas

6.1 Podemos ocasionalmente decidir adicionar ou remover criptomoedas como Criptomoedas Suportadas para o serviço de compra/venda instantânea. Quando removermos uma criptomoeda como Criptomoeda Suportada (uma “Criptomoeda Removida”), notificá-lo-emos por email. 

6.1.1 Depois de o termos notificado, podemos imediatamente cancelar qualquer instrução de Alerta, Pedido Condicional ou Pedido Recorrente relativamente à Criptomoeda Removida.

6.1.2 Será obrigado a vender quaisquer participações que tenha na Criptomoeda Removida no prazo de 1 dia após receber a notificação referida na subsecção 6.1 ou um prazo mais curto, conforme exigido nas seguintes circunstâncias:

6.1.2.1 uma Corretora de Criptomoeda retira de comercialização uma Criptomoeda Suportada;

6.1.2.2 em caso de especificação por um regulador ou

6.1.2.3 conforme seja requerido para assegurar o cumprimento das leia aplicáveis por parte da Skrill,

(o “prazo de Notificação”).

6.1.3 Caso não tenha vendido todas as suas participações na Criptomoeda Removida antes do fim do Prazo de Notificação, autoriza-nos a recomprar a sua participação na Criptomoeda Removida pelo melhor preço disponível (conforme calculado por referência aos preços listados na Corretora de Criptomoeda pertinente. O produto dessa recompra será creditado no saldo em dinheiro eletrónico na sua Conta Skrill.

7. Pedidos de Compra/venda instantânea

7.1 Pode colocar uma instrução de Pedido ao inserir os dados da transação e enviar uma solicitação para comprar ou vender uma participação na sua Criptomoeda Suportada escolhida a um preço especificado sujeito a Taxas conforme previsto na secção 17 (Taxas) do presente Contrato.

7.2 Não poderá cancelar a sua instrução de Pedido após tê-lo confirmado. Ao confirmar a sua instrução de Pedido, autoriza-nos a enviar um Pedido a uma Corretora de Criptomoeda.

7.3 Quando envia uma instrução de Pedido para comprar uma quantidade especificada de participações em uma ou mais Criptomoedas Suportadas, autoriza-nos a:

7.3.1 debitar o preço de compra da sua Conta Skrill;

7.3.2 comprar a Criptomoeda Suportada através de uma Corretora de Criptomoeda e

7.3.3 ceder-lhe o nosso direito de usufruto (incluindo quaisquer direitos, títulos e benefícios daí decorrentes) sobre a Criptomoeda Suportada, que, de outra forma, será mantida numa conta conjunta com a Corretora de Criptomoeda.

Nota. Após o cumprimento de um Pedido de Compra, uma Corretora de Criptomoeda deverá manter a Criptomoeda Suportada numa conta conjunta numa base de combinação. O que significa que pode ser mantida em conjunto com criptomoeda pertencente a outros clientes da Corretora de Criptomoeda (bem como criptomoeda propriedade da própria Corretora de Criptomoeda). Para obter mais informações, consulte a nossa Declaração de Riscos.

7.4 De forma a cumprirmos a sua Transação de Criptomoeda, deve ter dinheiro suficiente na sua Conta Skrill ou na sua Conta de Criptomoeda. Se não tiver dinheiro suficiente, não pode enviar uma instrução de Pedido (a não ser que carregue mais dinheiro ou criptomoeda).

7.5 Envidaremos todos os esforços para cumprir todos os Pedidos de compra, mas, em determinadas circunstâncias, talvez não possamos fazê-lo; por exemplo, devido a um problema na Corretora de Criptomoeda.

7.6 O valor das participações detidas na sua Conta de Criptomoeda serão exibidos no painel da sua Conta Skrill ao lado dos seus saldos em dinheiro eletrónico denominados em Moeda Fiduciária.

7.7 Quando envia uma instrução de Pedido para vender uma quantidade especificada de participações em uma ou mais Criptomoedas, cede-nos a sua participação na Criptomoeda Suportada e autoriza-nos a:

7.7.1 vender o seu direito de usufruto na Criptomoeda Suportada de volta para uma Corretora de Criptomoeda e

7.7.2 creditar o preço de venda na sua Conta Skrill.

8. Pedidos Condicionais; Pedidos Recorrentes

8.1 O nosso serviço de Pedidos condicionais permite-lhe comprar ou vender uma quantidade especificada de participações em uma ou mais Criptomoedas Suportadas quando é alcançado determinado preço acionador.

8.2 Pode enviar uma instrução de Pedido Condicional ao:

8.2.1 aceder aos Serviços de Criptomoeda;

8.2.2 selecionar a sua escolhida Criptomoeda Suportada;

8.2.3 indicar se pretende comprar ou vender a Criptomoeda Suportada escolhida;

8.2.4 introduzir o seu preço acionador escolhido;

8.2.5 selecionar o montante do Pedido Condicional:

8.2.6 analisar as taxas aplicáveis e

8.2.7 enviar a instrução.

8.3 Após ter enviado uma instrução de Pedido Condicional, pode apenas cancelá-lo até ao momento em que seja alcançado o preço acionador. Quando é alcançado um preço acionador que tenha configurado na sua instrução de Pedido condicional, processaremos a instrução de Pedido (de acordo com a secção 7 (serviço de compra/venda instantânea)).

8.4 Pode ver o estado de quaisquer instruções de Pedidos Automatizados que tenha configurado sempre que desejar. Sujeito à secção 8.3, pode alterar, suspender ou cancelar uma Instrução de Pedido Automatizado a qualquer momento.

8.5 O nosso serviço de Pedidos Recorrentes permite-lhe enviar uma instrução de pedido igual a um montante especificado de moeda fiduciária numa data recorrente especificada.

8.6 Pode criar uma instrução de Pedido Recorrente ao:

8.6.1 aceder aos Serviços de Criptomoeda e selecionar a função “Pedido Recorrente";

8.6.2 selecionar a sua escolhida Criptomoeda Suportada;

8.6.3 selecionar o montante de moeda fiduciária ou, em caso de transação entre criptomoedas, o montante da sua Conta de Criptomoeda que pretende gastar com cada instrução de Pedido Recorrente;

8.6.4 selecionar a frequência com que pretende realizar uma instrução de Pedido Recorrente e

8.6.5 confirmar a instrução de Pedido Recorrente.

8.7 Quando enviar uma instrução de Pedido Recorrente, pode apenas cancelar a mesma até à data em que colocamos o relevante Pedido de Compra. Quando é alcançada a data que configurou na sua instrução de Pedido Recorrente, processamos a sua instrução de Pedido (de acordo com a secção 7 (serviço de compra/venda instantânea)).

8.8 Pode ver o estado de quaisquer instruções de Pedidos Recorrentes que configurou no painel da sua Conta Skrill. Sujeito à subsecção 8.7, pode alterar, suspender ou cancelar uma Instrução de Pedido Recorrente a qualquer momento.

8.9 Nota. Executaremos qualquer Pedido nos termos da instrução de Pedido que recebemos. O que significa:

8.9.1 não pode cancelar, alterar ou reverter uma Transação de Criptomoeda após aceitarmos uma instrução de Pedido e

8.9.2 não somos obrigados a alterar, suspender ou rejeitar quaisquer instruções de Pedidos que tenhamos recebido.

8.10 Se não tiver fundos suficientes na sua Conta Skrill ou na sua Conta de Criptomoeda no momento do agendamento da execução de um Pedido Condicional ou/e Pedido Recorrente, o Pedido de compra/venda instantânea será cancelado. O que significa que não poderemos concluir a Transação de Criptomoeda pelo preço de compra/preço de venda configurado na instrução original de Pedido Condicional e/ou na data configurada na instrução original de Pedido Recorrente.

9. Transferências P2P (entre pessoas)

9.1 O nosso serviço de Transferências P2P permite-lhe enviar e receber uma participação especificada em uma ou mais Criptomoedas Suportadas para/de outros Cliente existente.

9.2 Pode enviar uma instrução de Transferência P2P ao selecionar a Criptomoeda Suportada, especificar o montante que pretende transferir, selecionar o cliente existente para quem pretende enviar a sua participação e confirmar a Transferência P2P.

9.3 Quando confirmar a Transferência P2P, realizamos imediatamente a Transferência P2P. Não poderá cancelar a instrução de Transferência P2P após a recebermos.

9.4 Ao enviar uma instrução de Transferência P2P, autoriza-nos a deduzir da sua Conta de Criptomoeda:

9.4.1 a quantidade de participações em Criptomoedas Suportadas que especificou e que nós enviaremos ao Cliente Existente por si nomeado e

9.4.2 a taxa de transação, que nos deve ser paga.

9.5 Desde que tenha participações suficientes nas relevantes Criptomoedas Suportadas (ou seja, a Transferência P2P não pode conduzir ao saldo negativo na sua Conta de Criptomoeda), realizamos a Transferência P2P em seu nome.

9.6 Quando for especificado como beneficiário de uma instrução de Transferência P2P, autoriza-nos a aceitar a cessão do direito de participação na Criptomoeda Suportada em seu nome.

10. Transações entre Criptomoedas

10.1 O nosso serviço de Transações entre Criptomoedas permite-lhe comprar uma participação numa Criptomoeda Suportada utilizando uma participação em outra Criptomoeda Suportada para financiar o preço de compra.

10.2 Pode:

10.2.1 colocar uma instrução para uma Transação entre Criptomoedas ou

10.2.2 criar um Alerta ou uma instrução de Pedido Condicional para uma Transação entre Criptomoedas,

em cada caso na medida que as participações em Criptomoedas Suportadas que pretende comprar e vender na Transação entre Criptomoedas sejam um Par de Criptomoedas Suportadas.

10.3 As taxas sobre as Transações entre Criptomoedas serão deduzidas da sua Conta de Criptomoeda.

10.4 Quando efetuamos um pedido para uma Transação entre Criptomoedas em seu nome, cede-nos as suas participações na Criptomoeda Suportada que pretende vender para as podermos utilizar para financiar o preço de compra.

11. Alertas

11.1 O nosso serviço de Alertas permite-lhe solicitar que o notifiquemos quando a sua Criptomoeda Suportada selecionada atingir um Preço Acionador especificado.

11.2 Pode criar um Alerta introduzindo o seu preço acionador escolhido e confirmando a sua solicitação. Após ter configurado o Alerta:

11.2.1 receberá uma notificação quando o preço acionador for alcançado;

11.2.2 pode ver o estado de quaisquer Alertas que tenha configurado e

11.2.3 pode alterar, desativar ou eliminar um Alerta a qualquer momento.

11.3 Para evitar dúvidas, quando for alcançado o preço acionador relativamente a um Alerta, não constitui uma instrução de Pedido. Pode apenas enviar uma instrução de Pedido da forma usual.

12. Restrições/limites à sua utilização do serviço de compra/venda instantânea

12.1 Pode apenas utilizar o seu saldo em dinheiro eletrónico na sua Conta Skrill ou, em caso de uma Transação entre Criptomoedas, as participações na sua Conta de Criptomoeda, para comprar e vender participações em Criptomoedas Suportadas. Não pode utilizar a sua Conta Skrill ou a Conta de Criptomoeda para comprar participações através de qualquer corretora de criptomoeda que não seja nossa parceira.

12.2 Não pode utilizar o serviço de compra/venda instantânea para:

12.2.1 usar participações em Criptomoedas Suportadas para efetuar transações com comerciantes;

12.2.2 gastar as suas participações em Criptomoedas Suportadas diretamente em qualquer cartão Skrill Prepaid Mastercard de que seja titular;

12.2.3 transferir qualquer participação em Criptomoeda Suportada detida por terceiros (ou seja, numa carteira de criptomoeda que pode ter com outros prestador de serviços) para a sua Conta de Criptomoeda ou

12.2.4 transferir qualquer participação em Criptomoeda Suportada da sua Conta de Criptomoeda para outra conta (ou seja, uma carteira de criptomoeda que pode ter com outro prestador de serviços).

12.3 Poderemos aplicar limites ao número ou valor de Transações de Criptomoeda ou Transações P2P que poderá realizar (ou seja, limitando a quantidade de participações em Criptomoeda Suportada que pode comprar ou transferir numa única transação) se considerarmos razoavelmente que poderá ajudar na gestão de qualquer risco de forma proporcional.

12.4 Quaisquer limites conforme descrito na subsecção 12.3 acima ser-lhe-ão comunicados na sua Conta Skrill enquanto utilizar o serviço de compra/venda instantânea antes de qualquer transação proposta ser confirmada por si.

PARTE C – LEVANTAMENTO PARA CRIPTOMOEDA; LEVANTAMENTO PARA CRIPTOMOEDA DE COMERCIANTES SUPORTADOS (Levantamento de Criptomoeda da Skrill)

13. O serviço de Levantamento para Criptomoeda

13.1 Além dos seus direitos nos termos da secção 12 dos Termos de Utilização da Conta Skrill, os nossos serviços de Levantamento para Criptomoeda e de Levantamento para Criptomoeda de Comerciantes Suportados permitem-lhe:

13.1.1 levantar a totalidade ou parte dos fundos detidos na sua Conta Skrill;

13.1.2 utilizar os fundos levantados para comprar Criptomoeda Suportada connosco;

13.1.3 instruir-nos para solicitar o levantamento da totalidade ou parte dos fundos detidos na sua conta com um Comerciante Suportado e converter os fundos numa Criptomoeda Suportada e

13.1 instruir-nos para enviar a Criptomoeda Suportada comprada ou cambiada para uma Carteira de Criptomoeda designada.

13.2 Ao utilizar os serviços de Levantamento para Criptomoeda e o Levantamento para Criptomoeda de Comerciantes Suportados:

13.2.1 não pode celebrar um relacionamento contratual ou outro, com uma Corretora de Criptomoeda;

13.2.2 não poderá ter uma Carteira de Criptomoeda pessoal com uma Corretora de Criptomoeda (embora possa registar-se para uma Carteira de Criptomoeda separadamente) e

13.2.3 confirmaremos apenas que a Criptomoeda Suportada foi transferida com êxito para a sua Carteira de Criptomoeda após recebermos confirmação da conclusão da compra e transferência da Corretora de Criptomoeda relevante e

13.2.4 enviaremos apenas a sua instrução autorizada para levantar a totalidade ou parte dos fundos detidos na sua conta com um Comerciante Suportado, cambiamos os fundos para Criptomoeda Suportada e confirmaremos que a Criptomoeda Suportada cambiada for transferida com êxito para a sua Carteira de Criptomoeda designada.

13.3 A lista de Comerciantes Suportados, conforme aqui apresentada, é dinâmica e reservamo-nos o direito de alterá-la a nosso critério, sem notificação prévia.

14. Pedidos de Levantamento para Criptomoeda

14.1 O serviço de Levantamento para Criptomoeda permite-lhe levantar fundos da sua Conta Skrill para comprar Criptomoedas Suportadas selecionadas e enviar essas Criptomoedas Suportadas para uma Carteira de Criptomoeda designada.

14.2 Pode colocar uma instrução de Pedido de Levantamento para Criptomoeda ao selecionar a opção para enviar dinheiro para uma Carteira de Criptomoeda, selecionar a sua Criptomoeda Suportada escolhida, rever as taxas aplicáveis e confirmar o endereço da sua Carteira de Criptomoeda designada.

14.3 Não poderá cancelar a sua instrução de Pedido após tê-la confirmado. Ao confirmar a sua instrução de Pedido, autoriza-nos a enviar um Pedido para a Corretora de Criptomoeda.

14.4 Ao enviar uma instrução de Pedido de Levantamento para Criptomoeda:

14.4.1 compraremos a Criptomoeda Suportada através de uma Corretora de Criptomoeda ao resgatar um montante de dinheiro eletrónico equivalente ao preço de compra da sua Conta Skrill e instruímos essa Corretora de Criptomoeda para transferir a Criptomoeda Suportada comprada para a sua Carteira de Criptomoeda designada e

14.4.2 os fundos resgatados serão considerados como pagos por si a nós, como contrapartida de realizarmos a transação de Levantamento para Criptomoeda através de uma Corretora de Criptomoeda.

14A. Levantamento para Criptomoeda de Comerciantes Suportados (Levantamento de Criptomoeda da Skrill)

14A.1 O serviço de Levantamento para Criptomoeda de Comerciantes Suportados permite-lhe levantar fundos da sua conta detida com um Comerciante Suportado, cambiar esses fundos para Criptomoedas Suportadas e enviar essas Criptomoedas Suportadas para uma Carteira de Criptomoeda designada. Algumas Criptomoedas Suportadas podem não estar disponíveis para levantamento de uma conta detida com um Comerciante Suportado.

14A.2 Pode colocar uma instrução de Pedido de Levantamento (para fundos detidos na sua conta com um Comerciante Suportado) ao selecionar a opção para enviar dinheiro para uma Carteira de Criptomoeda na página de finalização de compra, selecionar a sua Criptomoeda Suportada disponível, rever as taxas aplicáveis e confirmar o endereço da sua Carteira de Criptomoeda designada.

14A.3 Cumpriremos a sua instrução de Pedido de Levantamento para Criptomoeda ao:

14A.3.1 instruir a transferência da totalidade ou parte dos fundos disponíveis na sua conta detida com um Comerciante Suportado para a sua Carteira de Criptomoeda designada;

14A.3.2 solicitar o câmbio do montante dos fundos para o montante equivalente de Criptomoeda Suportada de uma Corretora de Criptomoeda e

14A.3.3 instruir a Corretora de Criptomoeda para transferir a Criptomoeda Suportada comprada para a sua Carteira de Criptomoeda designada.

14A.4 Não poderá cancelar a sua instrução de Pedido após tê-la confirmado. Ao confirmar a sua instrução de Pedido, autoriza-nos a enviar um Pedido para a Corretora de Criptomoeda.

15. Restrições/limites sobre os serviços de Levantamento para Criptomoeda e Levantamento para Criptomoeda de um Comerciante Suportado

15.1 Apesar de instruirmos uma Corretora de Criptomoeda para entregar-lhe a Criptomoeda Suportada o mais rápido possível, os fundos podem ser debitados da sua Conta Skrill ou de a conta detida com um Comerciante Suportado antes de o estado da sua transação ser exibido como concluído e de dar entrada na sua Carteira de Criptomoeda.

15.2 Não pode cancelar, reverter ou alterar qualquer transação marcada como concluída ou pendente. Se não tiver fundos suficientes, autoriza-nos – a nosso exclusivo critério – a cancelar a transação ou debitar o saldo da sua Conta Skrill ou conta detida com um Comerciante Suportado em qualquer montante necessário para concluir a transação.

15.3 Processaremos todas as instruções de Pedido com base nas informações que nos disponibilizar. Antes de enviar-nos as instruções, deve verificar todas as informações da transação.

15.4 As transações de Criptomoeda Suportada não podem ser revertidas após terem sido transmitidas para a rede de criptomoeda relevante. O que significa que se nos fornecer o endereço incorreto para a Carteira de Criptomoeda, não poderemos cancelar ou reverter a transação nem restaurar a sua Conta Skrill ou conta detida com um Comerciante Suportado para o estado antes da transação.

PARTE D – A NOSSA RELAÇÃO

16. Registos de Transações

16.1 Sempre que efetuar uma Transação de Criptomoeda ou realizar ou receber uma Transferência P2P ou Levantamento para Criptomoeda (incluindo de Comerciantes Suportados):

16.1.1 enviamos-lhe um recibo para o principal endereço de email registado na sua Conta Skrill, incluindo detalhes sobre a transação e

16.1.2 exibimos os dados da transação no seu histórico de transações, que inclui a data da transação, as taxas cobradas e, quando aplicável, a taxa de câmbio aplicada.

16.2 A cada Transação de Criptomoeda ou Levantamento para Criptomoeda (incluindo de Comerciantes Suportados) e Transferência P2P, é atribuída uma identificação de transação única e exibida no histórico de transações. Não iremos alterar ou modificar a informação exibida no seu histórico de transações online.

16.3 Deve verificar regularmente o seu histórico de transações e, logo que possível, deve comunicar eventuais irregularidades ou clarificar quaisquer dúvidas que possa ter ao contactar o nosso Atendimento ao Cliente.

17. Taxas

17.1 As taxas que cobramos pelos serviços de Criptomoeda (as “Taxas”) estão definidas na secção “Taxas”do nosso site. Para clarificar, a secção “Taxas” é parte integrante dos presentes Termos de Utilização dos Serviços de Criptomoeda. As taxas estão sujeitas a alterações de acordo com a secção 21 (Alterações aos presentes Termos de Utilização dos Serviços de Criptomoeda).

17.2 Todas as Transações de Criptomoeda e Transferências P2P serão sujeitas a uma taxa, que também exibiremos antes dessas transações (conforme aplicável).

17.3 Se a sua Conta Skrill ou conta com um Comerciante Suportado for denominada numa moeda diferente do euro, as suas Transações de Criptomoeda estarão sujeitas a conversões de moeda. Nesse caso, aplicaremos taxas de câmbio.

17.4 As taxas que paga em relação com as Transações de Criptomoeda serão deduzidas do saldo da sua Conta Skrill ou, no caso de uma Transação entre Criptomoedas, da sua Conta de Criptomoeda, e, pelo presente, autoriza-nos a fazer o mesmo.

17.5 As taxas que paga em relação com as Transferências P2P ser-lhe-ão notificadas antes da Transferência P2P. Estão disponíveis mais informações na secção “Taxas”do nosso site.

17.6 As taxas serão cobradas quando é realizada a Transação de Criptomoeda ou a Transferência P2P. Se o saldo da sua Conta Skrill – no caso de Transferências P2P e Transações entre Criptomoedas – da sua Conta de Criptomoeda for insuficiente para cobrir as Taxas, poderemos recusar realizar a Transação entre Criptomoedas ou a Transferência P2P. As taxas de estorno ou reversão serão deduzidas quando incorridas.

17.7 Para Levantamento para Criptomoeda (incluindo de Comerciantes Suportados), além das taxas a pagar à Skrill, poderemos também cobrar uma taxa de rede (também conhecida como “taxa de mineração”) que será deduzida do seu montante total de levantamento. A taxa de rede não é uma taxa da Skrill e é paga a mineradores de forma a facilitarem a sua transação na rede blockchain. Calcularemos a taxa de rede com base nas condições atuais do mercado e notificá-lo-emos sobre o montante antes de você confirmar a transação.

18. Rescisão; suspensão; recusa

18.1 Pode rescindir o seu acesso aos nossos Serviços de Criptomoeda a qualquer momento ao enviar-nos uma notificação por escrito.

18.2 Podemos rescindir o seu acesso aos Serviços de Criptomoeda a qualquer momento por meio de notificação, que pode entrar em vigor imediatamente ou em data posterior conforme seja especificado na notificação.

18.3 Podemos, a qualquer momento, suspender ou rescindir a sua utilização dos Serviços de Criptomoeda sem notificação se:

18.3.1 formos obrigados a tomar tal medida por uma Corretora de Criptomoeda;

18.3.2 em caso de incumprimento por sua parte de qualquer condições dos presentes Termos de Utilização dos Serviços de Criptomoeda;

18.3.3. se violar ou tivermos razões para acreditar que está a violar qualquer lei ou regulamento aplicável à sua utilização dos nossos Serviços de Criptomoeda;

18.3.4. tivermos razões para acreditar que está, de alguma forma, envolvido em qualquer atividade fraudulenta, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou outra atividade criminosa ou

18.3.5 seja razoavelmente necessário para nós fazê-lo para impedir por nossa parte ou pela sua parte a violação de qualquer lei aplicável ou requisito regulamentar

18.4 Poderemos suspender a sua utilização dos Serviços de Criptomoeda a qualquer momento:

18.4.1 por motivos de segurança ou

18.4.2. se razoavelmente suspeitarmos que a sua Conta Skrill tenha sido utilizada ou esteja a ser utilizada sem a sua autorização ou de forma fraudulenta e devemos notificá-lo antes da suspensão ou, se a notificação prévia não for possível nessas circunstâncias, imediatamente após a suspensão, a menos que sejamos proibidos por lei de notificá-lo.

18.5 Podemos recusar o envio de uma instrução de Pedido quando:

18.5.1 somos obrigados a fazê-lo por uma Corretora de Criptomoeda;

18.5.2 em nossa razoável opinião, somos obrigados a fazê-lo por qualquer lei ou regulamento aplicável ou qualquer tribunal ou outra autoridade a que estamos sujeitos em qualquer jurisdição e

18.5.3 temos dúvidas sobre a segurança da sua Conta Skrill ou suspeitamos que os Serviços e Criptomoeda estão a ser utilizados de forma fraudulenta ou não autorizada.

18.6 Tentaremos notificá-lo previamente sobre qualquer suspensão ou recusa. Quando a notificação prévia não for possível, notificá-lo-emos logo que seja razoavelmente possível. A menos que sejamos impedidos por lei (ou a menos que a Corretora de Criptomoeda relevante não nos forneça detalhes), tentaremos fornecer-lhe detalhes sobre a natureza da suspensão ou recusa, a duração prevista e tudo o que deve fazer para corrigir qualquer erro ou circunstâncias que levaram à suspensão ou recusa.

18.7 Enquanto estiver suspensa a sua utilização dos Serviços de Criptomoeda, em determinadas circunstâncias, podemos (a nosso razoável critério) vender todas ou algumas das suas participações, através de notificação, por exemplo:

18.7.1 se não nos disponibilizar quaisquer informações que tenhamos solicitado ou se qualquer garantia/declaração que nos tenha fornecido é ou se torna, em nossa opinião, materialmente imprecisa, incorreta ou enganosa;

18.7.2 se tomar alguma ação (ou se abster de fazer alguma coisa) que nos coloque em violação de nossas obrigações legais ou regulamentares.

18.7.3 se violar os presentes Termos de Utilização dos Serviços de Criptomoeda ou os da sua Conta Skrill ou

18.7.4 por qualquer outro motivo que poderemos especificar na notificação para si.

18.8 se vendermos as suas participações em Criptomoedas Suportadas, recompraremos a(s) participação(ões) aos preços em vigor no mercado. Em caso de descida do valor da Criptomoeda Suportada, significa que pode incorrer em perda relativamente ao montante que pagou inicialmente. Creditaremos o produto da venda (na sua moeda de preferência) na sua Conta Skrill.

18.9 Em caso de rescisão, a menos que proibido por lei aplicável ou por qualquer tribunal ou outra ordem à qual estejamos sujeitos em qualquer jurisdição, durante um período de 14 dias após a data da rescisão:

18.9.1 continuará a poder visualizar o saldo das suas participações em Criptomoedas Suportadas no painel da sua Conta Skrill;

18.9.2 não terá permissão para comprar quaisquer participações adicionais em Criptomoedas Suportadas ou efetuar ou receber Transferências P2P e

18.9.3 pode – a nosso exclusivo critério – vender-nos de volta as suas participações em Criptomoedas Suportadas.

18.10 Se, no fim do período de 14 dias, ainda não tiver vendido todas as suas participações em Criptomoedas Suportadas, autoriza-nos a recomprar as suas participações ao melhor preço disponível através da Corretora de Criptomoeda. O produto dessa recompra será creditado no saldo em dinheiro eletrónico na sua Conta Skrill.

18.11 Para evitar dúvidas, se a sua Conta Skrill for rescindida ou suspensa, o seu acesso aos Serviços de Criptomoeda também será rescindido ou suspenso (conforme aplicável).

19. Limitação de Responsabilidade

19.1 Nada nos presentes Termos de Utilização dos Serviços e Criptomoeda deve operar para excluir a responsabilidade por morte ou lesões pessoais devido a negligência ou por fraude ou declaração fraudulenta ou por qualquer responsabilidade estatutária que não possa ser excluída ou alterada de acordo com a legislação aplicável.

19.2 Sujeito à secção 19.1, não seremos responsáveis por:

qualquer perturbação ou deficiência do nosso serviço ou por perturbações ou deficiências dos serviços intermediários dos quais dependemos para o cumprimento das nossas obrigações aqui descritas, desde que tal perturbação ou deficiência seja devida a circunstâncias anormais e imprevisíveis, fora do nosso controlo razoável ou do controlo do intermediário afetado;

19.2.2 quaisquer perdas indiretas ou consequentes, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucro, perda de negócio e perda de reputação;

19.2.3 quaisquer perdas decorrentes do nosso cumprimento dos requisitos legais e regulamentares;

19.2.4 a avaliação do pagamento de quaisquer impostos, direitos aduaneiros ou encargos decorrentes da sua utilização dos Serviços de Criptomoeda;

19.2.5 quaisquer perdas decorrentes da imprecisão ou incompletude de quaisquer dados de mercado fornecidos a si durante a prestação dos Serviços de Criptomoeda (independentemente de tais dados nos serem fornecidos por uma Corretora de Criptomoeda ou de outra forma);

19.2.6 quaisquer perdas decorrentes de qualquer ato ou omissão por parte de uma Corretora de Criptomoeda ou do fornecedor de qualquer Carteira de Criptomoeda e

19.2.7 quaisquer perdas decorrentes de instruções incorretas recebidas por nós da sua parte.

20. Reclamações

20.1 Se tiver uma reclamação em relação com os Serviços de Criptomoeda, deve contactar o Atendimento ao Cliente. Deve indicar claramente que deseja apresentar-nos uma reclamação. Isto ajuda-nos a distinguir uma reclamação de uma mera consulta. Enviar-lhe-emos uma confirmação da reclamação por correio ou por email no prazo de 48 horas após a receção da sua reclamação, de acordo com o nosso procedimento de reclamações. Uma cópia do nosso procedimento de reclamações é exibida no nosso site.

20.2 Envidaremos todos os esforços para disponibilizar-lhe uma resposta ou resolução à sua reclamação no prazo de 15 dias úteis. Caso não seja possível devido a circunstâncias imprevistas ou falta de informação, entraremos em contacto consigo.

20.3 Observe que, uma vez que os Serviços de Criptomoeda não são regulados pela FCA, não poderá usufruir de qualquer recurso para o Serviço do Provedor Financeiro em caso de reclamação.

21. Alterações aos presentes Termos de Utilização dos Serviços de Criptomoeda

21.1 Podemos alterar os presentes Termos de Utilização dos Serviços de Criptomoeda mediante notificação para si através do envio de um email para o principal endereço de email registado com a sua Conta Skrill. A alteração pode entrar em vigor com efeito imediato ou em data posterior especificada na notificação.

21.2 Podemos alterar os presentes Termos de Utilização dos Serviços de Criptomoeda devido a qualquer dos seguintes motivos (sem limitação):

21.2.1 devido a uma alteração dos requisitos legais ou regulamentares;

21.2.2 se a alteração o beneficiar, por exemplo ao introduzir novos produtos ou serviços ou melhorar os já existentes;

21.2.3 para refletir uma alteração nos nossos custos de execução dos Serviços de Criptomoeda;

21.2.4 quando for necessário devido a alterações no mercado, incluindo quaisquer medidas tomadas por uma Corretora de Criptomoeda que possam limitar a capacidade da Skrill para cumprir um Pedido, ou

21.2.5 para responder a qualquer outra alteração que nos afete, caso seja justo repassar os efeitos da alteração para si, por exemplo, para refletir os desenvolvimentos no mercado de criptomoedas.

21.3 Podemos também efetuar alterações devido a qualquer outro motivo que não podemos prever, por exemplo para responder a alterações no setor das criptomoedas que afetem como pretendemos prestar-lhe os Serviços de Criptomoeda.

21.4 A alteração proposta pode entrar em vigor com efeito imediato (se requerido por lei/regulamentação ou devidos ao requisitos que nos são impostos) ou em data posterior, conforme indicada na notificação, salvo se nos tiver notificado que se opõe à alteração proposta antes de a alteração entrar em vigor. Alterações requeridas por lei ou que tornem os presentes Termos de Utilização dos Serviços de Criptomoeda mais favoráveis ao cliente devem entrar em vigor com efeito imediato se assim indicado na notificação da alteração. As alterações das taxas de câmbio entrarão em vigor imediatamente sem notificação prévia, e não terá o direito de se opor a tal alteração.

21.5 Se se opuser às alterações, elas não se aplicarão a si. No entanto, qualquer objeção constituirá uma notificação sua para rescindir o seu acesso ao Serviço de Criptomoeda e já não poderá utilizar os Serviços de Criptomoeda.

22. Definições

Todos os termos em maiúsculas que não estejam definidos nos presentes Termos de Utilização dos Serviços de Criptomoeda devem ter o significado que lhes é atribuído nos Termos de Utilização da Conta Skrill.

“Alerta” significa uma notificação (por email ou notificação automática) da nossa parte para si de que uma Criptomoeda Suportada alcançou o preço acionador.

“Pedido de Compra” significa uma instrução enviada por nós a uma Corretora de Criptomoeda para a compra de Criptomoedas Suportadas de acordo com uma instrução de Pedido.

“Preço de Compra” significa o preço que o nosso cliente nos paga (mais as Taxas aplicáveis) por: (a) relativamente ao serviço de compra/venda instantânea, a compra de participações em Criptomoedas Suportadas e/ou (b) relativamente ao serviço de Levantamento para Criptomoeda, a compra de Criptomoedas Suportadas.

“Pedido Condicional” significa um Pedido de Compra ou um Pedido de Venda enviado para nós para o Câmbio de Criptomoeda de acordo com uma instrução de Pedido Condicional.

“Instrução de Pedido Condicional” significa uma instrução de Pedido para comprar ou vender uma quantidade especificada de participações em Criptomoedas Suportadas para ser automaticamente enviado quando é alcançado determinado Preço Acionador.

“Conta de Criptomoeda” significa as participações em Criptomoedas Suportadas detidas por um cliente dos Serviços de Criptomoeda.

“Corretora de Criptomoeda” significa uma corretora de criptomoeda nossa parceira.

“Serviços de Criptomoeda” significa a funcionalidade na sua Conta Skrill conforme descrita na subsecção 1.1.

“Transação de Criptomoeda” significa: (a) relativamente ao serviço de Compra/Venda Instantânea, uma compra ou venda de uma participação numa Criptomoeda Suportada realizada por nós em seu nome, incluindo uma Transação entre Criptomoedas; (b) relativamente ao serviço de Levantamento para Criptomoeda, uma compra de uma Criptomoeda Suportada realizada por nós em seu nome com a utilização de fundos levantados da sua Conta Skrill e/ou relativamente ao serviço de Levantamento de Comerciantes Suportados, um levantamento de fundos da sua conta detida com um Comerciante Suportado, o câmbio desses fundos para Criptomoedas Suportadas e o envio das Criptomoedas Suportadas cambiadas para a sua Carteira de Criptomoeda designada.

“Carteira de Criptomoeda” significa qualquer carteira em custódia de terceiros que permite o recebimento e armazenamento de, no mínimo, as Criptomoedas Suportadas.

“Transação entre Criptomoedas” é uma Transação de Criptomoeda em que o Preço de Compra é pago em participações em uma Criptomoeda Suportada.

“Cliente Existente” significa uma pessoa que é utilizador do Serviço de Criptomoeda da Skrill no momento que pretende efetuar uma Transferência P2P e que cumpre os critérios de elegibilidade da secção 3.

“Taxa” deve ter o significado que lhe é atribuído na secção 17.

“Moeda Fiduciária” significa uma moeda emitida por um governo que é suportada pela Conta Skrill.

“Pedido” significa uma instrução enviada por nós a uma Corretora de Criptomoeda para a compra de Criptomoedas Suportadas de acordo com uma instrução de Pedido.

“Instrução de Pedido” significa uma instrução – enviada por si para nós – para comprar ou vender: (a) relativamente ao serviço de Compra/Venda Instantânea, uma quantidade especificada de participações em Criptomoedas Suportadas a um preço específico. (b) relativamente ao serviço de Levantamento para Criptomoeda, uma quantidade especificada de Criptomoedas Suportadas de nós por um preço especificado e/ou (c) relativamente ao Levantamento para Criptomoeda de Comerciantes Suportados, uma instrução enviada por si para nós para levantar fundos de uma conta que detém com um Comerciante Suportado, o câmbio desses fundos para Criptomoedas Suportadas e o envio das Criptomoedas Suportadas cambiadas para uma Carteira de Criptomoeda designada.

“Transferência P2P (entre pessoas)” significa uma atribuição efetuada por nós de uma quantidade especificada da(s) sua(s) participação(ões) em uma ou mais Criptomoedas Suportadas para um Cliente Existente.

“Instrução de Transferência P2P” significa uma instrução – enviada online por si para nós – para realizarmos uma Transferência a P2P e especificando uma quantidade de participações em Criptomoeda Suportada e um Cliente Existente beneficiário.

“Pedido Recorrente” significa um Pedido de Compra enviado por nós para uma Corretora de Criptomoeda de acordo com uma instrução de Pedido Recorrente.

“Instrução de Pedido Recorrente” significa uma instrução – enviada online por si para nós – para comprar uma participação numa Criptomoeda Suportada igual a um montante especificado de moeda fiduciária conforme especificado numa data recorrente.

“Pedido de Venda” significa uma instrução enviada por nós a uma Corretora de Criptomoeda para a venda de Criptomoedas Suportadas de acordo com uma instrução de Pedido.

“Preço de Venda” significa o preço (líquido de Taxas aplicáveis) que o cliente nos paga (a) relativamente ao serviço de Compra/Venda Instantânea, a venda das suas participações designadas em Criptomoedas Suportadas e/ou (b) relativamente ao serviço de Levantamento para Criptomoeda, a venda de Criptomoedas Suportadas.

“País Suportado” significa um país no qual oferecemos atualmente o Serviço de Criptomoeda.

“Criptomoedas Suportadas” significa as criptomoedas listadas aqui (lista que pode ser alterada ocasionalmente a nosso exclusivo critério).

“Par de Criptomoedas Suportadas” significa as criptomoedas listadas aqui (lista que pode ser alterada ocasionalmente a nosso exclusivo critério).

“Comerciante Suportado” significa os comerciantes ativos online listados aqui para os quais foi ativado o recurso de levantamento para criptomoeda.

“Preço Acionador” significa uma taxa especificada com a qual pode cambiar participações numa Criptomoeda Suportada para Moeda Fiduciária (ou vice versa).

“Instrução de Pedido de Levantamento para Criptomoeda” significa uma instrução – enviada por si para nós – para transferir uma participação numa Criptomoeda Suportada para uma Carteira de Criptomoeda.