A Skrill Limited está registada na Financial Conduct Authority como uma empresa de criptoativos segundo os Regulamentos de Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Transferência de Fundos (Informações sobre o Beneficiário) de 2017.

Serviço de Criptomoeda da Skrill – Declaração de Risco

Leia atentamente os seguintes a visos de risco antes de utilizar o Serviço de Criptomoeda.

O presente documento disponibiliza-lhe informações sobre os riscos associados com a utilização dos Serviços de Criptomoeda e a autorização de Transações de Criptomoeda.

Os termos definidos utilizados neste documento são os mesmos que se encontram estabelecidos nos Termos de Utilização do Serviço de Criptomoeda.

A comercialização de participações em moedas virtuais (incluindo as Criptomoedas Suportadas) e o levantamento utilizando uma rede de criptomoedas envolve determinados riscos. O presente documento disponibiliza-lhe informações sobre alguns desses riscos, mas não pode prever todos os riscos que podem surgir nem pode descrever como esses riscos estão relacionados com as suas circunstâncias pessoais. Em caso de ter quaisquer dúvidas sobre se o Serviço de Criptomoeda é o serviço certo para si, tente obter orientação de um consultor profissional.

Deve avaliar cuidadosamente se a sua situação financeira e a tolerância aos riscos é adequada para qualquer forma de exposição a criptomoedas.

O Serviço de Criptomoeda não é regulamentado.

Uma vez que a negociação de Criptomoedas Suportadas está atualmente sujeita a regulamentação além dos requisitos contra branqueamento de capitais, o Serviço de Criptomoeda não é regido por nenhuma estrutura regulamentar específica da Europa ou do Reino Unido. O que significa que quando utiliza o Serviço de Criptomoeda, não beneficia das proteções disponíveis aos clientes a quem são prestados, pela Skrill ou pelas nossas empresas filiais, serviços regulamentados de dinheiro/pagamento eletrónico.
Dada a natureza não regulamentada do Serviço de Criptomoeda, os clientes também não beneficiam do acesso ao Esquema de Compensação de Serviços Financeiros (“FSCS”) nem ao Serviço do Provedor Financeiro.

A negociação de Criptomoedas e as Transações de Criptomoeda acarretam riscos especiais.

As transações em criptomoedas acarretam riscos especiais que geralmente não são partilhados com moedas, bens ou mercadorias oficiais num mercado. Ao contrário da maioria das moedas, que são apoiadas por governos ou outras entidades jurídicas ou por mercadorias como ouro ou prata, a criptomoeda é um meio de troca único, pois não há banco central que possa tomar medidas corretivas para proteger o valor da criptomoeda em caso de crise.
Em vez disso, as criptomoedas são um sistema mundial de moeda ainda autónomo e, em grande, parte não regulamentado. Os comerciantes dessas moedas depositam a sua confiança num sistema digital, descentralizado e parcialmente anónimo que depende de rede entre pares e criptografia para manter a sua integridade.
As Transações de Criptomoeda não podem ser revertidas após terem sido transmitidas para a rede de criptomoeda relevante. Isso que significa que se nos fornecer o endereço incorreto para a Carteira de Criptomoeda, não poderemos cancelar ou reverter a transação nem restaurar a sua Conta Skrill ou conta detida com um Comerciante Suportado para o estado antes da transação;
Terceiros com quem firmamos parcerias (como comerciantes) podem decidir unilateralmente descontinuar a funcionalidade de levantamento de criptomoeda. Essas decisões e ações tomadas por terceiros estão fora do nosso controlo.

O valor das criptomoedas é altamente volátil.

O mercado das Criptomoedas Suportadas é relativamente novo e incerto. O preço ou valor das criptomoedas (incluindo as Criptomoedas Suportadas) pode aumentar ou diminuir rapidamente a qualquer momento e pode até cair para zero e, como tal, pode ser inerentemente difícil de avaliar com segurança. O risco de perda ao negociar ou manter uma participação em criptomoedas pode ser substancial e pode resultar na perda de todo o valor da sua participação em criptomoeda.
O mercado de criptomoedas é altamente suscetível à manipulação do mercado e outros usos indevidos para atividades ilícitas. É provável que o mercado seja afetado negativamente se as autoridades judiciárias investigarem quaisquer atividades supostamente ilícitas na Corretora de Criptomoeda ou em qualquer outra plataforma de criptomoeda.
De forma mais geral, as criptomoedas são produtos complexos e suscetíveis a bolhas ou perda de confiança (irracional ou de outra forma), o que pode colapsar a procura relativamente à oferta, o que significa que não há garantia de que a criptomoeda possa sempre ser vendida. Por exemplo, a confiança pode entrar em colapso em qualquer criptomoeda devido a alterações inesperadas impostas pelos programadores de software ou outros, repressão governamental, a criação de moedas alternativas concorrentes superiores ou uma espiral de deflação ou inflação. A confiança pode também colapsar devido a problemas técnicos: se o anonimato do sistema for comprometido, se o dinheiro for perdido ou furtado ou se piratas informáticos ou governos conseguirem impedir a liquidação de qualquer transação.

As Corretoras de Criptomoedas são vulneráveis a ciberataques, erros e invasão no sistema (pirataria informática).

As corretoras de criptomoeda são inteiramente digitais e, como em qualquer sistema virtual, estão em risco devido a piratas informáticos, software mal-intencionado e falhas operacionais. Embora as Corretoras de Criptomoeda tomem várias medidas para preservar a segurança das suas plataformas, as criptomoedas mantidas em carteiras fornecidas por essas corretoras permanecem vulneráveis a piratas informáticos.
Se um ladrão obtiver acesso a uma ou mais Criptomoedas Suportadas (ou seja, furtando a chave de criptografia privada para as carteiras da Corretora de Criptomoeda), poderá transferir os ativos furtados para outra conta. Isto é particularmente problemático, uma vez que todas as transações de criptomoeda são permanentes e irreversíveis.
Consequentemente, é provável que um pirata informático conduza a uma desvalorização substancial da Criptomoeda Suportada mantida no seu nome (ver abaixo). Embora a Corretora de Criptomoeda possa estar disposta a compensar os utilizadores por tais eventuais perdas, não é obrigada a fazê-lo. Uma pirataria informática grave poderia ter o efeito de colocar uma Corretora de Criptomoeda em situação de insolvência.

As Criptomoedas Suportadas (e a moeda fiduciária utilizada para a sua compra/venda) são mantidas na custódia de terceiros.

Quando utiliza o Serviço de Criptomoeda para comprar participações em uma ou mais das Criptomoedas Suportadas, essas participações serão mantidas por um terceiro no seu nome (geralmente a Corretora) que atua como depositário (o “Depositário”). Serão mantidos registos por nós e pela Corretora de Criptomoeda para demonstrar que as criptomoedas suportadas são mantidas no seu nome e não pertencem a terceiros.

As Criptomoedas Suportadas podem ser mantidas numa “base combinada” com o Depositário, o que significa que as suas participações podem ser detidas num único endereço blockchain em conjunto com as participações de outros clientes desse Depositário. Se o Depositário entrar em insolvência, podem ocorrer atrasos na identificação dos ativos que lhe pertencem. Pode ocorrer também um aumento do risco de perda se houver um défice entre os ativos detidos na conta combinada do Depositário e as reivindicações de todos os seus clientes (neste caso, poderá ter de partilhar proporcionalmente esse défice com outros clientes).
Caso contrário, em caso de insolvência do Depositário, observe que não há proteção jurídica específica que o cubra por perdas decorrentes de quaisquer Criptomoedas Suportadas que foram mantidas com esse Depositário. O que poderia significar que não tem nenhum direito específico nos termos da lei sobre insolvência para recuperar criptomoeda detida pelo Depositário e poderá ser tratado como um normal credor do Depositário.
Quando vende as suas participações em Criptomoedas Suportadas, os rendimentos da venda serão mantidos numa conta bancária agrupada e segregada da Corretora de Criptomoeda. Como com as Criptomoedas Suportadas, serão mantidos registos por nós e pela Corretora de Criptomoeda para demonstrar que os fundos são mantidos no seu nome e não pertencem a terceiros. Em caso de insolvência da Corretora de Criptomoeda, pode ser possível reclamar a devolução da sua moeda fiduciária desta conta bancária agrupada.

A Corretora de Criptomoeda pode suspender ou rescindir os seus serviços a qualquer momento.

Para prestar-lhe o Serviço de Criptomoeda, fazemos parceria(s) com uma ou mais Corretora(s) de Criptomoeda para agilizar a compra e venda de participações em Criptomoedas Suportadas. Para a prestação desses serviços, cobramos uma taxa. Pode encontrar mais informações sobre a nossas estrutura de taxas nos Termos de Utilização de Criptomoeda da Skrill.

Dados os vários riscos inerentes às corretoras de criptomoeda (incluindo a incerteza jurídica), é possível que uma Corretora de Criptomoeda possa suspender ou rescindir a sua relação comercial connosco, por vezes sem nos informar o motivo. Nessas circunstâncias, poderemos ter de suspender o Serviço de Criptomoeda, mas, logo que dela possível, tentaremos transferir a Criptomoeda Suportada subjacente para outra Corretora de Criptomoeda.
Se não conseguirmos fazer Pedidos em Corretoras de Criptomoeda de acordo com uma Instrução de Pedido, poderemos não conseguir concluir uma Transação de Criptomoeda e, como resultado, você poderá sofrer perdas. Por exemplo (relativamente a um Pedido de Venda), o preço da Criptomoeda Suportada pode cair no período em que não conseguimos fazer Pedidos em Corretoras de Criptomoeda, significando que o seu lucro sobre uma Transação de Criptomoeda pode ser reduzido ou o seu prejuízo aumentado.

O estatuto jurídico da criptomoeda é incerto e em constante evolução.

Dado que o mercado das criptomoedas é relativamente novo, a natureza jurídica da criptomoeda está – na maioria das jurisdições – ainda para ser determinada por estatuto, regulamento ou jurisprudência. Na ausência de tal autoridade, não está claro como um regulador ou tribunal pode tratar os interesses ou direitos decorrentes da negociação de criptomoedas.Em particular, a legislação aplicável às empresas que mantêm criptomoedas na sua custódia (especialmente no caso de insolvência dessas empresas) está longe de ser clara.
É possível que um regulador nacional ou supranacional tome medidas unilaterais para legislar o mercado de criptomoedas de forma a impedir ou dificultar o funcionamento adequado do mercado na sua jurisdição. O que pode afetar se podemos ou não lhe prestar o Serviço de Criptomoeda.

O funcionamento da rede de criptomoeda está fora do nosso controlo.

Uma vez que o blockchain é uma rede pública independente de ponto para ponto e não está sujeita a regulamentação ou controlo de qualquer autoridade ou empresa, não somos responsáveis por qualquer falha, engano, erro e/ou violação que ocorra no blockchain ou em quaisquer outras redes em que as Criptomoedas Suportadas estão a ser emitidas e/ou negociadas e/ou levantadas.
Não possuímos ou controlamos os protocolos de software subjacentes que regem a operação das Criptomoedas Suportadas. Em geral, os protocolos subjacentes são de código aberto e qualquer pessoa pode usá-los, copiá-los, modificá-los e distribuí-los.
Os protocolos subjacentes das Criptomoedas Suportadas estão sujeitos a alterações repentinas nas regras operacionais (“bifurcações”), e tais bifurcações podem afetar materialmente o valor, função e/ou até mesmo o nome da Criptomoeda Suportada.