Termos e Condições do Programa Skrill VIP

A partir de 24-10-23

1. Âmbito dos Termos e Condições do Skrill VIP

1.1 Estes Termos e Condições (“Termos e Condições VIP”) aplicam-se ao programa Skrill VIP (“Programa VIP”) para além dos Termos de Utilização da Conta Skrill (“Termos de Utilização da Conta Skrill”) e do Aviso de Privacidade da Skrill. Regulam como se qualifica, mantém e/ou perde o Estado de Skrill VIP (como definido mais adiante).

1.2 No caso de qualquer inconsistência entre os Termos de Utilização da Conta Skrill e estes Termos e Condições VIP, os Termos e Condições VIP prevalecerão, na medida desta inconsistência.

2. Obtenção do Estado de Skrill VIP

2.1 Se tiver uma Conta Skrill válida e fizer transações elegíveis totalizando 15 000 € (quinze mil euros) ou mais num Trimestre (os “Requisitos Mínimos”), a sua Conta Skrill qualificar-se-á automaticamente para o estado de Skrill VIP (“Estado de Skrill VIP”), e tornar-se-á um utilizador Skrill VIP (“Skrill VIP”).

2.2 Concederemos o Estado de Skrill VIP à sua Conta Skrill no dia seguinte à sua satisfação dos Requisitos Mínimos e oferecer-lhe-emos os benefícios descritos na secção Skrill VIP do Site da Skrill (os “Benefícios do Skrill VIP”). Os benefícios do Skrill VIP variam consoante o seu Nível de Skrill VIP, conforme definido na secção 3 abaixo.

3. Nível de Skrill VIP

3.1 No final de cada Trimestre, avaliaremos o volume total de Transações Elegíveis da sua Conta Skrill durante aquele Trimestre e aplicaremos um dos seguintes níveis de Skrill VIP à sua Conta Skrill durante o trimestre seguinte (“Nível de Skrill VIP”):

15 000 € (quinze mil euros) ou mais - “Nível Silver”;
45 000 € (quarenta e cinco mil euros) ou mais - “Nível Gold”;
90 000 € (noventa mil euros) ou mais - “Nível Diamond”.

3.2 Se atingir o volume mínimo de transações para um Nível de Skrill VIP mais elevado durante um Trimestre, atualizaremos o seu Nível VIP para o resto daquele Trimestre. Quaisquer outras alterações ao seu nível de Skrill VIP devem ser feitas no primeiro dia de Cada Trimestre.

3.3 Alteraremos o Nível de Skrill VIP como e quando necessário de acordo com esta Secção 3. O seu nível de Skrill VIP atual é exibido na secção “Visão Geral da Minha Conta” da sua Conta Skrill.

4. Normas de Segurança do Skrill VIP

4.1 Reconhece e concorda que:

cumprirá as responsabilidades de segurança estabelecidas nos Termos de Utilização da Conta Skrill;
manterá o seu início de sessão e palavra-passe da Conta Skrill confidenciais e (a menos que digamos que pode) não partilhará estes detalhes com ninguém nem os anotará.
alterará regularmente a sua palavra-passe da conta Skrill e utilizará palavras-passe diferentes para sites diferentes.
se recuperar as informações da sua Conta Skrill por e-mail, eliminará permanentemente os e-mails que contenham estas informações.
contactará imediatamente a Skrill se acreditar que a sua Conta Skrill foi acedida por outra pessoa.
acederá à sua Conta Skrill apenas a partir do seu computador pessoal ou dispositivo móvel e tomará todos os cuidados razoáveis sempre que introduzir informações sobre a sua Conta Skrill on-line.
não responderá a quaisquer e-mails em que lhe peçam para fornecer as credenciais de segurança da sua Conta Skrill.
utilizará programas antivírus e antispyware atualizados juntamente com um sistema de firewall no seu computador e dispositivo móvel.
analisará regularmente o extrato da sua Conta Skrill e comunicará quaisquer erros ou transações não autorizadas à Skrill o mais rapidamente possível, de acordo com a secção 5.2 dos Termos de Utilização da Conta Skrill.
prestará assistência em qualquer investigação sobre qualquer acesso não autorizado, real ou suspeito, à sua Conta Skrill. As normas estabelecidas na secção 4.1 (a) a (j) e quaisquer outras nos procedimentos de segurança notificados ao abrigo da secção 5.1 dos Termos de Utilização da Conta Skrill são conjuntamente referidas como “Normas de Segurança do Skrill VIP”.

5. Perda do Estado VIP e Encerramento

5.1 Caso não atinja os Requisitos Mínimos em qualquer Trimestre, perderá o seu Estado de Skrill VIP e deixará de receber os Benefícios do Skrill VIP.

5.2 Não obstante o precedente, a Skrill reserva-se o direito de remover o seu estado VIP, recusar a concessão de Benefícios do Skrill VIP ou suspender ou encerrar a sua Conta Skrill, em qualquer altura e à sua inteira discrição, quando houver razões para acreditar que:

qualquer acesso não autorizado à sua Conta Skrill é resultado do não cumprimento das Normas de Segurança VIP ou como resultado do seu manuseio, armazenamento ou divulgação descuidados ou impróprios das informações da sua Conta Skrill e/ou
violou ou tentou violar estes Termos e Condições VIP ou os Termos de Utilização da Conta Skrill ou
tentou contornar ou violar os procedimentos operacionais ou de segurança da Skrill ou tentou abusar de qualquer uma das ofertas da Skrill, inclusive, sem limitação, em qualquer um dos seguintes cenários:
Quaisquer transações monetárias enviadas ou recebidas de ou para Comerciantes Skrill não estão associadas a uma atividade legítima que seja considerada satisfatória à inteira discrição da Skrill ou do Comerciante.
Qualquer ação e/ou tentativa de registar e/ou verificar mais de uma Conta Skrill com o seu próprio nome ou o nome de um terceiro (“Contas Múltiplas”).
Utilização de Contas Múltiplas para tirar partido de campanhas promocionais e bónus oferecidos pela Skrill ou por um Comerciante Skrill.

6. Alterações aos Termos e Condições do Skrill VIP

6.1 A Skrill reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições VIP em qualquer altura, incluindo o direito de retirar completamente o Programa Skrill VIP.

6.2 Sujeito à secção 6.3 abaixo, as alterações serão comunicadas via e-mail para o endereço de e-mail principal registado na sua conta Skrill. A alteração proposta entrará em vigor dois meses após a notificação ser considerada entregue (consulte a secção 17.1 dos Termos de Utilização da Skrill), a menos que nos comunique por escrito que se opõe à alteração proposta. O seu aviso de objeção será considerado como constituindo um aviso para cancelar a sua participação no Programa Skrill VIP, e os Termos e Condições VIP deixarão de se aplicar ao seu caso.

6.3 O prazo de pré-aviso de dois meses não se aplicará quando considerarmos, na nossa opinião razoável, que a alteração não reduz os seus direitos nem aumenta as suas obrigações. Nesses casos, a alteração tornar-se-á efetiva imediatamente sem aviso prévio.

7. Diversos

7.1 Reconhece e consente que a Skrill pode partilhar as suas informações pessoais com os Comerciantes Skrill para efeitos de investigação de transações suspeitas.

7.2 Todas as decisões da Skrill são finais, e nenhuma outra correspondência será registada.

7.3 Estes Termos e Condições VIP serão regidos e interpretados de acordo com a lei de Inglaterra e País de Gales. Em caso de litígio decorrente ou relacionado com os presentes Termos e Condições VIP, as partes submetem-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Inglaterra e País de Gales, sem consideração pelas regras de conflito de leis.

7.4 Se qualquer parte destes Termos e Condições VIP for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por um tribunal de jurisdição competente, esta parte será separada do restante dos Termos e Condições VIP, que continuarão a ser válidos e aplicáveis na medida máxima permitida por lei.

7.5 Estes Termos e Condições VIP são escritos em inglês e, se forem traduzidos para qualquer outra língua, será apenas por conveniência, e a versão inglesa prevalecerá.

8. Definições e Interpretação

8.1 Os seguintes termos, quando utilizados nestes Termos e Condições VIP, terão o seguinte significado:

“Transação Elegível” significa (i) enviar transações monetárias aos Comerciantes Skrill e (ii) Transações em Criptomoeda (conforme definido nos Termos de Utilização de Criptomoedas da Skrill). Os seguintes itens não se qualificam como Transações Elegíveis:

Transações efetuadas através do Skrill Prepaid Mastercard, quer online quer num ponto de venda físico;
transações pessoa a pessoa, incluindo transferências entre as suas próprias contas.

“Trimestre” significa cada um dos períodos de três meses seguintes em qualquer ano civil: 1 de janeiro - 31 de março; 1 de abril - 30 de junho; 1 de julho - 30 de setembro; 1 de outubro - 31 de dezembro.

“Comerciante Skrill” significa qualquer pessoa que utilize os serviços de processamento de pagamentos da Skrill para fins comerciais sujeito aos Termos e Condições de Comerciantes da Skrill.

“Conta Skrill” significa a conta de dinheiro eletrónico colocada à sua disposição em conformidade com os Termos de Utilização da Conta Skrill.

“Cliente”, “si”, “o(s) seu(s)”, “a(s) sua(s)” significam o Cliente, a pessoa física em cujo nome a Conta Skrill é aberta e mantida;

“Skrill” significa a Skrill Limited, uma empresa constituída ao abrigo das leis de Inglaterra e País de Gales com o número de registo 4260907, autorizada pela Financial Conduct Authority (FCA) ao abrigo dos Electronic Money Regulations 2011 para emissão de moeda eletrónica, com o número de registo 9000001.